Vereador que pousou helicóptero em praia do ES é solto pela Justiça
O vereador de Belo Horizonte Rubens Gonçalves de Brito (PSDB), o Bim da Ambulância (PSDB), que pousou de helicóptero na manhã desta sexta-feira (27), numa praia de Guarapari (ES), deixou a prisão no início da noite deste sábado (28).
Bim da Ambulância foi preso em flagrante após pousar a aeronave na praia e acusado pela Polícia Civil de crimes previstos no artigo 132 (expor a vida ou a saúde de outrem a perigo) e no artigo 261 (expor a perigo embarcação ou aeronave, própria ou alheia) do Código Penal. Caso condenado nesses artigos, o vereador poderia pegar de três a seis anos e meio de prisão.
Em depoimento à polícia, o vereador explicou que pilotava a aeronave, que havia alugado no aeroporto de Vitória, e o helicóptero não apresentava pane, mas que resolveu pousá-lo para encontrar familiares que estavam na praia. Segundo ele, o local estava vazio. Estavam na aeronave, além de Bim da Ambulância, um passageiro e o outro piloto, cujos nomes não foram revelados.
Para o juiz de plantão da Justiça Federal no Espírito Santo, José Eduardo do Nascimento, que decidiu pela soltura de Bim da Ambulância, não houve risco para a aeronave ou para a manobra de pouso.
Infração administrativa
“A praia (de Bacutia) é grande o suficiente para essa manobra e para aeronaves, como os helicópteros são justamente apropriadas ao pouso em locais pequenos e restritos, ao contrário dos aviões que necessitam de pista de pouso de decolagem”, afirmou o magistrado em sua decisão.
“(O pouso) pode configurar infração administrativa a ser apurada perante as autoridades próprias da aviação civil, e não pela Justiça Federal”, disse o juiz.
Ainda de acordo com o alvará de soltura, “o fato de colocar a vida de terceiros em risco, pela sua pena de detenção de três meses a um ano, se insere na competência dos juizados especiais”.
Preso ontem por volta de 10h de ontem, Bim da Ambulância passou a noite preso na 5ª Delegacia de Guarapari, fez exame de corpo delito no IML (Instituto Médico Legal) no período da manhã, e, no início da tarde, foi transferido para o Centro de Detenção Provisória de Viana, 45 Km de Guarapari, onde permaneceu até se soltou por volta de 19h deste sábado (28).
O UOL tentou localizar a defesa do vereador junto à Justiça Federal do Espírito Santo, em Vitória, e a 5ª Delegacia Regional de Guarapari, mas não conseguiu a informação. O gabinete de Bim da Ambulância na Câmara Municipal de Belo Horizonte se manteve fechado e a assessoria de imprensa do vereador, que também não foi localizada, não se manifestou até o momento.
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