Governo alega problemas financeiros e anistia ilegal e recusa acordo com PMs

Daniela Garcia

Do UOL, em São Paulo

  • Gilson Borba/UOL

    O comandante da PM, coronel Nylton Rodrigues (azul), e o secretário de Segurança do ES, André Garcia

    O comandante da PM, coronel Nylton Rodrigues (azul), e o secretário de Segurança do ES, André Garcia

O governo do Espírito Santo recusou na noite desta segunda-feira (13) fazer acordo com familiares dos policiais militares em paralisação há 10 dias.

Membros da Comissão Permanente de Negociação rejeitaram as propostas de anistia aos PMs e de conceder benefícios financeiros, tais como auxílios de alimentação e para compra de fardas.

Apesar de os familiares desistirem do reajuste de 43% dos salários, o governo de Paulo Hartung alega que a pauta apresentada nesta segunda teria "impacto" no orçamento estadual e rejeitou todas as cinco propostas feitas pelas entidades. 

Além de anistia, as associações pediram os auxílios de alimentação e de compra de fardas, pagamento de horas extras e garantia de pagamento de subsídios em uma parcela única.
 
"Há o pedido de uma pauta que impacta, de forma expressiva, o orçamento e as finanças do Espírito Santo", dizem os governistas, em texto divulgado em resposta às entidades.
 
Em relação à anistia dos PMs, o governo afirma que a medida é proibida pela legislação brasileira. "Também [é vedada], aos princípios constitucionais da legalidade e moralidade", alega.
 
Na quinta-feira (13), a Secretaria de Segurança informou que ao menos 703 policiais militares do Estado foram indiciados por crime militar e tiveram os pontos cortados.
 
Ao pedir o acordo, o governo diz que pode se comprometer com a manutenção de um canal de diálogo com a categoria para discussão de reajuste. Também promete que ao final do primeiro quadrimestre apresentará os resultados fiscais aos policiais e bombeiros militares, bem como às demais carreiras do Estado, para que seja dado prosseguimento às negociações.
 
A nova proposta, de acordo com o cabo Thiago Bicalho, diretor social ACS (Associação de Cabos e Soldados da Polícia Militar e Bombeiro Militar), foi encaminhada ao governo no fim da tarde desta segunda. "Está nas mãos do governo acabar com a greve", afirmou Bicalho.

Inicialmente, os familiares dos policiais e os militares que participam do movimento pediam reajuste salarial de 43%, o que, segundo eles, equivale às perdas sofridas pelos últimos anos em que a categoria não obteve nenhum reajuste. O governo, no entanto, se recusou a negociar o aumento.

No texto, dirigido ao governador Paulo Hartung, o movimento disse reconhecer "as condições econômicas limitadas do governo estadual" e a crise nacional e promete desobstruir todas as entradas dos batalhões já às 0h desta terça (14) caso as condições fossem atendidas.

Entenda a crise no ES

Desde o início da paralisação dos policiais, no dia 4, quando familiares de PMs passaram a bloquear a entrada e a saída dos batalhões, mais de 140 homicídios foram registrados no Espírito Santo, segundo números não oficiais, do Sindipol-ES (Sindicato dos Policiais Civis do Espírito Santo). Apenas na última segunda-feira, foram 40 mortes, ainda de acordo com o sindicato.

Segundo a Secretaria de Segurança Pública, 1.192 PMs atenderam ao chamado operacional e foram trabalhar na manhã de hoje, 317 a mais do que foi registrado no mesmo período no domingo. Esse número representa cerca de 12% dos 10 mil policiais que integram o efetivo da Polícia Militar capixaba.

Além dos 1,1 mil PMs, a segurança no Estado é feita também por cerca de 3 mil militares e agentes da Força Nacional de Segurança, que estão em território capixaba desde o início da semana passada, quando o motim de policiais agravou a falta de segurança no Espírito Santo.

Nesta segunda, os capixabas tentam voltar à rotina. Além dos ônibus, as escolas e repartições públicas também retomaram as atividades.

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