Transposição peca na revitalização do rio São Francisco, apontam especialistas

A chegada das águas do rio São Francisco ao semiárido paraibano, nesta sexta-feira (10), marca a conclusão do eixo leste da transposição e contará com a presença do presidente Michel Temer. Mas o final da tão esperada obra no semiárido nordestino não encerra as polêmicas geradas pelo projeto, que custou R$ 10 bilhões.

Segundo especialistas no rio ouvidos pelo UOL, ficaram marcas na região ao serem deixadas de lado a revitalização do rio --que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva prometeu ao bancar a obra-- e a negociação com comunidades afetadas. "Nós queremos revitalizar, recuperar as margens, as matas ciliares, fazer saneamento básico nas cidades para que não joguem dejetos no São Francisco, e começamos fazendo isso", disse Lula, em 2009, durante o programa "Café com o Presidente", em outubro de 2009.

Sem o esgoto prometido e sem a revitalização das margens e nascentes, o rio que agora terá águas retiradas vive a maior crise hídrica de sua história e sem qualquer melhoria nesses oito anos de obras. E mais: o projeto ainda sofre contestações jurídicas e sociais.

"Do ponto de vista da legalidade, o projeto da transposição violou todas as normas. Todas! Ele não respeitou as deliberações do comitê da bacia --e assim violou todo um sistema de recursos hídricos. Do ponto de vista ambiental, os estudos foram incompletos. E ainda não respeitou a participação social. Aqui na Bahia, por exemplo, a audiência pública foi marcada para Salvador, e o rio passa a mais de 500 km de distância", diz a promotora Luciana Khoury, do MP-BA (Ministério Público da Bahia), que é uma defensora do rio e se opôs, desde o início, à forma como foi concebido o projeto da transposição. 

14 ações questionam a transposição

Desde o início das obras, pelo menos 14 ações questionaram a transposição no STF (Supremo Tribunal Federal). São ações que pediram a paralisação das obras questionando o projeto, os danos ambientais, o uso dos recursos públicos, entre outros motivos. A maioria é ainda dos anos de 2005 e 2007, mas não foram apreciadas. Elas estão, agora, sob relatoria do ministro Edson Fachin. 

Há 15 anos, os Ministérios Públicos Federal e Estadual da Bahia atuam juntos com o programa de Fiscalização Preventiva Integrada, a FPI. Juntos, eles identificaram uma série de problemas nas obras de implantação e ampliação de sistemas de esgotamento sanitário na Bahia, que prejudicam o rio e que não foram resolvidos ao longo da obra. 

Nesta semana, os MPs pediram a conclusão do Programa de Revitalização da Bacia do São Francisco à Codevasf (Companhia de Desenvolvimento do Vale do São Francisco e do Parnaíba). Afirmam que relatório da própria Codevasf, de outubro de 2016, aponta que nove obras do programa estão concluídas sem operação e outras dez estão paralisadas. "Há ainda duas obras em execução e uma em ação preparatória, além de outras nove que foram excluídas da carteira do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) --sendo que sete delas já haviam sido iniciadas", informa os órgãos, em nota conjunta. 

Ao UOL, a Codevasf afirmou que, desde 2007, investiu R$ 1,3 bilhão e beneficiou 847 mil pessoas beneficiadas em 83 obras concluídas pela companhia. 

A promotora Luciana Khoury atua na fiscalização do rio desde o início da FPI. "O rio não está melhor de modo nenhum. O São Francisco passa por crise hídrica e ambiental muito séria, e não só por falta de chuva, mas por gestão", diz. "Falta implementação de políticas de gestão. Não há planos feitos de bacias, as outorgas [para uso da água] são discricionárias, não fazem cálculo de impacto. Há uma situação de descontrole do uso da água da bacia, principalmente em relação aos afluentes, mas também na calha do rio. Quem vai controlar agora essa água?"

Empreendimento capta água com esgoto lançado por ele mesmo

A promotora Lavínia Fragoso, coordenadora da FPI em Alagoas, critica o que diz ver como descaso com o rio. No Estado, a fiscalização já passou por 43 dos 50 municípios da bacia e sempre são encontrados problemas ambientais graves na parte de baixo do São Francisco.

"Não teve um município fiscalizado que tivesse com o saneamento completo. Teve um empreendimento que observamos que ele lança o esgoto e, mais adiante no rio, ele capta a água que mesmo poluiu", conta.

Para ela, faltaram ações integradas e maior atuação dos governantes e também das pessoas que dependem do rio. "As pessoas precisam do rio, só que muitas vezes não têm consciência de como zelar e cuidar dele. Por isso a FPI tem uma equipe de educação ambiental. Mas faltam programas que contemplem todos os aspectos do São Francisco", completa.

Plano de R$ 10 bilhões ainda não teve reunião técnica

Para o presidente do Comitê da Bacia Hidrográfica do São Francisco, Anivaldo Miranda, o rio não melhorou desde o início das obras. Ele lembra as prometidas obras de revitalização. "O comitê continua cobrando a promessa desde o governo Lula de que, para cada centavo que fosse aplicado na transposição, outro centavo seria aplicado na revitalização. O fato é que isso jamais ocorreu", diz.

Segundo o site do Ministério da Integração Nacional, são 38 projetos paralelos tocados na área de meio ambiente no curso do rio. Mas não há informações detalhadas sobre como está o andamento de cada um.

Em agosto de 2016, o governo Michel Temer lançou um novo plano de revitalização, prometendo investir R$ 10 bilhões em obras de revitalização até 2026. Mas Anivaldo conta que ainda não houve nem sequer uma reunião do comitê gestor nomeado para tratar do tema. "Foi anunciado com toda pompa, mas de lá para cá silenciou tudo, nem reunião técnica teve", diz. 

Anivaldo explica que nunca houve oposição dos ativistas do rio à retirada das águas para outras regiões, mas, sim, à forma como o projeto foi feito. "O que o comitê se opôs era ao uso dessa água para irrigação. Fomos contra a concepção megalomaníaca do projeto, que tem muito de elefante branco. Ele poderia ser mais barato e melhor, mas essa polemica já passou. O foco agora é que, com a crise hídrica atual, não dá para usar plenamente a outorga dada para água", conta. "Outro contexto que lutamos é que o programa da revitalização seja retomado."

Anivaldo reclama ainda que os governos locais não dão o devido valor ao rio e pouco lutam por sua revitalização. "Os governadores de Minas, Bahia, Pernambuco, Alagoas e Sergipe têm de somar para fazer funcionar esse programa da revitalização. Não vejo nenhum governador se mobilizando, dar um declaração nesse sentido. É como se a bacia não fosse aqui. E é uma luta muito complicada porque o comitê não pode fazer isso sozinho", aponta.

O comitê diz não saber qual o valor exato usado na revitalização do rio. Anivaldo conta que recursos com essa rubrica foram usados para fazer escolas ou abrir estradas, por exemplo. "São obras meritórias, claro, mas não era revitalização. Revitalizar é a recuperação hidroambiental, permitir que a natureza produza mais água e de melhor qualidade. Isso inclui proteção de nascentes, construção de tratamento de esgoto", conta.

Ministério da Integração destaca programas socioambientais

O Ministério da Integração Nacional informou ao UOL que, desde a idealização das obras, "estudos e avaliações técnicas foram realizados conforme diretrizes do Plano Decenal da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco, concluído pela Agência Nacional de Águas (ANA)".

O órgão afirmou que o estudo de impacto ambiental, elaborado em julho de 2004, apontou que a transposição era o "mais consistente alternativa estrutural para o fornecimento adequado de água à região".

Ainda segundo a pasta, mais de R$ 1 bilhão do orçamento da obra é destinado aos programas socioambientais. "Este valor representa quase 12% dos investimentos do projeto. As ações desenvolvidas em 38 programas possibilitam o conhecimento profundo da fauna e flora do bioma caatinga, além de aspectos econômico-sociais e arqueológicos da região", diz.

Ministério do Planejamento aponta investimento de R$ 38 bilhões

O Ministério do Planejamento afirma que o projeto inicial não fez previsão de valor global para ser investido em revitalização do rio. "O então presidente Lula declarou que para cada real investido na obra de integração das bacias, outro real seria investido na revitalização da Bacia do rio São Francisco. Isso foi um referencial, mas não um limitante para a atuação do governo federal", informou.

Segundo a pasta, relatório de abril de 2016 apontava que os investimentos "que contribuem para revitalização" somaram um valor de R$ 38 bilhões, de um total de R$ 46 bilhões previstos. Entre esses valores estão obras de acesso à água, esgotamento sanitário, manejo de águas pluviais, resíduos sólidos, urbanização, conservação, preservação e recuperação ambiental. Não foi especificado quanto foi investido em cada área.

Já em relação ao Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), até 31 de dezembro de 2016 foram investidos R$ 6,4 bilhões nas cidades cortadas pelo rio, de um total previsto de R$ 11,2 bilhões. Os valores, porém, incluem obras que não fazem parte da revitalização.

Sobre a alegação de incompletude dos estudos ambientais para o projeto, o Ministério da Integração Nacional foi procurado nesta quinta-feira (9), mas até a publicação desta reportagem não respondeu à demanda.

Entenda o projeto

O Projeto de Integração do Rio São Francisco previu a construção de dois canais com total de 477 quilômetros de extensão. A obra foi dividida em dois eixos: o leste, com conclusão hoje; e o norte, que tem 95% das obras prontas e deve ser inaugurado até o fim do ano.

Segundo o governo, esses canais devem garantir a segurança hídrica a 12 milhões de pessoas em 390 municípios nos Estados de Pernambuco, Ceará, Rio Grande do Norte e Paraíba. O custo da obra total ficou em torno de R$ 10 bilhões.