Alckmin diverge de Doria e diz que internação à força só em "último caso"

O governador Geraldo Alckmin (PSDB) afirmou nesta quinta-feira (25) que a internação à força de dependentes químicos deve acontecer "em último caso" e que "a última palavra é do juiz".

"Nós temos que, de um lado, ter uma ação policial no combate ao tráfico de drogas e de armas. De outro lado, o trabalho de saúde pública, que é voluntário, convencer as pessoas. E, no último caso, pode ter a internação compulsória", disse Alckmin.

O governo do Estado realizou cerca de 11 mil internações desde 2013 e, segundo Alckmin, só 28 delas foram à força, mas com aval do juiz. Desde domingo (21), ao menos duas grandes operações na região da cracolândia removeram usuários e causaram, na segunda-feira, a demolição de um imóvel onde havia três pessoas. Elas ficaram feridas.

"É um número pequeno, mas o juiz pode dizer se o caso precisa. Claro que é o médico que recomenda, e a última palavra é do juiz. É natural que seja assim (poucas internações compulsórias), no mundo inteiro é assim", declarou o governador.

"Uma maior parte de internações voluntárias, cujo resultado é até melhor, você tem o que a família pede, e você tem casos extremos, que não tem ninguém da família, está colocando em risco a sua própria vida e de terceiros, que a Defensoria e o MP (Ministério Público), com parecer médico, pedem, e o juiz determina."

A opinião de Alckmin diverge da apresentada por seu afilhado político, o prefeito de São Paulo, João Doria (PSDB-SP), que pediu a internação compulsória de usuários da região. Nessa quarta (24), a administração Doria entrou com pedido de tutela de urgência para que médicos municipais avaliem a necessidade de usuários de crack serem internados à própria revelia. 

Em entrevista coletiva no Ministério Público, ontem, promotores e defensores públicos do Estado questionaram as ações de remoção e as tentativas da prefeitura de internar compulsoriamente os usuários de drogas –ainda que por meio de uma equipe “multidisciplinar”, como pretende a administração.

“Foi o pedido mais esdrúxulo que vi em toda a minha carreira; é uma caçada humana que não tem paralelo na história do Brasil e do mundo”, afirmou o promotor Arthur Pinto, de Saúde Pública.

Hoje, o prefeito avaliou a declaração como "um excesso na linguagem do promotor".

Também hoje, o secretário municipal de Governo, Julio Semeghini, atribuiu a responsabilidade da operação na cracolândia ao governo estadual ao afirmar que a ação policial "foi totalmente diferente" do projeto Redenção, proposta da gestão Doria para dependentes químicos da área.

Semeghini disse que a operação policial foi uma decisão do governo estadual. "A ação é da polícia. Isso é coisa de segurança. É do Estado. E a decisão foi deles. Não houve 'Dia D'. O que houve, na verdade, foi essa ação, que foi totalmente diferente do nosso projeto", afirmou. "O projeto Redenção nunca previu, nunca planejou. Nunca fez parte do nosso projeto esse 'Dia D'", complementou, referindo-se à ação da Polícia.

O secretário municipal da Saúde, Wilson Pollara, reforçou a versão e disse que o 'Dia D' não estava no projeto e que foi uma situação "excepcional, policial e necessária através da avaliação da equipe de segurança".

Pollara disse ainda que não foi informado previamente sobre a ação policial na cracolândia. "A situação policial foi feita sob sigilo. Não tivemos nenhum tipo de informação que ela iria ser feita. Para mim, não vazou", afirmou.

Caso a prefeitura obtenha autorização judicial para internar compulsoriamente usuários de drogas, os médicos que realizarem a avaliação forçada dos pacientes poderão ser alvo de sindicância do Conselho Regional de Medicina (Cremesp), informou ontem o presidente do órgão, o psiquiatra Mauro Aranha.

Em entrevista ao Estadão, o médico afirmou que a iniciativa da prefeitura, além de contrariar lei federal sobre a política de saúde mental, viola também o Código de Ética Médica em seus artigos 22 e 24, sobre o consentimento do paciente. 

(Com informações do Estadão Conteúdo)