PMs são condenados por pagarem testemunhas para mentir no caso Amarildo

A Auditoria da Justiça Militar do Rio de Janeiro condenou nesta quinta-feira (22) dois policiais militares por corrupção ativa de duas testemunhas no caso da morte do ajudante de pedreiro Amarildo de Souza, em 2013. O major Edson Raimundo dos Santos, comandante da Upp na época, e o soldado Newland de Oliveira foram condenados a quatro anos de regime aberto. 

Os dois condenados foram acusados de pagar para duas pessoas dizerem à Delegacia de Homicídio (DH) na época que o pedreiro foi morto por um traficante. Eles foram julgados por um Conselho de Justiça, formado por uma juíza civil, Ana Paula Figueiredo, e mais quatro juízes oficiais militares.

Outros dois PMs também acusados de participarem do caso, o tenente Luiz Felipe de Medeiros e o soldado e Bruno Medeiros Athanasio, foram inocentados.

Segundo o Ministério Público, os policiais condenados teriam pago aluguéis para as duas vítimas prestarem o falso depoimento.

De acordo com a promotora Carmem Eliza Carvalho, uma das vítimas prestou depoimento na DH, com dois promotores como testemunhas, na época do caso e relatou o suborno à polícia. "Eles ofereceram valores financeiros para que ambos mentissem. Fraudaram a Justiça em benefício de livrar os policiais no caso", disse a promotora.

Dois dos quatro réus neste caso já haviam sido condenados no processo pelos crimes de tortura seguida de morte, ocultação de cadáver e fraude processual. Em fevereiro do ano passado, Edson Raimundo dos Santos foi condenado a 13 anos e sete meses de prisão, e Luiz Felipe de Medeiros recebeu pena de dez anos e sete meses de reclusão.

Defesa questiona resultado

Os advogados de defesa dos policiais alegaram que uma das testemunhas teria sido coagida a prestar o depoimento na DH e também que essa e outra testemunha não foram localizadas para prestar o depoimento em juízo, ou seja, para os juízes e os defensores dos PMs.

"É uma prova dúbia e frágil para a condenação", argumentou a advogada Tatiana Fadul, defensora do major. Ela e os demais defensores tentaram anular o julgamento, mas não conseguiram.

Além do depoimento, a tese do MP era de que o depoimento das testemunhas batia com as informações obtidas com as escutas telefônicas dos PMs acusados.

"É um conjunto probatório, harmônico, preciso e veemente que documenta a prova testemunhal", afirmou a promotora.

As ligações dos PMs estavam sendo interceptadas desde a Operação Paz Armada, que ocorreu por dois meses, de combate ao tráfico por conta da proximidade da Jornada Mundial da Juventude.

Marcos Espíndola, advogado de Newland, e Tatiana, vão recorrer. "Vou me basear na fragilidade das provas", afirmou Tatiana.

O caso Amarildo

Amarildo sumiu há quatro anos após ser levado por policiais militares para ser interrogado na sede da UPP (Unidade de Polícia Pacificadora) durante uma operação de combate ao tráfico na comunidade, entre os dias 13 e 14 de julho de 2013.

Em fevereiro do ano passado, a juíza Daniella Alvarez Prado, da 35ª Vara Criminal da Capital, condenou 13 dos 25 policiais militares denunciados pelo desaparecimento e morte do ajudante de pedreiro.