Governo recua e desiste de tirar dinheiro da Educação para destravar emissão de passaportes

O Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão afirmou na manhã desta sexta-feira (30) que o governo não irá mais retirar R$ 102,3 milhões do orçamento do MEC (Ministério da Educação) para normalizar a emissão de passaportes pela Polícia Federal.

O presidente Michel Temer (PMDB) havia encaminhado ao Congresso, na noite de quinta (29), um projeto de lei que previa o realojamento de recursos que fazem parte do orçamento de administração direta do MEC e também do Fundeb (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação) para destravar a emissão de passaportes, paralisada pela PF desde a noite de terça (27) devido à falta de recursos.

Segundo o Ministério do Planejamento, a CMO (Comissão Mista de Orçamento) do Congresso, responsável por um primeiro parecer do projeto, pediu a substituição da fonte de recursos.

A pasta informou que os recursos virão, agora, de convênios com organismos internacionais. Não foi esclarecido, no entanto, quais serão esses convênios e nem se estão sendo estudadas outras soluções para normalizar a emissão de passaportes.

O relator da proposição, deputado Fernando Francischini (SD-PR), deve emitir seu relatório contendo a alteração necessária para solucionar o impasse ainda nesta sexta, segundo o senador e presidente da CMO Dário Berger (PMDB-SC).

Após a votação na CMO, prevista para o dia 4 de julho, o projeto deve ser encaminhado para votação em plenário.

De autoria do Ministério do Planejamento, o projeto de lei foi enviado a Temer junto a uma carta assinada por Dyogo Henrique Oliveira, atual ministro da pasta.

Na carta, o ministro disse ter consultado o MEC, que segundo ele afirmou que “as programações objeto de cancelamento não sofrerão prejuízo na sua execução”, já que a retirada do orçamento foi feita “com base em projeções de suas possibilidades de dispêndio até o final do presente exercício”.

Em seu texto original, o projeto indicava a retirada do orçamento destinado para fomento às ações de graduação, pós-graduação, ensino, pesquisa e extensão, capacitação e formação inicial e continuada para a educação básica, iniciativas de valorização da diversidade, promoção dos direitos humanos e de inclusão, apoio à alfabetização, à educação de jovens e adultos e a programas de elevação de escolaridade.

As medidas descumpririam as metas 9 e 16 do PNE (Plano Nacional de Educação), que estipulam elevar a taxa de alfabetização da população com 15 anos ou mais para 93,5% e formar, em nível de pós-graduação, 50% dos professores da educação básica, garantindo a todos os profissionais da educação básica formação continuada em sua área de atuação.

Dados de 2015, os mais recentes do acompanhamento feito pelo Simec (Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle do Ministério da Educação), mostram números ainda abaixo das metas. Para a meta 9, a taxa alcançada é de 92%, enquanto para a meta 16 o número é de 32,9%.

Procurado pelo UOL, o MEC ainda não se manifestou.

Crise dos passaportes

A emissão de passaportes foi cancelada na terça-feira (27) pela PF, que interrompeu o serviço por tempo indeterminado devido à falta de recursos.

Segundo a instituição, os gastos com esse tipo de serviço chegaram ao limite previsto na lei orçamentária. A estimativa é de que cerca de 10 mil pessoas sejam afetadas por dia de suspensão do serviço.

A decisão da PF de cancelar a emissão de passaportes gerou mal estar entre algumas alas do governo, já que fontes do Planalto afirmaram ainda haver cerca de R$ 57 milhões em caixa.

A PF disse, no entanto, que apesar de o montante ainda constar como não gasto esses recursos já estão vinculados a outros compromissos assumidos, como pagamentos de contratos e passaportes já emitidos, por exemplo.