Pais de criança morta após picada de escorpião processam DF e ganham indenização

O governo do Distrito Federal foi condenado a pagar R$ 300 mil aos pais do menino de um ano e seis meses que morreu em abril de 2013 ao ser picado por um escorpião enquanto brincava no parquinho de uma escola em Guará. A decisão de indenização por danos morais foi dada pela Justiça na tarde desta quarta-feira (26). Ainda cabe recurso.

Em 2013, o pequeno Henrique, de um ano e seis meses, morreu depois de ser picado por um escorpião amarelo quando brincava na área externa da creche Castelinho Pim, na cidade-satélite de Guará. Durante o processo, o pai decidiu responsabilizar o Estado e não a escola, por considerar que havia escorpiões por toda a região.

“O Estado tem o dever de combater e de controlar a proliferação de animais peçonhentos em área urbana”, argumenta a sentença feita pela 7ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT). A decisão diminuiu a indenização, mas incluiu o direito à pensão de dois terços do salário mínimo até a data em que a criança completaria 25 anos e um terço a partir de então.

A Justiça informou que tanto os vizinhos quanto a diretora da escola já haviam reportado o problema de proliferação de aracnídeos na região, mas o Estado não tomou as precauções necessárias. Os pais alegaram que esta omissão foi determinante para a morte do seu filho.

Durante o processo, o DF argumentou que a responsabilidade deveria ser da escola particular, visto que ela seria responsável pela limpeza e segurança do seu perímetro. Na 1ª Instância, o juiz da 1ª Vara condenou o Estado a pagar R$ 250 mil para cada genitor por danos morais, mas sem dano material.

Por decisão unânime, a 7ª Turma Cível decidiu reduzir a indenização para R$ 150 mil para cada um, mas incluiu a pensão.

O caso

Em abril de 2014, o pequeno Henrique, de 1 ano e 6 meses, foi picado por um escorpião amarelo enquanto brincava no parquinho na creche Castelinho Pim, na região administrativa de Guará (DF).

Ele foi levado ao Hospital Regional de Guará, mas, dado seu estado grave, encaminhado para o Hospital Brasília, no Lago Sul. Depois de apresentar problemas cardíacos durante o dia, na madrugada, Henrique teve uma parada cardiorrespirarória e morreu.

O animal foi levado para a Vigilância Ambiental de Guará para identificação. Na mesma semana, o órgão fez uma vistoria no local e identificou outros escorpiões amarelos na rede de esgoto do lado de fora da creche. Os técnicos declararam no entanto que a escola atendia a todos os requisitos de segurança.