Justiça de SP torna réus jovens presos com capitão infiltrado antes de ato contra Temer

A Justiça de São Paulo aceitou denúncia apresentada pelo Ministério Público e tornou réus 18 manifestantes presos em 4 de setembro do ano passado pouco antes de movimentos e coletivos de esquerda promoverem uma passeata contra o presidente Michel Temer (PMDB). À época, o grupo foi detido no Centro Cultural São Paulo, na zona sul da capital paulista, juntamente com um capitão infiltrado do Exército, Wilson Pina Botelho, que se apresentava aos jovens, em aplicativos de paquera, como “Baltazar Nunes”.

A defesa dos manifestantes afirmou que o teor da decisão da Justiça é "um absurdo" e disse que os réus são inocentes.

A decisão é da juíza da 3ª Vara Criminal do Fórum da Barra Funda, Cecília Pinheiro da Fonseca, a qual agendou para o dia 22 do mês que vem, às 14h30, a audiência de instrução dos acusados. A Promotoria acusou o grupo de manifestantes de associação criminosa e corrupção de menores. A magistrada decretou segredo de Justiça sobre o caso.

No dia da prisão, os manifestantes –entre os quais, quatro menores -- foram detidos no CCSP, onde haviam se reunido para integrar o ato organizado pela frente Povo Sem Medo, na avenida Paulista. O protesto marcava o repúdio ao impeachment de Dilma Rousseff (PT), selado pelo Senado em 31 de agosto, e pedia a saída de Temer do poder.

Para o Ministério Público, os jovens teriam se reunido para promover atos de depredação ao patrimônio público e privado, e, para tal, supostamente teriam usado objetos como máscaras, skate, capuzes, vinagre e roupas escuras, descritos pela Polícia Militar, à época, como fruto de apreensão.

Já o capitão do Exército teve a conduta investigada em um inquérito que acabou arquivado, no fim do ano passado, pela Justiça Militar. Meses depois, ele foi promovido a major.

No despacho, datado do último dia 21, a juíza recusou as provas apresentadas pelos acusados e marcou a audiência do mês que vem. Ela também determinou como diligências do caso a expedição de ofício ao CCSP “para que forneça as imagens das câmeras de segurança, referente ao dia dos fatos, caso ainda não juntado nos autos”, bem como informações “acerca da qualificação completa das pessoas responsáveis pela operação e controle das câmeras de vigilância presentes no Centro Cultural São Paulo”.

“A denúncia narra, individualizada e detalhadamente, a conduta dos acusados, demonstrando, inclusive, seu possível modus operandi”, escreve a juíza no despacho. 

Decisão é "absurda e preocupante", diz defesa

O advogado dos manifestantes, Hugo Albuquerque, confirmou o teor do despacho – o qual o Tribunal de Justiça não quis confirmar, alegando o segredo – e afirmou que se trata “de um absurdo”.

“De um modo geral, essa é uma decisão que é preocupante para o país –as pessoas foram presas à época mesmo não tendo feito nada. São todos inocentes, ninguém fez nada –nem agrediu PM, nem planejou isso, muito menos destruiu ou planejou destruir patrimônio público ou privado”, afirmou o advogado. “Eles sequer foram à manifestação”, completou.

Acusação "é política", diz manifestante

Uma das jovens presa no CCSP, na ocasião, Janaina Roque postou em uma rede social, nesta segunda (28), um “pedido de ajuda” em relação à decisão da magistrada.

Condepe vê "criminalização dos movimentos sociais"

O advogado Ariel de Castro Alves, membro do Condepe (Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana), avaliou que o despacho da juíza “abre um precedente muito perigoso de criminalização dos movimentos sociais”.

“Em geral, o Ministério Público e a Justiça Criminal de São Paulo consideram as versões policiais como verdades absolutas, não levando em conta os depoimentos e as manifestações das defesas dos acusados”, declarou, para completar: “Isso acaba proporcionando incontáveis injustiças. A acusação de corrupção de menores é incabível quando se trata da participação de adolescentes em manifestações públicas –eles não podem ser tratados como pessoas incapazes e sem posicionamento político; participam das manifestações de forma livre e espontânea, por suas consciências e ideologias”, definiu. “As próprias ocupações das escolas em 2015 [contra a reorganização do ensino e fechamento de salas de aula] mostraram o protagonismo dos adolescentes”, classificou Alves.

Juiz que havia soltado manifestantes criticou ação da PM

Ano passado, os jovens foram postos em liberdade já no dia seguinte à prisão por decisão do juiz Rodrigo Tellini de Aguirre Camargo. O magistrado decidiu soltar o grupo e criticou a ação da Polícia Militar: "O Brasil como Estado Democrático de Direito não pode legitimar a atuação de praticar verdadeira 'prisão para averiguação' sob o pretexto de que estudantes poderiam, eventualmente, praticar atos de violência e vandalismo em manifestação ideológica. Este tempo, felizmente, já passou".

"Destaco que a prisão dos indiciados decorreu de um fortuito encontro com policiais militares que realizavam patrulhamento ostensivo preventivo, e não de uma séria e prévia apuração, de modo que qualificar os averiguados como criminosos à míngua de qualquer elemento investigativo seria, minimamente, temerário", escreveu o juiz em sua decisão. O magistrado acrescentou: "não há, mínima, prova, de que todos se desconheciam."