Juiz pioneiro em usar tornozeleira eletrônica defende uso de chip em presos e fim do semiaberto

Carlos Madeiro

Colaboração para o UOL, em Maceió

  • TJ-PB

    O juiz e professor de direito Bruno Azevedo, pioneiro no uso de tornozeleira eletrônica

    O juiz e professor de direito Bruno Azevedo, pioneiro no uso de tornozeleira eletrônica

Mais conhecidas do público por conta de seu uso por políticos, as tornozeleiras eletrônicas para monitorar presos completam uma década de aplicação no Brasil. A primeira experiência desses equipamentos ocorreu quando o então juiz da Comarca de Guarabira (PB), Bruno Azevedo, decidiu testar as tornozeleiras em cinco presos voluntários.

O hoje juiz da Vara de Sucessões de Campina Grande (PB), doutor em direito pela Uerj (Universidade Estadual do Rio de Janeiro) e professor em quatro faculdades, concedeu uma entrevista ao UOL e não só defendeu os avanços advindos do monitoramento como também pediu sua modernização com o uso de chips nos presos --que, segundo ele, seriam mais baratos, seguros e eficientes do que as tornozeleiras.

Azevedo é autor do livro "O Monitoramento Eletrônico de Presos e a Paz Social no Contexto Urbano", no qual faz uma análise desde o lançamento, em 2007, do seu projeto "Liberdade Vigiada - Sociedade Protegida". O livro foi lançado na Escola Superior da Magistratura, em João Pessoa, na quinta-feira (21).

Para Azevedo, o monitoramento deveria se tornar um novo tipo regime de prisão, em substituição atual ao regime semiaberto. "A forma como o semiaberto é aplicado no Brasil é uma grande falácia", diz.

Mauro Vieira/Agência RBS

Confira abaixo a entrevista na íntegra.

UOL - Passados dez anos do início do monitoramento eletrônico, hoje há uma difusão desse método de controle pelo país. Para o senhor, o sistema está consolidado ou há ainda deficiências?

Bruno Azevedo - Posso dizer que o sistema é um avanço, mas pode ser aprimorado um pouco mais. Por exemplo, no projeto que desenvolvemos, apresentamos dois tipos de tecnologia: essa que hoje em dia utilizamos, que batizamos de tornozeleira online. Há outra que nunca foi usada que é a tornozeleira domiciliar, com custo bem menor e capacidade de duração de bateria maior. Mas a tornozeleira representou uma primeira geração de monitoramento. Agora é hora de avançar para o chip. Isso representa um grande ganho para o reeducando.

Por que seria um ganho aos presos?

A imagem do preso não seria muito afetada, porque o chip ficaria invisível aos olhos de terceiros. E é uma tecnologia acessível, que já se encontra em lojas de pet shop e na agricultura já é usada em bovinos, em equinos. Além de acessível e mais barata, ela representa uma maior dificuldade de o preso retirá-la. Claro que haverá uma discussão de que o chip seja algo invasivo, mas ela fica em nível subcutâneo. Vai ter de ser feita uma ponderação de valores, da razoabilidade, da proporcionalidade, da dignidade da pessoa humana. O que é que vale mais?

A prisão já nasceu como instrumento falido desde o seu princípio, mas ela é um mal necessário à nossa sociedade

Bruno Azevedo, juiz

Há algum estudo ou número que aponte para números positivos, como queda na reincidência, por exemplo?

Acredito que a experiência do monitoramento é extremamente positiva. Não é uma ferramenta para ser utilizada em todo e qualquer preso, mas naqueles que possam realmente dar provas de confiabilidade. No entanto, mesmo quando o preso a retira, ela acaba gerando uma prova cabal para o juiz de que aquele preso não é merecedor de oportunidades. E, sem a tornozeleira, ele acabaria indo para a rua de qualquer forma [após o cumprimento da pena]. 

Hoje vemos falta de tornozeleiras em alguns Estados. Falta investimento ou interesse das autoridades?

A verdade é que isso depende, via de regra, de iniciativa do Poder Executivo em adquirir esse material. Há necessidade de as licitações serem efetivadas pelo Poder Executivo. Falo em via de regra porque houve Estado em que o próprio Tribunal de Justiça adquiriu essas ferramentas.

Mesmo com monitoramento e medidas alternativas, o número de presos só cresceu no país nesta década. O Brasil está errando na quantidade de encarceramentos?

O Brasil tem números estratosféricos. Somos a terceira ou a quarta população carcerária do mundo! Hoje, temos 140 mil presos domiciliar e mais de 650 mil em regime fechado. Somando essas duas modalidades, passamos a Rússia, ficamos em terceiro lugar. Levando só em conta regime fechado, ficamos em quarto. Quando desenvolvemos o projeto e apresentamos, o intuito era criar novas possibilidades. Nós acreditamos que existe no Brasil uma cultura de encarceramento, que é contrária ao texto constitucional, que prevê que a prisão deva ser a última medida. 

O juiz brasileiro usa pouco punições ou medidas cautelares fora a prisão?

No tocante às medidas cautelares, elas ainda não pegaram, digamos assim. Se você olhar as várias decisões que determinam a privação da liberdade, via de regra não há uma valorização devida quanto à possibilidade das demais medidas cautelares. Se observar as medidas cautelares do artigo 319 do Código de Processo Penal, seis das nove só se efetivam com monitoramento eletrônico. Além do monitoramento, é necessário trabalhar outros conceitos, como a justiça restaurativa [de prevenção].

Além disso, poderia acabar com a obrigatoriedade da abertura da ação penal, abrir espaço para que o próprio Ministério Público possa transacionar, fazer acordos, em vez de denunciar. A prisão já nasceu como instrumento falido desde o seu princípio, mas ela é um mal necessário à nossa sociedade.

Outro fator que agrava a falência da prisão no nosso país é a falta de políticas públicas no setor. O Estado não investe em ressocialização, não investe na criação de vagas. A Lei de Execução Penal é de 1984, e até hoje só temos quatro presídios federais no Brasil, todos criados nos últimos dez anos. 

Dá para dizer que monitorar presos é um caminho sem volta?

Sem dúvida é, sendo preciso evoluir para o chip eletrônico. Mas há outras coisas. Por exemplo, acredito que o sistema semiaberto poderia deixar de existir. Até porque a forma como ele é aplicado no Brasil é uma grande falácia.

A lei prevê que é uma forma de execução, mas, devido à falta de vagas, ao excesso da massa carcerária, acaba se dando um velho "jeitinho brasileiro". E o que seria esse jeitinho? Em via de regra, o preso passa o dia na rua e à noite volta para o sistema prisional. É assim que ele é executado Brasil afora, quando a lei prevê que ele deveria ficar em liberdade dentro dos muros do sistema prisional.

Diante dessa realidade, eu defendo a extinção do regime semiaberto. Teríamos o fechado e o monitoramento pode ser uma modalidade a mais na execução da pena. Inclusive hoje se tem tecnologia para dizer se o indivíduo consume drogas, álcool e se seu estado anímico está muito afetado.

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