RJ marca empréstimo para dia 24 e prevê pagar atrasados até início de novembro

Um mês depois de assinar a adesão ao RRF (Regime de Recuperação Fiscal), o governo do Estado do Rio de Janeiro publicou nesta segunda-feira (9) o edital para contratação de um empréstimo de R$ 2,9 bilhões, valor que será usado para pagar os servidores que estão com salários atrasados. O pregão será realizado no dia 24 deste mês.

De acordo com a Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento, o Executivo pretende quitar o passivo da folha até o fim de outubro ou, no máximo, começo de novembro. Atualmente, o governo do RJ tem uma dívida de quase R$ 1,5 bilhão com os servidores ativos e inativos, além de aposentados e pensionistas.

Em entrevista à rádio "CBN", o governador do Rio, Luiz Fernando Pezão (PMDB), afirmou que a ideia do Estado é garantir a previsibilidade dos pagamentos para que os atrasos não voltem a ocorrer no ano que vem.

"Esses recursos, junto com o crescimento da receita que vem ocorrendo, permitem o pagamento do 13º salário e uns três, quatro meses de folha em dia. Ainda temos outras operações a serem feitas no Plano de Recuperação Fiscal e nosso objetivo é que, durante o ano de 2018, não haja mais atraso no pagamento do funcionalismo público."

"Temos um fluxo de caixa hoje que permite afirmar que pagaremos com muita dificuldade, mas nosso objetivo, nosso esforço é para que não tenhamos mais esses atrasos no pagamento. O meu sucessor vai ficar um ano e nove meses sem bloqueios, sem arrestos e sem o pagamento da dívida, sendo que o prazo é prorrogável por mais três anos", completou Pezão.

Cerca de 40 mil pessoas ainda não receberam os vencimentos de agosto, totalizando R$ 271,2 milhões. Já 124 mil servidores ativos e 103 mil aposentados e pensionistas até hoje não receberam o décimo terceiro do ano passado --perfazendo R$ 1,2 bilhão.

Espera-se que os vencimentos relativos a setembro sejam pagos no dia 16 deste mês --conforme calendário de pagamentos, os servidores recebem até o 10º dia útil do mês.

A operação de crédito que o Rio pretende fazer tem aval da União, por meio do acordo de recuperação fiscal, e contragarantia da Cedae (Companhia Estadual de Águas e Esgotos). Nesse caso, o governo federal atua como se fosse um "fiador" da transação e passa a ter, como contrapartida, a possibilidade de privatizar a Cedae. O BNDES já está estudando a modelagem do processo de venda da estatal.

A expectativa inicial do governador era fixar o valor do empréstimo em R$ 3,5 bilhões, mas não foi possível chegar a esse patamar porque o preço está condicionado ao valor de avaliação dos ativos da companhia --que ficou abaixo do esperado.

Após a realização do pregão, explicou a Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento, o dinheiro deverá ser liberado em uma ou duas semanas.

O acordo de recuperação fiscal tem prazo de três anos, prorrogáveis por mais três. Segundo as projeções dos técnicos do Tesouro Nacional, até 2020, o RJ terá um ajuste fiscal de R$ 63 bilhões, e as principais metas para o período são a regularização e previsibilidade da folha de pagamentos e a retomada de investimentos.