Não há cultura de denúncia do racismo no Brasil, dizem especialistas

Estudiosos do racismo e discriminação no Brasil confirmam a realidade da intolerância no Estado de São Paulo, apontada pelo levantamento inédito do UOL com base nos boletins de ocorrência registrados nas delegacias paulistas em 2017.

Conforme os dados obtidos via Lei de Acesso à Informação, entre janeiro e setembro deste ano, foram 4.923 BOs classificados como intolerância. Um em cada quatro registros vincula-se diretamente com crime de racismo ou de injúria racial (1.210 BOs). As vítimas são sobretudo da raça negra.

"Os números da intolerância no Estado de São Paulo não nos surpreendem. Acredito mesmo que estejam mal representados. Deveríamos ter mais casos de discriminação racial notificados", avalia a socióloga Milena Santos, do Núcleo de Consciência Negra da Unicamp (Universidade Estadual de Campinas) e integrante do Pacto Universitário pela Promoção do Respeito à Diversidade, da Cultura da Paz e dos Direitos Humanos.

Concorda Douglas Belchior, professor de história da rede pública estadual de ensino de São Paulo e da Uneafro, entidade militante da causa negra e promotora de ações afirmativas na área da educação. "Não há ainda uma cultura de denúncia do racismo no Brasil. Por isso, os números não correspondem ao universo da violência racial que a gente sofre."

Santos e Belchior creditam a alta subnotificação e muitas vezes a falta de identificação do tipo da intolerância presente na queixa ao que consideram despreparo da própria polícia na hora de registrar denúncias de crimes raciais (veja mais abaixo). As vítimas, dizem, não acreditam na resolução do caso e ainda temem por mais intolerância e violência após o registro do boletim.

Outro aspecto que os números podem esconder é o fato de, numa queixa, a pessoa pertencer a dois ou mais grupos vítimas de intolerância (por exemplo, ser negra e homossexual), mas sua ocorrência ser inscrita apenas em uma das categorias. "As pessoas não são uma coisa só", diz a socióloga Santos.

Sobre a questão da representação real do racismo em São Paulo e no Brasil, Belchior frisa que "todos os grandes problemas sociais brasileiros são antes um problema racial, porque os negros são atingidos de forma desigual".

E completa, descrevendo as formas de desigualdade: "Na intolerância religiosa, que é quase sempre contra as religiões de matrizes africanas, na violência contra a mulher, maior contra a mulher negra. Está presente em todos os índices, sem exceção".

Na avaliação da socióloga Santos, há uma escalada, hoje, na visibilidade de atos intolerantes por múltiplos segmentos da sociedade. "As pessoas têm tido mais coragem de dizer de forma agressiva o que elas pensam." Em grande parte, nota, protegidas pelo anonimato e pela invisibilidade proporcionados pela internet.

"Racismo explícito é visível no dia a dia"

Para a historiadora e professora Maria Luiza Tucci Carneiro, autora de estudos que buscaram desmistificar, a partir dos anos 1970, a propalada "democracia racial brasileira", o passado brasileiro ainda não ficou para trás.

"O racismo explícito, as ações racistas no Brasil sempre existiram desde tempos coloniais, desde a escravidão, e expressam a mentalidade brasileira até hoje. É uma especificidade da tradição brasileira que é visível no dia a dia", diz Tucci Carneiro, que coordena o Leer-USP (Laboratório de Estudos sobre Etnicidade, Racismo e Discriminação da Universidade de São Paulo).

Ela acrescenta que, em alguns momentos de nossa história, "o próprio Estado assumiu políticas intolerantes que incentivaram manifestações racistas". Aponta políticas eugenistas (com teses pseudocientíficas de superioridade de raça) dos anos 1930 e 1940, que perseguiam, entre outros grupos, imigrantes negros, judeus e japoneses.

É desse modo, pontua Tucci Carneiro, que deve ser entendida, até hoje, a diferença assumida de tratamento do aparelho policial do Estado, com a Polícia Militar como seu braço armado mais aparente, dado a populações: melhor e mais cortês para quem mora no centro (mais rico e branco) e pior e mais violento na periferia (mais pobre e negra). Em entrevista recente ao UOL, o comandante da Rota (tropa de elite da PM paulista) admitiu abordagens diferentes, dependendo da região da operação.

"Injúria é a prática real do racismo"

O levantamento do UOL revela presença maciça de casos tipificados como injúria (artigo 140 do Código Penal) e endossa crítica constante de ativistas e entidades que defendem a população afrodescendente do Brasil.

Até setembro, 2.512 BOs de intolerância foram enquadrados como injúria, ou 51% do total de 4.923 BOs no ano. No tocante a raça, dos 1.210 BOs registrados até setembro, 824 foram tratados juridicamente como injúria, ou quase 70% dos casos.

"A injúria ameniza as culpas e ofende toda a população negra, vítima de racismo. A pessoa do acusado se sente melhor sendo processada por injuriar do que por cometer um crime, além de receber pena menor", sublinha a advogada Eunice Prudente, vice-presidente da Comissão de Igualdade Racial da OAB-SP (Ordem dos Advogados do Brasil, Seção São Paulo).

Para Douglas Belchior, da Uneafro, a injúria "é a prática real do racismo", seu instrumento diário e não pode ser minimizada. "A gente defende que a injúria seja transformada em crime de racismo de verdade. O abrandamento [da punição] não é positivo pedagogicamente, porque diminui a real gravidade do caso."

Eunice Prudente, que advoga pela causa negra desde os anos 1970, afirma, citando casos de que participou, que a própria Justiça é intolerante e trata de forma desigual segundo a origem, a posse e a cor do réu. "Pretos, pobres, maconheiros das grandes cidades, da periferia: o Judiciário brasileiro não recebe essa pessoa como um cidadão igualzinho a ele. Para essa pessoa, a penalidade a ser aplicada é castigo, e não reeducação."

A advogada também pontua que os acusados por racismo, de modo geral, são empresários, contratantes de trabalhadores, professores, donos de lojas em shopping centers e formam um grupo que goza de simpatia dos próprios magistrados, porque são egressos da mesma classe social e raça. "Diante do júri, os crimes dessas pessoas são amenizados e acabam se tornando injúria."

"Precisamos tratar a herança negra de forma certa"

Para a historiadora Tucci Carneiro, não há outra saída contra o estado da intolerância no Brasil e em São Paulo que não o de políticas públicas de educação, na escola e em casa, já na primeira infância.

"É importante se precaver para o futuro. Devemos pensar, como educadores e comunicadores, em cursos e treinamentos contra a violência racista e a sociedade machista em que vivemos, incluindo as manifestações preconceituosas que hoje correm pela internet."

Para Eunice Prudente, da OAB-SP, esse esforço de conscientização deve necessariamente incluir e reforçar a importância fundamental da presença negra na sociedade e na formação do Brasil e do brasileiro, como matriz ética, criativa e técnica ensinada nas escolas, aliás, como a lei prevê (lei 10.639/03).

"Enquanto não se corrigir essa história, não vamos avançar. Precisamos tratar a herança negra de forma certa."