Número de adolescentes apreendidos cresce seis vezes no Brasil em 12 anos

Luís Adorno

Do UOL, em São Paulo

  • Reinaldo Canato/UOL

    Discussão sobre redução da maioridade penal está em pauta na CCJ

    Discussão sobre redução da maioridade penal está em pauta na CCJ

Entre 1996 e 2014, o número de jovens entre 12 e 17 anos que foram apreendidos no Brasil pela prática de crimes aumentou em quase seis vezes. De acordo com o anuário do Fórum Brasileiro de Segurança Pública divulgado nesta segunda-feira (30), há uma crescente no encarceramento de adolescentes no país: passou de 4.245 para 24.628.

Os dados foram compilados pelo anuário através de índices do ministério dos Direitos Humanos e do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística). Entre os jovens apreendidos, 22,5% está em detenção provisória. E cerca de 9% está em semiliberdade.

Ainda de acordo com o levantamento anual, o principal crime praticado por menores de idade no Brasil é o roubo (45%), seguido do tráfico de drogas (24%). Em terceiro, está o crime de homicídio (9,5%) seguido do furto (3,3%).

Em 2014, o maior número de crimes praticados por menores de idade foi registrado em São Paulo (10.211 casos). Na sequência, vêm Pernambuco (1.892), Minas Gerais (1.853) e Rio de Janeiro (1.655). O Estado com menos atos infracionais cometidos por menores é o de Roraima (37).

CCJ votará redução da maioridade penal

Está prevista para a próxima quarta-feira (1º) a votação, na CCJ (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania), do Senado Federal, de quatro PECs (Propostas de Emenda à Constituição) que pretendem diminuir a maioridade penal de 18 para 16 anos no Brasil.

Caso a CCJ aprove a redução, as propostas ainda serão analisadas pelo Senado e, depois, caminham para sanção ou veto do presidente Michel Temer. Atualmente, o jovem de até 17 anos é apreendido e vai para uma unidade estadual restrita a menores de idade assim que comete um ato infracional.

O debate é longo. Após um adiamento, ocorrido no fim do mês passado na CCJ, houve uma discussão sobre o assunto e a votação está pautada para quarta. Segundo o Ministério dos Direitos Humanos, perspectiva de prender os adolescentes "vem aniquilar a perspectiva de inclusão (protetiva e socioeducativa, de reinserção social)".

Já defensores da redução da maioridade penal, como o senador Magno Malta (PR-ES), dizem que a perspectiva de impunidade por causa da idade faz com que menores de 18 anos cometam diversos tipos de crimes, entre eles roubos e assassinatos.

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