Judiciário deve resolver a parte que lhe cabe na crise prisional, diz Cármen Lúcia

Flávio Costa

Do UOL, em Goiânia

A presidente do STF (Supremo Tribunal Federal) e do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), ministra Cármen Lúcia, disse nesta segunda-feira (8), durante reunião sobre a crise no sistema prisional de Goiás, que o Poder Judiciário deve resolver a parte que lhe cabe na crise penitenciária.

"Queria mais uma vez dizer, como presidente do CNJ, que o Poder Judiciário quer resolver a parte que lhe cabe nessa competência [crise do sistema prisional]", afirmou Cármen Lúcia, em vídeo da reunião ao qual o UOL obteve acesso.

"Sabemos que é importante que a gente se transforme para atender uma demanda, que é uma demanda importante, não é uma demanda de hoje, mas é hoje que estamos na posição de administradores desse problema."

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A presidente do STF e do CNJ também se colocou à disposição das autoridades de Goiás para tratar do assunto.

"Daqui a 30 dias nós três conversaríamos [referindo-se ao governador Marconi Perillo e o presidente do tribunal goiano, Gilberto Marques Filho] e faríamos um novo encontro, para avaliar o que foi feito, o que foi aprofundado, o que pode ser melhorado."

O novo encontro foi confirmado para o dia 9 de fevereiro, em Goiânia.

Festas com drogas é "inaceitável"

Ainda durante a reunião, Cármen Lúcia afirmou ser "inaceitável" que um presídio do Estado permitisse que presos realizassem uma festa regadas a drogas e álcool filmada pelo telefone celular de um detento.

"Você está me dizendo isso na frente do governador [de Goiás, Marconi Perillo] e de outras autoridades locais? Essa situação é inaceitável", disse a presidente do STF ao interromper a fala da juíza Telma Aparecida Alves, da 1ª Vara de Execução Penal de Goiânia, que relatava o fato durante reunião com autoridades do Estado que aconteceu nesta segunda.

A magistrada, que desempenha há 19 anos a função, informou à ministra que o vídeo da festa foi gravado no presídio de Aparecida de Goiânia. 

A reação de Cármen Lúcia foi relatada ao UOL por pessoas que participaram da reunião, que durou mais de três horas.

Durante a reunião, a presidente do STF cobrou ações pontuais do governo de Goiás e do Poder Judiciário no Estado para resolver a crise do sistema penitenciário. O Poder Judiciário informou que irá fazer um cadastro de todos os presos dos regimes fechado e semiaberto de Goiás.

A presidente do STF pediu que o TJ-GO (Tribunal de Justiça de Goiás) realize imediatamente um mutirão para averiguar a situação de progressão de pena dos detentos do Estado. Outra decisão tomada, a pedido de Cármen Lúcia, será a inspeção em todos os presídios, com foco na apreensão de armas.

Em determinado momento da reunião, quando se discutia a adoção em Goiás de método de ressocialização de presos, como o Apac (Associação de Proteção e Assistência a Condenados) --modelo alternativo de cumprimento de pena adotado em alguns Estados que investe na reintegração do preso à sociedade--, Cármen Lúcia interrompeu, novamente, quem falava para dizer que não iria permitir que esse projeto fosse distorcido para desviar o foco dos problemas do sistema prisional de Goiás.

"Se isso acontecer, eu vou denunciar à sociedade", disse a ministra.

Vídeo levou a afastamento de diretora

A diretora do complexo prisional de Aparecida de Goiânia (GO), Edleidy Rodrigues, foi afastada do cargo após o vídeo da festa na cadeia vir a público.

No vídeo, os detentos aparecem comemorando no pátio. Entre as cenas, há uma mesa com diversas carreiras de cocaína e os presidiários se revezam para usar a droga.

A DGAP (Diretoria-Geral de Administração Penitenciária) de Goiás investiga o vídeo. O afastamento da diretora da unidade será mantido "até a apuração dos fatos", segundo informou a DGAP. Um diretor interino foi nomeado para a unidade.

Na reunião de hoje, Perillo afirmou ainda que a rebelião no dia 1° foi motivada por disputa entre facções criminosas.

A unidade prisional sofreu três rebeliões na última semana. Além dos nove mortos, o primeiro dos motins, na segunda-feira (1º), resultou em 14 feridos. A última rebelião foi controlada na madrugada de sexta-feira (5).

Cármen Lúcia desiste de visitar presídio

A ministra desistiu de visitar nesta segunda o complexo prisional de Aparecida de Goiânia onde nove presos foram mortos durante rebelião no 1º dia deste ano. A assessoria da ministra do STF informou que o cancelamento se deu por "questões de segurança". 

Em nota, Perillo rebateu e disse que Cármen Lúcia não havia solicitado a visita, mas que as condições de segurança para a magistrada estavam asseguradas. "Em entrevista coletiva após a reunião, o governador Marconi Perillo afirmou quando consultado sobre a possibilidade da visita, que, caso a ministra considerasse necessário ir ao complexo, as condições para a vistoria estavam asseguradas pelas forças de segurança do Estado", disse o governador por meio de sua assessoria de imprensa.

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