Após reportagem do UOL, MP abre investigação sobre baixos salários de policiais novatos de Goiás

O MP-GO (Ministério Público de Goiás) abriu um inquérito civil para apurar as condições de trabalho de cerca de 400 policiais civis novatos do Estado que recebem um salário de R$ 1.500,00. 

Alguns desses agentes e escrivães chegam a dormir nas delegacias onde trabalham, pois não têm condições de arcar com despesas como como aluguel, luz, gás, água e comida em cidades distantes de suas residências de origem. Após cumprir seu expediente, o policial iniciante permanece na delegacia. Usa a cozinha e o banheiro do distrito policial. Para dormir, recolhe-se a um alojamento ou a uma sala onde estão suas roupas, seu colchão e outros pertences. Todos os dias da semana.

O UOL revelou esta situação, com exclusividade, na última segunda-feira (22).

"O objetivo de nossa apuração é levar ao Estado a estabelecer condições dignas de trabalho para os novos policiais civis de Goiás, além de aplicar o princípio da isonomia, com equiparação salarial", afirma o promotor de Justiça Douglas Chegury, que instaurou o inquérito civil após a leitura da reportagem do UOL. 

Chegury já tomou depoimento de cinco policiais que atuam no nordeste de Goiás. Ele já pediu informações sobre o concurso público realizado em outubro de 2016, que previa um salário abaixo do patamar pago aos que estavam na ativa. Sua investigação deverá ser encerrada até o final de fevereiro e pode resultar em uma ação civil pública.

"Essa situação colabora para o aumento do estresse que é inerente à atividade policial, influindo negativamente no desempenho de agentes e escrivães. Ao passar todos os dias na delegacia, esses policiais não conseguem ter um descanso adequado.", diz Chegury.

"Por mais que a maioria absoluta dos policiais seja formada por pessoas de boa índole e de caráter, cria-se a possibilidade de ocorrência de casos de corrupção, devido ao baixo salário que é pago."

Sem condições de pagar um aluguel

"Eu não conseguiria continuar a trabalhar como policial se não estivesse morando na delegacia. Não tenho como pagar o aluguel de uma casa com o salário que eu recebo", afirmou, sob sigilo, um escrivão, nomeado para uma delegacia na região de norte de Goiás, a mais de 500 km de distância da capital, onde ele morava.

"As condições de trabalho desses policiais são de total precariedade, muitos estão passando dificuldades materiais e há os que já desistiram e pediram exoneração do cargo", afirmou a vice-presidente do Sinpol-GO (Sindicato dos Policiais Civis de Goiás), Keithe Amorim de Souza.  "Uma boa parte dos policiais alugou casas em regiões periféricas das cidades ou mora de favor em casa de parentes. Alguns agentes recebem ajuda material de colegas mais antigos, como fogões doados."

O sindicato informa estar levantando o número exato de policiais novatos que moram nas delegacias. 

Nova categoria foi criada com salário menor

Anteriormente, o grau inicial da carreira de um policial civil goiano era o posto de terceira classe, cujo salário gira em torno de R$ 3.600,00.

Com uma mudança na legislação, o governador Marconi Perillo (PSDB) realizou em outubro de 2016 um concurso para policiais civis, com um novo grau inicial na categoria: os agentes e escrivães substitutos, cujos salários-base (sem contar gratificações) são inferiores a qualquer outro policial civil no país (veja infográfico). Os novos policiais tomaram posse no segundo de semestre de 2017.

A Cobrapol (Confederação Brasileira de Trabalhadores Policiais Civis) entrou no STF (Supremo Tribunal Federal) com uma ADI (Ação Direta de Inconstitucionalidade) para derrubar a alteração que permitiu a criação dos cargos de agentes e escrivães substitutos, com salários reduzidos. O relator do caso é o ministro Celso de Mello.

 A Secretaria de Segurança Pública reconheceu ao UOL que há policiais que dormem em delegacias, mas diz se tratar de um "número reduzido". 

O governo de Goiás divulgou um comunicado à imprensa, no qual afirma que "todas as regras, especialmente no que diz respeito à remuneração, foram amplamente divulgadas no edital 004/16 [do concurso público para agentes e escrivães substitutos]. Após várias etapas, 500 dos 31.329 candidatos inscritos foram aprovados. Os participantes tinham inteiro conhecimento das regras e dos valores iniciais dos vencimentos".