Ministro rebate governador do CE: "Quem não tem competência, que não se estabeleça"

O ministro da Secretaria de Governo, Carlos Marun, rebateu nesta segunda-feira (29) as críticas do governador do Ceará, Camilo Santana (PT), sobre a responsabilidade do governo federal perante a chacina ocorrida no sábado (27) em Fortaleza, que deixou 14 mortos e 18 feridos em uma casa de shows.

“Nós lamentamos muito, mas entendemos que é uma questão de segurança pública mais focada neste momento no Estado do Ceará. [...] Transferir isso para o governo federal é um absurdo, então, com todo o respeito, quem não tem competência, que não se estabeleça”, declarou Marun.

Entre os mortos na chacina estão seis homens e oito mulheres, sendo duas menores de idade. Cinco dos 18 feridos continuam internados.

O crime teria sido fruto da disputa por territórios de tráfico de drogas em Fortaleza entre o GDE (Guardiões do Estado) -aliado do PCC (Primeiro Comando da Capital)-- e o CV (Comando Vermelho), com origem no Rio.

Em entrevista neste domingo (28), Camilo cobrou ações mais efetivas da União para o combate ao tráfico de drogas, ao crime organizado e para a proteção das fronteiras brasileiras.

“Estamos pagando um preço muito caro hoje por falta de uma política nacional. Essas facções nasceram no Rio e em São Paulo e se espalharam pelo Brasil inteiro. Isso é uma briga de território", afirmou o governador.

Marun chegou a elogiar o trabalho feito pelo governo estadual na apuração do crime. No entanto, ao ser avisado de que o governador também cobrou a responsabilidade do Planalto no caso, mudou o tom.

De acordo com o ministro, o Planalto entende que a chacina é uma “questão de segurança pública” e um “conflito entre gangues” que deve ser focada no Ceará. Para ele, a União só deve agir quando houver “descontrole”.

“A União tem participado de ações quando existe um descontrole. Não entendemos que neste momento isso esteja acontecendo no Estado do Ceará. [...] Isso é combate direto à criminalidade”, declarou.

“Nós entendemos que o Estado do Ceará tem condições apoiado pelo governo federal, mas não com uma ação direta do governo federal. [...] Senão, a cada momento acontece um crime bárbaro como esse e chama o Exército, Marinha, Aeronáutica. Não é o caso”, disse.

Neste domingo (28), o ministério da Justiça divulgou nota em que cita a criação de uma força-tarefa para ajudar a Secretaria de Segurança Pública do Ceará com mais informações de inteligência e cooperar nas investigações da chacina.

“O ministro Torquato Jardim reafirma que a União seguirá cumprindo o papel de oferecer apoio técnico e financeiro aos Estados, como vem fazendo regularmente, para que os órgãos de segurança pública trabalhem de forma integrada e harmoniosa, ainda que os governantes não solicitem apoio por razões eminentemente políticas”, informou a pasta.

"Sociedade está cansada do jogo de empurra-empurra", critica OAB federal 

Em nota, o presidente nacional da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), Claudio Lamachia, afirmou que situações como a chacina de hoje na unidade prisional cearense não podem ser tratadas “como fatalidade”. “Trata-se de uma tragédia anunciada, resultado da visão e da gestão equivocadas com que a segurança pública é tratada no país”, afirmou.

Na nota, Lamachia criticou o que classificou como “total falta de efetividade na execução de um plano de segurança pública, a ausência de políticas sobre drogas e a falta de atenção ao sistema prisional” e ponderou que, juntos, esses fatores alimentam o “quadro de calamidade” no sistema público de segurança.

“A sociedade está cansada do jogo de empurra-empurra entre a União e os Estados. Os cidadãos exigem, como demonstrado em inúmeras manifestações nos últimos anos, ações efetivas e imediatas para combater a criminalidade. Governantes e autoridades públicas não podem mais fechar os olhos para o fato de que o crime organizado assumiu o lugar do Estado em diversos espaços. O ano começou com episódios de brutalidade dentro de uma prisão em Goiás. Roraima, Amazonas, Acre e São Paulo também viveram situações semelhantes recentemente”, definiu.

Na avaliação do presidente da OAB federal, o caso ocorrido no Ceará representa ao cidadão "a perda do direito de usufruir de uma das liberdades fundamentais, que é ir e vir e ter seu momento de lazer". "Para o Estado, por outro lado, esse caso ilustra sua perda de capacidade de assegurar a organização social definida na Constituição”, concluiu, na nota.