Justiça manda afastar 30 policiais civis acusados de colaborar com o PCC em SP

Os 30 policiais civis que tiveram a prisão preventiva decretada no fim de novembro de 2017, sob a acusação do MP (Ministério Público) de facilitar o tráfico de drogas em São José dos Campos, a 106 km da capital paulista, comandado pela facção criminosa PCC (Primeiro Comando da Capital), devem ficar afastados de suas funções.

É o que determinou na quinta-feira (25) a juíza Laís Helena de Carvalho Scamilla Jardim, da 2ª Vara da Fazenda Pública de São José dos Campos. O UOL revelou a decretação das prisões preventivas, no ano passado, e a acusação do MP, que apontou que eles faziam vistas grossas ao tráfico, extorquiam, sequestravam e até mantinham uma casa de prostituição.

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Em sua decisão, a juíza Laís Helena pontuou que havia o risco de, assim que os policiais fossem soltos, eles pudessem reassumir suas funções nas delegacias a qualquer momento, "o que implicaria risco concreto à instrução deste processo". A magistrada entendeu que, para que a investigação do MP tenha sucesso, é necessária a manutenção da prisão dos acusados.

Ainda segundo a decisão judicial, o retorno dos policiais às delegacias poderia "criar um ambiente ainda mais favorável aos atos de corrupção e improbidade narrados, envolvendo outros indivíduos nas ações, isolando as pessoas que honestamente labutam na Polícia Civil".

A decisão judicial, no entanto, atinge apenas seis dos 30 policiais. Isso porque outros 22 já estão afastados administrativamente da corporação, segundo a Justiça. Outros dois tinham condenações por extorsão em outros processos e foram demitidos.

Os policiais envolvidos no caso atuavam nas delegacias do 3º DP (Distrito Policial), 7º DP, Dise (investigações sobre drogas) e DIG (investigações gerais) e do Garra (repressão a roubos e assaltos). Entre os cargos dos policiais, estão um delegado, 19 investigadores, oito carcereiros e dois escrivães. Um deles permanece foragido. 29 estão no presídio da Polícia Civil, na zona norte da capital paulista.

Segundo denúncia do Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado), uma investigação que ocorreu entre junho e novembro do ano passado apontou o PCC estava dominando o tráfico de drogas na zona sul de São José dos Campos, mais especificamente no bairro Campo dos Alemães.

Após prisões de traficantes ligados ao PCC na cidade, foi sendo investigada a colaboração e a extorsão de dinheiro que teria ocorrido a partir de policiais civis contra integrantes do crime organizado. A investigação chegou a estes 37 nomes: os 30 policiais civis, um ex-policial, uma advogada e suspeitos de integrarem a facção criminosa.

O Gaeco apontou que as unidades policiais de São José dos Campos eram igualmente contempladas com a distribuição de valores pagos pelos traficantes comandados por Lúcio Monteiro Cavalcante, traficante que, segundo a investigação, tinha cargo de chefia no PCC (ele foi morto em confronto com policiais militares em março de 2017).

A reportagem tentou contactar a defesa dos policiais através da SSP (Secretaria da Segurança Pública) e de cada delegacia envolvida na investigação. No entanto, não conseguiu contactá-los e nem localizar seus advogados. Em nota, a SSP informou que a Polícia Civil "não compactua com desvios de condutas e todos os fatos serão devidamente apurados".