Violência em São Paulo

Justiça de SP determina prisão preventiva de 30 policiais civis acusados de ajudar PCC

Luís Adorno

Do UOL, em São Paulo

  • Moacyr Lopes Junior/Folhapress

    Nomes de policiais foram obtidos a partir de prisão de integrante do PCC

    Nomes de policiais foram obtidos a partir de prisão de integrante do PCC

Em votação unânime ocorrida nesta quarta-feira (29), o TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo) decretou a prisão preventiva de 30 policiais civis que atuam em São José dos Campos, a 106 km da capital paulista, sob a acusação feita pelo MP (Ministério Público) de que eles auxiliavam a facção criminosa PCC (Primeiro Comando da Capital) na manutenção do tráfico de drogas na zona sul da cidade.

Os mandados de prisão começaram a ser cumpridos na manhã desta quinta-feira (30). Além dos policiais civis, outras seis pessoas, incluindo uma advogada, um ex-policial civil e traficantes, tiveram a prisão preventiva decretada. A sentença foi expedida em trâmite de urgência pela 3ª Vara Criminal de São José dos Campos. Cabe recurso.

Os policiais envolvidos no caso atuam nas delegacias do 3º DP (Distrito Policial), 7º DP, Dise (investigações sobre drogas) e DIG (investigações gerais) e do Garra (repressão a roubos e assaltos). Procurada, a SSP (Secretaria da Segurança Pública) afirmou que a "não compactua com desvios de condutas e todos os fatos serão devidamente apurados". O MP informou que a investigação está em segredo de Justiça.

Segundo denúncia do Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado), uma investigação que ocorreu entre junho e novembro do ano passado apontou o PCC estava dominando o tráfico de drogas na zona sul de São José dos Campos, mais especificamente no bairro Campo dos Alemães.

Após prisões de traficantes ligados ao PCC na cidade, foi sendo investigada a colaboração e a extorsão de dinheiro que teria ocorrido a partir de policiais civis contra integrantes do crime organizado. A investigação chegou a estes 31 nomes (incluindo um ex-policial):

  1. Darci Ribeiro;
  2. Wander Rodrigo Vilhena Pinto;
  3. Alberto Alves Filho;
  4. Alexandre Pereira Cortez ou Alexandre Utida Cortez;
  5. Juarez Ribeiro da Rosa;
  6. André Luiz da Silva;
  7. Francisco Antônio Castilho Junior;
  8. Nestor Batista Telmo Junior;
  9. Alexandre Tadeu Tomé da Silva;
  10. Arnaldo Célio de Paiva;
  11. Alessandro Alfredo dos Santos;
  12. Cristiano dos Santos Fernandes;
  13. Paulo Daniel da Silva Epifânio;
  14. Samuel Nicolau dos Santos;
  15. Oswaldo Pinho Guimarães Correa Junior;
  16. Marcelo Luís Silva;
  17. Luís Eduardo de Oliveira;
  18. Eleazar Simões Ladislau;
  19. João Henrique Pinheiro da Silva;
  20. Ricardo Ribeiro Magalhães;
  21. Clênio Eduardo Arruda Garcia;
  22. Ronaldo Arruda Guerra;
  23. Alexandre Pereira da Silva;
  24. Accássio Rangel de França Neto;
  25. Daniel Aparecido Alvarenga;
  26. Rerolde Alexandre Soares Rodrigues;
  27. Cláudio César da Silva Santos;
  28. André Pedro Andreotti;
  29. Luiz Fernando Vinhas Junior;
  30. Luís Fernando de Lima Júnior;
  31. Fabrizio Silano.

 

A reportagem tentou contactar a defesa dos policiais através da SSP e de cada delegacia envolvida na investigação. No entanto, não conseguiu contactá-los e nem localizar seus advogados.

O Gaeco apontou que as unidades policiais de São José dos Campos eram igualmente contempladas com a distribuição de valores pagos pelos traficantes comandados por Lúcio Monteiro Cavalcante, traficante que, segundo a investigação, tinha cargo de chefia no PCC (ele foi morto em confronto com policiais militares em março de 2017), da seguinte forma:

1) Garra: teria sido mencionada em manuscritos apreendidos com traficantes como sendo a delegacia que recebeu R$ 33 mil da facção criminosa entre os meses de novembro e dezembro de 2015; e R$ 12 mil em maio de 2017;

2) 3ª DP: teria sido mencionada em manuscritos apreendidos com traficantes como sendo a delegacia que recebeu R$ 44 mil entre os meses de novembro e dezembro de 2015; R$ 8,5 mil, conforme dados constantes do computador da contadora do crime; além de R$ 3 mil e R$ 5 mil em maio de 2017;

3) 7ª DP: também em manuscritos apreendidos com traficantes, a delegacia teria recebido R$ 1 mil e R$ 1,8 mil como propina;

4) Dig: a delegacia teria recebido R$ 80 mil entre outubro de 2015 e janeiro de 2016; bem como R$ 16 mil em maio de 2017;

5) Dise: identificada como "Casa Grande" (em razão de sua importância no recebimento de propinas), teria sido mencionada nos manuscritos apreendidos com traficantes como a delegacia que recebeu R$ 25 mil em novembro de 2015; haveria diversas anotações de R$ 30 mil, conforme dados apreendidos com a contadora do PCC; 15 mil em maio de 2017, além de R$ 2 mil recebidos todo dia 15 por um policial civil específico;

Um investigador da Polícia Civil que trabalha em São José dos Campos disse ao UOL, sob a condição de anonimato, que entre os presos há, inclusive, delegado. "O MP pediu a prisão de 30 policiais baseado em palavras de traficantes. Foi aceito o pedido por votação unânime. Qualquer nome que fosse dito em grampo pego pelo Gaeco estaria sendo preso", afirmou.

De acordo com o acórdão publicado pela Justiça nesta quarta, o Gaeco aponta que "tais delegacias, situadas nas imediações do bairro do Campo dos Alemães, recebiam e continuam recebendo subornos dos traficantes da cidade, o que garantiria o sucesso da comercialização de drogas à sombra das forças da Segurança Pública do Estado".

Em sua argumentação, o relator do caso, Otavio Rocha, disse ser "evidente que a liberdade dos ora denunciados representa risco à 'ordem pública'". "É imprescindível consignar que tais policiais civis, enfronhados na endêmica corrupção aqui retratada, não representam a instituição 'Polícia Civil', cujo histórico de bons serviços prestados é motivo de orgulho da sociedade bandeirante. Composta por profissionais sérios e dedicados em suas fileiras, que nem por descuido devem ser confundidos com aqueles que cedem à funesta tentação da perfídia à lei e à honra", afirmou.

"Cumpre assinalar, finalmente, que as prisões preventivas decretadas por meio desta liminar, serão objeto de reavaliação para o fim de serem convalidadas ou revogadas quando da apreciação do mérito do recurso em sentido estrito ora em trâmite, sem prejuízo de revogação, a qualquer tempo, se por fatos ou provas supervenientes ficar demonstrada a desnecessidade de sua manutenção com relação a qualquer dos acusados, individualmente", complementou o relator.

Em nota, a SSP afirmou ao UOL que a Corregedoria da Policia Civil informou que será instaurado procedimento administrativo disciplinar para apurar a conduta dos 30 policiais civis. "Assim que os respectivos mandados forem cumpridos, os policiais serão encaminhados ao Presídio da Polícia Civil", informou a secretaria.

Advogados do PCC levavam recados para fora da cadeira

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