Só no discurso: como as autoridades tratam a segurança no Rio em 14 frases

Na esteira da crise no sistema prisional no começo de 2017, o então ministro da Justiça Alexandre de Moraes anunciou a criação de um Plano Nacional de Segurança. Na metade do ano, o Rio de Janeiro, sofrendo com a escala na violência no Estado, foi apresentado como projeto-piloto da proposta.

De lá para cá, pouco foi feito em relação à concretização do plano de fato e, mesmo com a presença das Forças Armadas, os índices de segurança no Estado seguiram piorando -- em 2017, o Rio registrou o maior número de casos de letalidade violenta dos últimos oito anos.

No discurso, as autoridades, tanto do governo federal quanto do Rio, patinam em explicações sobre a situação e o que antes era visto como a solução para a crise da segurança no Estado hoje é descrito como um dos passos para a mudança.

Sem apresentar detalhes nem orçamento, em junho o presidente Michel Temer (MDB) prometeu um plano de segurança “organizado” e “nada pirotécnico”.

Nós vamos começar [no Rio], digamos assim, uma espécie de experimento muito sedimentado, que não será nada pirotécnico, mas algo muito sistematizado, muito organizado, planejado, para fazer operações inicialmente na cidade do Rio. 

Michel Temer, presidente

O plano, no entanto, não chegou a ser apresentado.

No começo de julho, o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM), disse que o Estado havia perdido o controle sobre a situação da segurança e cobrou, por meio de seu perfil no Facebook, uma solução.

Nós perdemos completamente o controle da segurança pública no Rio, ninguém consegue mais se locomover com tranquilidade. Estamos cobrando diariamente do ministro [da Fazenda] Henrique Meirelles a assinatura do acordo de recuperação fiscal para que a gente comece a reorganizar o Estado. A gente precisa que o Plano Nacional de Segurança, que foi anunciado há algumas semanas, seja efetivamente implementado no Rio de Janeiro. 

Rodrigo Maia, presidente da Câmara

O governador Luiz Fernando Pezão (PMDB) chegou a interromper a licença médica para ir a Brasília cobrar do presidente a aplicação do plano.

Temer bateu o martelo e, no fim de julho, liberou, por meio de um decreto de GLO (Garantia de Lei e Ordem) a ida de cerca de 10 mil homens das Forças Armadas para o Rio como forma de combater a violência no Estado. Em tese, esse seria o início da aplicação do planejamento de segurança para o Estado.

O ministro da defesa, Raul Jungmann, prometeu “golpear o tráfico” e falou em trabalho integrado com as polícia Militar e Civil do Rio.

Na integração, trocamos informações, atuamos conjuntamente e, dessa forma, ampliamos a sinergia e a nossa capacidade de alcançar e golpear o crime organizado. 

Raul Jungmann, ministro da Defesa

A primeira ação integrada das Forças Armadas com as forças de segurança fluminenses reuniu cerca de 5.000 homens no começo de agosto e terminou sem que nem um fuzil tivesse sido apreendido, atuação vista como "razoável" pelo ministro.

Não foi um resultado espetacular, foi um resultado que eu considero razoável. Agora, existe uma coisa chamada curva de aprendizagem, e o que é importante é que nós vamos estar melhorando a cada operação que vai continuar se realizando. 

Raul Jungmann, ministro da Defesa

As declarações do secretário de Segurança, Roberto Sá, no começo de setembro durante audiência na Alerj (Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro) de que preferia que a União tivesse enviado dinheiro em vez das Forças Armadas geraram uma crise entre o Estado e os militares.

A vinda dessa forma (das Forças Armadas) foi escolha do governo federal. Se fosse para eu escolher, escolheria a vinda de recursos financeiros para pagamento do Regime Adicional de Serviço (RAS).

Roberto Sá, secretário de Segurança

No fim de setembro, a disputa de traficantes pelo controle da Rocinha exacerbou a crise. A favela, na zona sul carioca, foi cercada por uma semana por mil militares. Desde então, têm sido realizadas operações policiais quase diárias na comunidade.

O ministro Jungmann passou a defender que os militares tinham um papel auxiliar, focado em ações de inteligência e no cerco de áreas durante operações da polícia, e abandou a ideia de que a União ajudaria a atacar o tráfico.

O que está acontecendo com o Rio de Janeiro é preocupante e temos que ter cuidado para que o Rio não seja o Brasil amanhã. A crise de segurança aqui é muito crítica. Costumo dizer que aqui tivemos a falência múltipla dos órgãos, ou seja, das instituições do Rio, você tem uma falência fiscal, falência em termos de governança, de segurança, econômica, e isso tem feito com que os indicadores da violência explodam.

Raul Jungmann, ministro da Defesa

Na época, Sá negou que o Rio estivesse fora de controle e disse que situação do Estado ecoava o que ocorre no resto do país.

O Rio não está em guerra. O Rio tem uma situação de violência urbana difícil como no resto do Brasil.

Roberto Sá, secretário de Segurança

No fim de outubro, o atual ministro da Justiça, Torquato Jardim, causou furor ao afirmar em entrevista ao Blog do Josias que o comando da Polícia Militar fluminense decorre de "acerto com deputado estadual e o crime organizado". O ministro disse ainda que "comandantes de batalhão são sócios do crime organizado" --todas as acusações foram negadas pelas autoridades fluminenses.

O governo do Estado e o comando da Polícia Militar não negociam com criminosos.

Luiz Fernando Pezão, governador do Rio

O Estado chegou ao fim do ano ainda sem um plano de segurança claro apresentado à sociedade e sem grandes alterações nos índices de criminalidade. Sá reconheceu a má situação e falou em recuperação.

Eu sou o gestor de uma massa falida, mas nós vamos recuperar essa empresa.

Roberto de Sá, secretário de Segurança

No fim de dezembro, ao renovar a presença dos militares no Rio até o fim de 2018, Jungmann reclamou do que vê como uma "expectativa salvacionista" em relação à atuação dos militares.

Há uma expectativa salvacionista em torno das Forças Armadas. As forças se dispuseram a ser auxiliares e não falharam em nada. Não é uma intervenção. A liderança não é nossa.

Raul Jungmann, ministro da Defesa

Em reunião no começo de fevereiro, o ministro voltou a falar no plano de segurança. Disse que um plano fora apresentado a Pezão, com propostas e metas.

Questionado por jornalistas, o governador do Rio comentou que não havia lido o material.

Tive que ir ontem [segunda, dia 5] para Brasília. Então não vi o documento. Passei para minha área de segurança.

Luiz Fernando Pezão, governador

O secretário de Segurança, por sua vez, disse que não havia novidade alguma no plano, tratando-se apenas de ações já em curso no Estado.

São ações já em curso, isso é uma formalização do que já está sendo feito.

Roberto Sá, secretário de Segurança

No entanto, quando falou do plano, o ministro da Defesa não tratou de algo que estava curso, mas de uma ação capaz de dar "um rumo para a segurança do Rio". Jungmann, inclusive, enfatizou que um dos aspectos mais importantes do plano era que, por estabelecer compromissos claros, poderia ser monitorado pela sociedade. 

Na medida em que o plano avance e tenha resultados palpáveis, evidentemente, caberá à sociedade defender as conquistas e fazer com que ele continue e seja aprofundado em outros governos.

Raul Jungmann, ministro da Defesa

Questionado sobre a pouca efetividade das ações das Forças Armadas no Estado e sobre como a pasta via os tiroteios recentes em algumas das principais vias do Rio, o ministro falou ainda em "masoquismo" por parte da imprensa na divulgação dos dados de segurança, o que afetaria a percepção de insegurança no Rio. 

Nesta semana, Pezão e Sá anunciaram, entre que outras medidas, que o aumento na arrecadação permitirá o pagamento mensal de R$ 9 milhões em horas extras a policiais militares e civis, o que deve aumentar o patrulhamento ostensivo em 2.000 policiais por dia. Entretanto, um plano de segurança com metas e datas estipuladas ainda não foi apresentado à sociedade.