Justiça manda Piauí reforçar segurança de cadeia em que garoto dormiu em cela de estuprador

O governo do Piauí está obrigado a reforçar imediatamente a segurança da Colônia Agrícola Major César de Oliveira, localizada em Altos (região metropolitana de Teresina), onde, em outubro de 2017, um adolescente dormiu na mesma cela de um preso condenado por estupro de vulnerável. A decisão foi publicada nesta quinta-feira (1°).

O juiz José Vidal de Freitas Filho, titular da Vara de Execuções Penais de Teresina, julgou procedente a ação civil pública movida pelo Ministério Público Estadual e ordenou que o Estado providencie o reforço da segurança nos períodos da manhã, tarde e noite. 

O garoto de 13 anos estava no alojamento de José Ribamar Pereira Lima, localizado na área da horta da unidade prisional, durante a madrugada, quando foi descoberto por agentes penitenciários. O preso ainda tentou esconder o menino embaixo da cama.

Segundo investigações, os pais do adolescente os lavradores Gilmar Francisco Gomes, 49, e Sebastiana da Silva Rodrigues, 46, deixaram o menino no presídio com o pretexto de buscá-lo no dia seguinte. Gomes tornou-se amigo de Ribamar ao cumprir pena na mesma colônia penal. Todos os três foram indiciados. 

O magistrado afirmou na sentença que "o Estado do Piauí vem, há décadas, omitindo-se em investir o necessário no sistema prisional, o que é por demais flagrante no caso da Colônia Agrícola Major César Oliveira, que já foi referência nacional, por sua estrutura e opções de trabalho para seus internos, produzindo víveres para a alimentação de detentos de todo o Estado."

O reforço ordenado pelo juiz se refere ao aumento do número de policiais militares e agentes penitenciários no local e inclui também a área da horta "para evitar a entrada no estabelecimento de pessoas não autorizadas ou em dias e horários não autorizados, bem assim, sua permanência, além da saída dos apenados sem a devida autorização", destaca a ordem judicial.

O juiz não especificou, entretanto, o número de agentes que devem reforçar o presídio. Caso haja descumprimento, a Justiça determinou a aplicação da multa diária no valor de R$ 10 mil.

Para o Promotor de Justiça Elói Pereira de Sousa Júnior, autor da ação civil pública, a inexistência de fiscalização na área da horta da Colônia Agrícola levou ao constrangimento do adolescente, que teria sido obrigado a ficar no local pelo pai. 

Na ação, o promotor observa que não há controle de presos e que alguns deles estariam saindo sem autorização, no período noturno, para praticar roubos, furtos e assaltos na região. "Devido às péssimas condições de segurança, moradores da região, como idosos e crianças, vivem sem o cumprimento dos direitos fundamentais de integridade física e moral", diz.

O subsecretário da Justiça, Carlos Edilson de Sousa, informou ao UOL que não vai se pronunciar sobre o assunto até a pasta se reunir com a Procuradoria-Geral do Estado.