Após 35 anos da violência contra mim, a negligência permanece no país, diz Maria da Penha

Neste Dia Internacional da Mulher, a ativista Maria da Penha divulgou uma carta endereçada ao governador do Ceará, Camilo Santana (PT), e ao prefeito de Fortaleza, Roberto Cláudio (PDT), pedindo melhor estrutura de proteção às mulheres vítimas de violência. No documento, ela faz ponderações não só sobre o Estado onde mora, mas também comenta a luta feminina contra a violência no país.

"Gostaria de dizer que a dor que as mulheres que vivem a terrível realidade da violência doméstica e que ainda hoje são negligenciadas pelo poder público foi a mesma que um dia eu senti. E, por elas, eu e o Instituto Maria da Penha não vamos desistir. Lutei durante 19 anos e seis meses por mim e por minhas filhas", relata.

Para Maria da Penha, o Brasil já teve tempo suficiente para melhorar a ação no combate à violência contra a mulher.

"Infelizmente, após 35 anos do crime que foi cometido contra mim; 16 anos após o Relatório da Comissão Interamericana de Direitos Humanos da OEA sobre o meu caso (Maria da Penha X Brasil- OEA Caso Nº12.051) e 11 anos da Lei 11.340/06, ainda estamos constatando que as conclusões apresentadas pela Comissão Interamericana de Direitos Humanos sobre a atuação das políticas públicas de enfrentamento à violência contra a mulher no Brasil, em especial no Estado do Ceará, ainda permanecem: a negligência na prestação de serviço à mulher vítima de violência", comenta. 

Em 1983, enquanto dormia, Maria da Penha recebeu um tiro do então marido que a deixou paraplégica. Depois de se recuperar, foi mantida em cárcere privado, sofreu outras agressões e nova tentativa de assassinato.

No Ceará, Maria da Penha está à frente do instituto que leva seu nome e luta contra a violência contra a mulher. Diz que, apesar de ainda faltar muito, há mais participação social nessa luta. "Agora somos um exército muito maior, somos mais da metade da população em favor da Lei Maria da Penha. Iremos insistir e persistir", diz. 

Segundo pesquisa da FGV (Fundação Getúlio Vargas), mais da metade população brasileira acha a Lei Maria da Penha ineficaz. 

Situação cearense

Para o Ceará, ela cobra ações do governo e diz ter "insatisfação" por Fortaleza ocupar o 3º lugar no ranking das cidades nordestinas que mais registram violência doméstica física contra a mulher. Entre os pontos fracos do Estado, ela cita a Delegacia de Atendimento à Mulher de Fortaleza, cujo o teto desabou no início de fevereiro e por passou a funcionar nas dependências de outra delegacia.

"Neste contexto, consta que quase todas as delegacias do Ceará foram reformadas e obedecem a um mesmo padrão físico. No entanto, não fez parte dessa reestruturação a delegacia, mesmo estando com sua estrutura física comprometida há algum tempo", comentou. "Só existe essa única delegacia da mulher, que foi criada no ano de 1986, para atender a toda a população de Fortaleza, que já ultrapassa 2,5 milhões de habitantes."

O UOL encaminhou pedido de resposta sobre os pontos por Maria da Penha à Secretaria de Segurança Pública e à Polícia Civil do Ceará e aguarda retorno.