Secretário de Segurança da Bahia defende legalizar maconha para 'quebrar' o tráfico

O secretário da Segurança Pública da Bahia, Maurício Teles Barbosa, 42, afirmou ao UOL ser favorável à legalização da maconha no Brasil como forma de "quebrar" o faturamento das quadrilhas, principalmente em estados do Nordeste.

Para ele, a questão do tráfico de drogas deve ser encarada como uma atividade econômica. "Se eu tiro 80% do faturamento da maconha de uma quadrilha, estou deixando de fortalecer a quadrilha em 80%", disse à reportagem em seu gabinete, em Salvador.

Sem mencionar números da pasta, Barbosa diz ver no comércio ilegal de entorpecentes um dos fatores para a explosão de homicídios nas grandes capitais. Crítico às estatísticas sobre violência e segurança pública no país, afirma que tais levantamentos não refletem a realidade de cada estado. O UOL solicitou à SSP estatísticas de homicídios e apreensões de drogas durante a gestão de Barbosa, mas não obteve resposta de sua assessoria.

A entrevista se deu numa sala com vista para um megacentro de monitoramento que recebe imagens em tempo real das cerca de mil câmeras espalhadas pela capital. Também possui duas imagens de são Jorge para enfeitar o ambiente. "Ele [o santo] me dá proteção", diz o secretário.

Delegado federal de carreira, Barbosa assumiu a secretaria em janeiro de 2011, na gestão do então governador Jaques Wagner (PT). Antes, entre 2017 e 2010, chefiou a Superintendência de Inteligência da pasta.

Filho de um almirante da Marinha, chegou a ser cotado, durante o governo Dilma Rousseff, para assumir a Secretaria Nacional de Segurança Pública, ligada ao Ministério da Justiça.

Durante a entrevista, Barbosa também fez críticas à intervenção federal no Rio de Janeiro, dizendo ser uma "medida emergencial" e "que não ataca o problema". Veja a seguir os principais temas da conversa.

LIBERAÇÃO DA MACONHA NO BRASIL

"Muitas pessoas vieram com as experiências do Uruguai, da Holanda, dizendo: 'Olha! Eles liberaram a maconha, mas não foram capazes de reverter a violência'. É por isso que eu acho que as coisas ainda carecem de estudo acadêmico a respeito de como foram feitas. Mas acho absolutamente louvável que eles tiveram uma ação diferenciada, de não só fazer a repressão, ou seja, fizeram alguma coisa. Na cabeça deles, pensaram: 'Vamos tratar as pessoas, em vez de ficarmos aqui tratando somente o lado repressivo'. Nós temos que tentar.

Se eu tenho de 80% a 90% do volume de recursos oriundos da maconha, por que que a gente não pensa numa forma de abraçar esses usuários? Eu não sou a favor da droga, é importante que se diga isso. Eu, Maurício Barbosa, não sou a favor. Mas eu também não sou a favor de que as pessoas continuem morrendo. Policiais continuem morrendo. Os usuários, os dependentes químicos continuem morrendo e não se chegue a uma resolução de absolutamente nada.

Não funcionou no Uruguai? Eu não tenho essa resposta. Não funcionou na Holanda? Não tenho dados que nos tragam uma resposta. Então, vamos rever isso aí para ver o que é que pode dar certo.

No Brasil, é praticamente crime pensarmos em algo que seja feito diferente disso tudo o que a gente está vendo que não está funcionando."

QUEM CONSOME DROGAS FINANCIA A VIOLÊNCIA?

"Isso é óbvio. Porque alguém tem que trazer droga para aplacar esse mercado consumidor.

É uma questão de avaliação: o que é que fomenta o tráfico de drogas? É o consumo. Mas, no Brasil, não se discute a figura do consumidor. Querem acabar com a violência, mas não querem tocar o dedo na ferida do consumo de drogas. 

O consumo hoje, da forma como está aí, é socialmente aceito."

PORTA DE ENTRADA PARA OUTRAS DROGAS

"Eu sou policial. Estou aqui para prevenir e reprimir crime. Eu lido com quem está na atividade criminosa. Mas acho que as áreas das ciências têm de se debruçar nesse fenômeno que está oculto. A maconha é um trampolim para outras drogas? [Supondo que] 80%, 90% dizem que sim. Então, beleza. É um fator a ser considerado.

Hoje, a gente trabalha de uma maneira muito empírica e, geralmente, na repressão à criminalidade. No Brasil, muito pouco se produz a respeito da geração da violência.

Se não há nenhuma política de informação, de prevenção no país, como vamos esperar que a criança de 12, 13, 14 anos não experimente a droga. Dizer que a droga mata? E, quando faz uso pela primeira vez, ela se sente extasiada e vê que não é nada daquilo que pregavam pra ela. Não há uma política de informação nacional. Não conheço ninguém que tenha morrido por causa da maconha.

O consumo de drogas hoje, da forma como está aí, é socialmente aceito

Maurício Teles Barbosa, secretário da Segurança Pública da Bahia

Temos que estudar. Temos que fazer algo diferente. Temos colegas na polícia que entraram na polícia e fazem isso todos os dias de suas vidas nos últimos 35 anos. Entram acreditando que a droga… que é de fato ruim, a droga mata, vicia, acaba com as famílias etc. Ele está condicionado a combater isso. Mas e o cigarro, antigamente, não era muito mais fumado abertamente? Não víamos filmes, novelas que expunham muito mais e não se tinha nenhuma informação acerca dos malefícios do cigarro? Hoje, olha o cigarro aí. É liberado, não se faz mais propaganda, se cuida, se trata mais e se informa mais. Nós experimentamos hoje uma redução drástica dos índices de pessoas que fumam tabaco. Por que não podemos fazer isso com a maconha?"

TAXAÇÃO DAS DROGAS

"Li num jornal algumas semanas atrás, depois da morte de um dos líderes do PCC no Ceará, que só em São Paulo e Grande São Paulo o PCC fatura R$ 22 milhões com maconha por mês. São R$ 264 milhões no ano, só da maconha. É o dinheiro que vai para a mão do crime organizado. Quais são as secretarias de segurança pública no Brasil que têm R$ 264 milhões disponíveis para investir em segurança? Ou as secretarias de saúde?

São R$ 264 milhões no mercado negro. Quanto isso não gera de lucro? Não tem um centavo de imposto. Não se arrecada absolutamente nada. O dinheiro que eles [criminosos] pegam compram em droga ou armamento, para produzir dez vezes mais dinheiro que eles amealham."

MIGRAÇÃO DO TRÁFICO

"As grandes lideranças do tráfico nacional estão em outros estados. Hoje são duas as grandes facções que fornecem droga para o Brasil inteiro. A Polícia Federal sabe disso. As secretarias de segurança pública sabem disso. Hoje os grandes atacadistas de drogas são essas duas facções, que estão se digladiando aí nas unidades carcerárias da região Norte, para pegar as entradas de drogas que vêm da Colômbia e de países vizinhos pela floresta amazônica."

[As UPPs] estavam sustentadas em cima de madeira, e a madeira é a polícia, que consegue sustentar de forma temporária, e não duradoura

Maurício Teles Barbosa, ao criticar o modelo de Unidades de Polícia Pacificadora

CRACK NO NORDESTE

"São poucas as pessoas que têm hoje dinheiro para consumir cocaína na Bahia ou nos estados do Nordeste. Estamos falando de uma população altamente pobre, miserável, diferenciada da população do Sudeste, que é de classe média, classe média alta, que consome cocaína. Nós não temos esse perfil aqui. Poucas são as pessoas que têm condições ou poder aquisitivo pra isso.

O crack chegou de uma forma avassaladora, estragando tudo o que já não funcionava. Mas o usuário de crack é um usuário muito específico. É um usuário que morre pelo consumo. Não é uma pessoa que sustente economicamente o tráfico. Ele destrói a cadeia. É um usuário que vai usar, mas, com certeza, daqui a pouco, não vai mais poder financiar a atuação daquela quadrilha."

Enquanto se colocar traficantes dos estados para cumprir pena temporária nesses presídios federais, nós estamos fazendo com que o crime organizado, das grandes facções, jogue seus tentáculos para o Brasil inteiro. Com quem ele vai se encontrar por lá? Juntou a fome com a vontade de comer

CONSERVADORISMO DA SOCIEDADE

"Digo que a sociedade não quer discutir isso [as drogas]. É uma sociedade conservadora? É. Teoricamente, ela não aceita drogas? Não. Mas ela não trata os seus dependentes químicos. Ela relega à marginalidade. E quem está financiando essa cadeia de violência toda são eles.

Vamos tratar como problema de saúde pública. Porque, se a sociedade não condena quem promove toda essa cadeia e também não trata, ela não está resolvendo o problema." 

UPPS

"Quando o número de policiais caiu, a operacionalidade caiu, a violência voltou. Os efeitos que poderiam levar às ações sociais, que seria o concreto que evitaria o barro deslizar, não foram colocadas. [As UPPs] estavam sustentadas em cima de madeira, e a madeira é a polícia, que consegue sustentar de forma temporária, e não duradoura. 

Eu acho que a coisa tem que ser tentada, e tentada como os países europeus estão fazendo há décadas. Olha, vamos tentar aqui? Vamos liberar, como foi na Holanda, um espaço para o consumo de maconha ou de drogas em geral. A Holanda começou assim. Aí viram que o espaço que era liberado gerou aumento do tráfico, porque os traficantes estavam indo lá vender a droga para quem estava consumindo. Eles foram indo e vindo. Não sei se o que eles aplicaram lá vai dar certo ou não. Pelo menos estão tentando. "

PROBLEMAS NAS FRONTEIRAS

"O orçamento das Forças Armadas diminui a cada ano. É preciso incrementar o orçamento das Forças Armadas. Ter mais homem, mais tecnologia. Ampliar ações de corregedoria e cobrar que isso seja feito. Também não podemos pensar que não há alternativas do ponto de vista diplomático. É preciso pensar em sanções de países vizinhos de produtores de drogas.

Não posso aceitar que uma loja no Paraguai venda um fuzil sem o mínimo critério de controle. Qualquer pessoa entra, compra o fuzil, atravessa a rua e entra no Brasil. É assim que funciona. É como se o problema só fosse nosso."

LÍDERES NOS PRESÍDIOS FEDERAIS

"Enquanto se colocar traficantes dos estados para cumprir pena temporária nesses presídios federais, nós estamos fazendo com que o crime organizado, das grandes facções, jogue seus tentáculos para o Brasil inteiro.

Você pega um traficante que tem a visão regional da coisa… Ele pode até ir para o Paraguai, para a Bolívia, para trazer droga, mas ele vai ficar se batendo todo lá. Agora, quando o cara vai para Catanduvas (PR) ou para um outro presídio federal, com quem você acha que ele vai se encontrar por lá? Com o líder do PCC ou do Comando Vermelho que têm os grandes fornecedores e marcadores distribuidores de drogas do país. Juntou a fome com a vontade de comer.

Nós estamos vendo hoje Roraima, Rondônia, Amapá, Acre, Santa Catarina, Rio Grande do Norte, que eram estados que até então eram os mais pacíficos do Brasil, estão tendo carnificina em suas prisões."

DIREITOS HUMANOS

"A sociedade quer realmente discutir a modificação das leis para a gente tratar esse estado em que estamos? Ou nós vamos continuar tratando a criminalidade com as mesmas regras? Continuar tratando o sistema de progressão de regime de um sexto da pena. Em que não se permite a separação do preso através de barreiras, de vidro ou o que quer seja, do contato com os seus familiares. No Brasil há quartos para encontro íntimo.

Enquanto nós atuamos nessas coisas, vêm determinadas organizações ditas de direitos humanos querendo dizer que isso atenta contra a dignidade da pessoa humana. Gente... estamos tratando de pessoas que matam 30, 40, 50, 60 pessoas. Ter a pena cumprida integralmente em regime fechado vale mais do que as 30, 40 pessoas que esse mesmo cidadão matou?

Eu quero saber quem no Brasil está enfrentando esses dilemas, esses discursos. Porque ou junta todo mundo... vamos apertar a cadeia para esses caras. Todo mundo sabe que não há violação nenhuma de direitos humanos, porque eles lá dentro, em alguns casos, comem e ficam mais confortáveis e seguros do que estão do lado fora, e a sociedade como um todo continua pagando esse preço.

Enquanto não se tocar nessas questões, não tem intervenção federal que dê jeito, não tem sistema carcerário no Brasil que dê jeito.

Se é para tratar da forma, com o mesmo regramento que, para nós, policiais, é considerado altamente permissivo, pode trazer o Exército americano, o Exército da Rússia, que não vai botar as coisas em ordem. Você prende o cara, e em menos de 24h ele está com o celular lá dentro."

CORRUPÇÃO NA POLÍCIA

"Como qualquer corporação, há pessoas que se dedicam à atividade criminosa. Se a atividade de corregedoria não for tratada também como prioridade e se os casos forem tratados com celeridade e sem que haja o corporativismo na sua aplicação, aí qualquer corporação está fadada ao fracasso."

PORTE DE ARMAS

"Sou a favor da liberação do porte de armamento com critérios. É outra utopia. Não sem quem imagina que o estado brasileiro é onipresente na vida das pessoas. Tirar das pessoas o direito básico de defesa. O Estado não e presente e nunca foi. Não é dar arma a todo mundo de forma indiscriminada.

Não gosto disso ser tratado com o tabu no Brasil. Não aceito isso. Vamos trazer para a legalidade. Se o marginal soubesse que pessoas de bem poderiam estar armadas dentro de suas casa para se autodefender, pensaria duas ou três vezes antes de entrar na da sua, da minha ou da casa dos outros às 3h da manhã."