MP e Defensoria pedem libertação de parte dos presos em baile de milícia

A Defensoria Pública do Rio de Janeiro e o Ministério Público do Estado pediram nesta terça-feira (24) a libertação de parte dos 159 suspeitos presos em um baile supostamente organizado por milicianos em Santa Cruz, no oeste da capital fluminense, no início de abril. A Defensoria recorreu ao STF (Supremo Tribunal Federal), e o MP fez a solicitação à Justiça do Rio.

O MP recomendou que 139 dos 159 presos preventivamente na operação sejam libertados, pois não haveria até agora provas que permitam denunciá-los, segundo a assessoria de imprensa do órgão. Segundo os promotores, outros cerca de 20 suspeitos que já vinham sendo investigados pela polícia antes da operação devem permanecer na cadeia e serão denunciados. Entre esses suspeitos, de acordo com a Promotoria, estão integrantes do primeiro escalão da milícia.

"O texto do pedido de liberdade deixa claro, no entanto, que não há nenhuma ilegalidade na ação policial, tampouco na decisão da Justiça que determinou a prisão dos 159 participantes da festa", disse o Ministério Público em nota.

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Já a Defensoria Pública pediu ao STF, por meio de habeas corpus, a libertação de um dos suspeitos, Vinícius Guedes Almeida, cuja defesa já havia apresentado recursos pela sua soltura à Justiça estadual e ao STJ (Superior Tribunal de Justiça) – todos negados.

Ele é o único dos presos que pode recorrer ao STF, porque seu caso já passou por outras instâncias, mas os defensores esperam que uma eventual decisão favorável da corte mais alta do país possa beneficiar outros presos na mesma situação. 

"Existe a possibilidade de estender o efeito desse habeas corpus para casos similares. As defesas de cada um poderão pedir essa extensão", disse ao UOL o defensor público João Gustavo Fernandes Dias. Até às 19h, o STF não havia confirmado a chegada do recurso, 

A Defensoria alega que 139 dos presos não eram investigados pela Polícia Civil por ligação com grupos de milicianos antes da realização da operação. Segundo Dias, o baile seria um evento aberto, para o qual pessoas inocentes teriam pagado ingressos com valores entre R$ 10 e R$ 20 para assistir a apresentações de dois grupos de pagode conhecidos na região.

De acordo com o defensor, todos que estavam na festa acabaram enquadrados de forma genérica nos crimes de se associar a organização criminosa ou a milícia privada e portar armas de fogo. Porém, segundo ele, as condutas de cada um não foram individualizadas, ou seja, não foi especificado qual crime cada um estava cometendo -- algo que seria essencial para uma condenação judicial. Também não teria ocorrido apreensão de armas suficientes para caracterizar que todos estavam armados.

A Secretaria de Segurança Pública afirmou que não se manifestará mais sobre o tema, pois a decisão sobre o destino dos suspeitos presos cabe agora à Justiça. O ministro da Segurança, Raul Jungmann afirmou na semana passada que todos os presos terão que explicar o que faziam em "uma festa da milícia, uma festa de bandido".

Apenas um suspeito foi solto

Desde a realização da operação, no dia 7 de abril, apenas um dos suspeitos em prisão preventiva foi libertado. A Defensoria provou que Pablo Martins trabalhava para uma companhia de circo no exterior, e por isso ele responde à investigação em liberdade.

Os defensores tentam ainda a libertação de um outro rapaz, Renato Moraes Júnior, 23, que teria um tipo de deficiência mental. "Não temos o laudo completo, porque a mãe dele também não tem um estado de saúde normal e não pôde cuidar disso. Uma vez os médicos nos falaram que é um déficit de atenção", disse a prima do rapaz, Tamara Nogueira.

A Defensoria Pública é responsável pela defesa de 40 dos suspeitos presos. Dias afirmou que, se todas as instâncias da Justiça negarem a libertação dos suspeitos, não é descartada a hipótese de recurso a órgãos internacionais.

Divergências

Intervenção e defensoria divergem sobre o caso. De um lado, membros da intervenção federal dizem nos bastidores que a operação foi importante por dois motivos: parte dos suspeitos seria diretamente ligada ao crime organizado e será investigada por isso, embora o chefe da organização, Wellington da Silva Braga, o Ecko, tenha conseguido escapar. Já outra parte do grupo estaria sofrendo as consequências de participar conscientemente de um evento organizado para apoiar lideranças da milícia.

A ideia dos interventores é que a ação contribua também para começar a acabar com a cultura arraigada no Rio de Janeiro de que seria "normal" participar de eventos organizados pelo crime organizado, como bailes funk do tráfico e festas das milícias. O combate a esses eventos ajudaria a enfraquecer a imagem e o poder do crime organizado no estado.

Por sua vez, a Defensoria Pública diz que pessoas que não tenham cometido crimes não podem ser prejudicadas pelas ações de repressão à milícia. "O que nós pedimos é que a polícia combata o crime organizado com prudência, com respeito às garantias individuais. A prisão de pessoas inocentes não pode ser vista como um dano colateral do combate ao crime organizado", disse Dias. Ele afirmou porém que entre os presos pode haver membros da milícia.

Segundo fontes da intervenção federal, todas as pessoas que estavam no baile estariam cientes da presença do crime organizado a começar pelo fato de que na porta haveria dois milicianos armados com fuzis. Eles acabaram sendo mortos em confronto com a polícia. Além disso, foram encontradas no local ao menos 25 armas, muitas delas fuzis de alto poder de fogo e granadas, de acordo com fontes da intervenção.

Já a Defensoria Pública diz que não havia homens armados na porta do evento e que a segurança era feita por homens e mulheres desarmados, vestidos com ternos que revistavam os participantes da festa antes de liberar sua entrada. Para Dias, as forças de segurança estariam se esforçando para mostrar que a todas as prisões foram feitas com base em dados de inteligência, o que na sua opinião não seria verdade.

Entre os detidos, ao menos 20 já vinham sendo monitorados pela polícia por participar de milícias, que são grupos de ex-policiais e criminosos que se organizam para cobrar taxas de "proteção" ao estilo mafioso e comercializar serviços de venda de gás, TV a cabo e transporte em favelas do Rio.