Jungmann confirma fechamento de parte das UPPs e diz que elas perderam suas funções

O ministro da Segurança Pública, Raul Jungmann, confirmou nesta sexta-feira (27) que parte das UPPs (Unidades de Polícia Pacificadora) do Rio será fechada ou unificada com outras unidades. Ele, porém, afirmou que a Polícia Militar continuará presente nas favelas que perderem as UPPs por meio de bases destacadas.

O Rio tem atualmente 38 UPPs, ao menos 19 serão fechadas, transferidas de local ou reorganizadas. Os efetivos das que passarem por transformações serão integrados a batalhões de policiamento regular. "As UPPs em certa medida malograram, não alcançaram o que deveriam ter alcançado”, afirmou o ministro. Jungmann não divulgou a relação de unidades que serão fechadas ou modificadas.

“Ninguém fecha unidade porque quer, porque gosta. É que elas não vinham cumprindo [seus objetivos] e por isso mesmo elas foram desativadas”, disse.

A informação sobre fechamentos e mudanças na UPPs do Rio já havia sido anunciado pela Secretaria da Segurança Pública. Nesta quinta-feira (26), a TV Globo informou que seriam 12 unidades fechadas, mas os detalhes não tinham sido confirmados pelas autoridades.

Jungmann atribuiu a dois fatores o fracasso das UPPs: uma expansão do programa além das capacidades do estado e o fato de elas não terem sido acompanhadas por ações para melhorar as condições sociais, especialmente de saúde e educação.

O ministro deu a entender que as UPPs estavam funcionando apenas como um rótulo, uma marca, por terem perdido sua funcionalidade.

Ele explicou, porém, que o fechamento das UPPs não significará a saída da polícia das favelas e não significa que as unidades não possam voltar.

“Você tem grupos ou destacamentos que ficarão lá dentro, não serão chamadas de Unidades de Polícia Pacificadora, mas você terá policiamento que ficará lá dentro”, afirmou.

O UOL apurou que, na prática, haverá uma mudança de nomenclatura e de procedimentos e táticas, porém as favelas que perderão UPPs devem continuar com companhias destacadas dos batalhões responsáveis por suas áreas. Parte do efetivo das UPPs dissolvidas também reforçará o patrulhamento de rua.

Jungmann deu as declarações após se reunir com empresários e membros da sociedade civil do Conselho Firjan (Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro) de Segurança Pública, na capital fluminense. O organismo é novo e se propõe a fazer reuniões mensais para tentar ajudar os interventores a melhorar a segurança no Rio.

Modelos de policiamento

A implantação das Unidades de Polícia Pacificadora começou em 2008 após grandes ações das Forças Armadas e das polícias para retomada de favelas dominadas pelo crime organizado.

A ideia era manter uma presença permanente da polícia nessas regiões e implantar um modelo de policiamento comunitário, no qual os agentes de segurança deveriam atuar de forma mais integrada à comunidade local, observado suas características particulares.

Em paralelo, o poder público deveria levar serviços básicos de saúde, educação, zeladoria urbana, entre outros, para essas regiões. Contudo, isso não aconteceu nos moldes que haviam sido programados.

“Não existe segurança sem apoio social. Hoje não existe apoio social nenhum, as comunidades não têm coisa alguma lá. A 500 metros de Ipanema você tem a comunidade do Pavãozinho e lá não tem nem esgoto, é a céu aberto. Como podemos levar equilíbrio social e segurança para esse estado?”, questionou Eduardo Eugenio Gouvêa, presidente da Firjan.

Ele afirmou que o órgão estuda maneiras de criar empregos e fazer ações sociais nas favelas do Rio em paralelo à reestruturação da polícia que ocorre durante a intervenção federal. Ele disse que não foi possível fazer isso durante o projeto das UPPs porque equipes da entidade teriam encontrado dificuldades de segurança para operar na região.

Hoje, os policiais militares que atuam em UPPs passam por um treinamento de apenas cerca de três meses com foco específico em policiamento comunitário. O objetivo dos interventores é tirar esses policiais das UPPs e treiná-los para o patrulhamento normal de ruas (que usa táticas diferentes) e depois incorporá-los ao efetivo dos batalhões de policiamento regular do estado.

Esse processo já começou a acontecer nas UPPs da Vila Kennedy e do Batan, na zona oeste do Rio, e deve se expandir para a favela da Mangueirinha, na Baixada Fluminense em breve.

Outras unidades, como a do morro Santa Marta, devem ser mantidas. As autoridades ainda não divulgaram o que pretendem fazer com UPPs de favelas em conflito, como a da Rocinha, na zona sul do Rio.

Recursos

Ao falar sobre o tempo para a percepção de mudanças na segurança do Rio, Jungmann comparou a intervenção a processos de diminuição da violência ocorridos em Bogotá e Medelin, na Colômbia, que levaram entre oito e nove anos param serem concluídos.

Ele disse que os recursos federais prometidos ao Rio - R$ 1,2 bilhão - já estão disponíveis, mas afirmou que a população tem que entender que há um lapso de tempo para que eles comecem a ser efetivamente aplicados devido a questões burocráticas.

Segundo ele, essa verba será aplicada prioritariamente em requalificação de policiais, reequipamento de órgãos policiais, investimentos em inteligência e atualização tecnológica.