PCC usa cartilha para decidir o que fazer com criminosos expulsos da facção

Investigação da Polícia Civil de São Paulo aponta que é possível um integrante do PCC (Primeiro Comando da Capital) sair da facção criminosa e continuar vivo. Mas há uma cartilha a ser seguida, que permite, inclusive, o retorno ao crime organizado após um período, desde que não haja dívida --seja "moral" ou financeira.

No processo de exclusão, segundo a polícia, é requerida uma notificação do indivíduo, com as informações sobre os motivos que levaram à saída forçada. Caso haja alguma dívida financeira, ela deve ser paga nesse momento. Se houver uma dívida moral, a resposta é agressão física.

A exclusão de indivíduos da organização é realizada de modo frequente, segundo a polícia. A principal causa, de acordo com a investigação, é a incomunicabilidade do integrante, ou seja, quando o comando não consegue encontrá-lo para que exerça suas tarefas. "Quando isso ocorre, esse indivíduo é denominado como 'fora de sintonia'", e sua exclusão é anotada no livro negro, aponta o inquérito.

Em todos os casos, se a dívida não é paga, o criminoso é levado para a "cantoneira", onde ocorre um "tribunal do crime". Lá, ele é julgado e, na maioria das vezes, condenado. "Após a exclusão, ocorre a inserção do indivíduo no livro negro da organização criminosa, podendo ser essa exclusão 'com retorno' ou 'sem retorno'", aponta a investigação da polícia.

Quando a exclusão ocorre por motivo de dívida financeira, é mais fácil o retorno à facção. "Essa exclusão não tem caráter perpétuo, podendo o ex-integrante retornar à organização criminosa em um ano, bastando que a dívida seja quitada e o prazo determinado, cumprido", relata o inquérito policial que baseou a operação Echelon.

Cartilha e julgamento

Há uma cartilha que o PCC segue para tipificar os crimes cometidos contra a própria facção criminosa e a possibilidade ou não de retornar ao grupo. Veja alguns:

• Ato de incerteza: cabe exclusão com cobrança disciplinar e não há retorno;
• Ato de "malandrismo": sem retorno e fica a critério do prejudicado a cobrança;
• Atitude isolada: cabe retorno a depender da situação;
• Ato de abandono: sem retorno;
• Abandono de responsa: cabe retorno dois anos após infração;
• Calúnia: somente o prejudicado pode dar o retorno;
• Chantagem: cabe retorno a depender da chantagem que a pessoa usou;
• Prazo vencido de pagamento: cabe retorno;
• Despreparo: cabe retorno;
• Descumprimento da palavra: o retorno fica a critério do credor;
• Desrespeito à sintonia: cabe retorno;
• Extorsão: sem retorno, com cobrança efetuada pela disciplinar do comando;
• Falta de visão: com retorno e cabe punição de 90 dias de suspensão;
• Falta de transparência: sem retorno e sem exceções;
• Falta de interesse: cabe retorno em 90 dias;
• Fraqueza: depende do tipo de "fraqueza". Em caso de uso abusivo de álcool, cabe retorno; em caso do uso abusivo de drogas não proibidas pelo PCC, cabe o retorno em dois anos se ele ficar sem drogas durante o período e demonstrar que é outra pessoa sem o uso do entorpecente;
• Falta de compromisso: depende de análise para verificar se cabe ou não retorno
• Falta de acompanhamento: cabe retorno (com ou sem punição a depender do caso);
• Falta de comunicação: cabe retorno (com ou sem punição);
• Má condução: cabe retorno (com ou sem punição);
• Falta de sintonia: cabe retorno (com ou sem punição);
• Falta de atenção: cabe retorno (com ou sem punição);
• Mau exemplo: cabe retorno (com ou sem punição);
• Mentira: cabe retorno (com ou sem punição);
• Oportunismo: cabe retorno (com ou sem punição);
• Superfaturamento: cabe retorno (com ou sem punição);
• Iludir a sintonia: não cabe retorno.

Interceptações feitas pela polícia mostraram como o sistema de julgamento funciona. Alguns telefonemas feitos por Laudemir Costa dos Santos, o Dentinho, 39, que cumpre pena no presídio de Segurança Máxima de Campo Grande, exemplificam o uso da cartilha. Segundo a polícia, Dentinho comanda o setor responsável por cadastrar e coordenar integrantes do PCC nos estados, além de gerenciar criminosos que estão em situação de inadimplência, dívida ou indisciplina diante da facção criminosa.

Em 8 de novembro de 2017, às 16h11, Dentinho afirma a um integrante da facção identificado como RD: "Na data de hoje, você vem a ser excluído do Primeiro Comando da Capital". Na sequência, ele pede para que RD não leve nenhum tipo de problema para a facção e informa que a exclusão era sem retorno.

Por telefone, Dentinho fala com outros dois integrantes do PCC, presos em Presidente Venceslau, no interior de São Paulo. Ele dá as ordens para cobrar a dívida de RD por meio de agressões físicas. Ele manda agredir o homem do pescoço para baixo, não bater enquanto ele estiver caído e não deixar ele tomar água durante duas horas após a "cobrança".

Dentinho, no entanto, nega o diálogo interceptado. Em depoimento à Polícia Civil, ele afirmou que não fazia parte do PCC e disse que nada sabia sobre nomes, expressões, cargos ou terminologias relacionadas ao crime organizado. Ele alegou apenas ter convivido com pessoas vinculadas à facção. 

Outras questões disciplinares também podem levar à exclusão do integrante da organização, como, por exemplo, o consumo de crack. Tal característica foi observada em conversa gravada em 28 de outubro de 2017, à 0h22, transcrita, conforme abaixo, pelos investigadores da operação Echelon.

"Alvo [integrante do PCC] conversa com outro irmão do comando [PCC], onde o alvo diz que entraram em contato com ele sobre um irmão do comando que está usando 'crack' e roubando na quebrada, que irá colocar este irmão na linha e se ele confirmar que está utilizando 'crack', que irá excluir ele pelo motivo de estar utilizando droga proibida pelo comando aos seus integrantes. O interlocutor disse que tem um vídeo deste integrante fumando crack."

Quando o criminoso paga sua dívida com o PCC e manifesta o desejo de retornar, caso seja aprovado novamente na facção, ele passa a integrar o "livro branco" do crime organizado, onde estão todos os integrantes "em dia" com o partido do crime.

Já os integrantes que não têm dívidas com a facção e manifestam o desejo de deixar o PCC podem sair seguindo o direcionamento de não se envolver em nenhum crime ou caso se convertam a alguma religião.