Condenado por maior chacina de SP, PM é absolvido de acusação de 4 tentativas de homicídio

O soldado da Polícia Militar Fabrício Emmanuel Eleutério, condenado por participação na maior chacina da história de São Paulo, foi absolvido nesta segunda-feira (13) pela Justiça da acusação de participação em outras quatro tentativas de homicídio ocorridas em fevereiro de 2013. A absolvição ocorreu depois que o MP (Ministério Público) retirou a acusação.

Eleutério, lotado na Rota, a tropa de elite da PM, está no presídio militar Romão Gomes, na zona norte da capital, pela condenação de ter participado de 17 das 23 mortes ocorridas em Osasco, Carapicuíba, Barueri e Itapevi em agosto de 2015. Ele foi sentenciado a mais de 255 anos de prisão.

Segundo o MP (Ministério Público) e a Polícia Civil, as mortes ocorreram por retaliação aos assassinatos de um policial militar e de um guarda municipal na mesma região do estado. De acordo com relatório do TJM (Tribunal de Justiça Militar), os acusados integravam uma milícia paramilitar.

A acusação que o levou a prisão é similar ao caso no qual ele foi absolvido agora. Em fevereiro de 2013, dez pessoas foram assassinadas após a morte de um policial militar em uma farmácia de Osasco. Além dos dez mortos, houve quatro baleados (sendo que um ficou tetraplégico). O júri avaliou, ontem, a ação de Eleutério nas quatro tentativas. 

Por coincidência, o júri das quatro tentativas de homicídio ocorreu na data em que a maior chacina de São Paulo completou três anos. Após a absolvição, o escritório de advocacia que presta serviços ao PM postou uma foto em que ele aparece sorrindo ao lado de seus advogados.

Além de Eleutério, outras quatro pessoas sendo dois policiais militares, um segurança e um vigilante, foram absolvidos, em dois júris diferentes. Eles eram os únicos acusados pelas tentativas de mortes ocorridas em fevereiro de 2013. Ou seja, não há condenados pelo crime.

Em 6 de novembro de 2015, a principal testemunha que ligaria policiais aos crimes foi assassinada em Osasco. David Sabino de Oliveira Filho, 32, segundo o MP, seria um agente duplo que integrava o grupo de extermínio formado por PMs da região e o crime organizado. À época, a polícia tratou o assassinato como queima de arquivo.

O homicídio desta testemunha protegida foi a chave para que o MP pedisse, nesta segunda-feira, a absolvição dos PMs acusados. Para a advogada de Eleutério, Flávia Artilheiro, o próprio promotor pedir a absolvição revela a fragilidade da prova.

"Era um testemunho incongruente. Ele prestou testemunho cem vezes. Em cada uma das vezes, a versão dele ia se alterando, iam evoluindo. No sexto depoimento, ele já tinha perdido a credibilidade", afirmou a advogada.

A defesa argumentou, diferentemente de como aconteceu em 2015, quando chacinas ocorreram em locais múltiplos e os processos foram reunidos em um só, sendo julgados ano passado, os assassinados de 2013 foram julgados separadamente.

"A raiz de todos os processos das chacinas de 2013 é um réu só. A testemunha protegida que acabou sendo assassinada. O Fabrício é réu em diversos processos em Carapicuíba e Osasco por causa desse desmembramento. Ele foi sendo absolvido em outros, mas ainda há outros em andamento. Não posso detalhar porque estão em segredo de justiça", complementou.

Como Eleutério permanece nos quadros da corporação, apesar da primeira condenação, continua recebendo seu salário e está recluso no presídio militar Romão Gomes, que abriga apenas PMs. Policiais que são expulsos ou demitidos, normalmente passam a cumprir a pena no presídio de Tremembé, no interior de São Paulo.

Segundo o MP, Eleutério é um dos policiais mais "respeitados" dentro do presídio militar. De acordo um promotor que investigou Eleutério, o soldado quase foi exonerado da PM depois de se envolver em uma briga no presídio com um PM preso por roubo. "Eu sou da Rota. Você saber o que a Rota faz com ladrão. A Rota não gosta de ladrão", disse Eleutério durante a briga, segundo o MP. 

A advogada de Eleutério disse que o Romão Gomes é uma unidade militar "referência entre os estabelecimentos prisionais do estado, especialmente no que tange à disciplina, e jamais admitiria a formação de grupos ou facções, formal ou informalmente".