CE vai chamar policial aposentado e pagar por informação sobre ataques

Deputados estaduais do Ceará aprovaram, em sessão extraordinária, realizada neste sábado (12), oito projetos de lei e um projeto de lei complementar de autoria do Poder Executivo para combater ações do crime organizado no Estado. Dentre as matérias aprovadas, estão a convocação de PMs (Policiais Militares) que estão na reserva para retornar as atividades e a recompensa para quem repassar informações que resultem na prevenção de atos criminosos e prisão de envolvidos nos crimes.

A sessão extraordinária na Assembleia Legislativa do Ceará foi convocada pelo governador Camilo Santana (PT) e adentrou pela noite de hoje. Tropas da Força Nacional de Segurança Pública e agentes da PRF (Polícia Rodoviária Federal) de outros Estados foram envidados para o Ceará autorizados pelo governo Federal para reforçar a segurança. Trinta e cinco líderes de facções criminosas foram transferidos para presídios federais ao longo da semana.

A série de ataques criminosos no Ceará entrou para o 11º dia neste sábado. Uma concessionária em Fortaleza teve carros incendiados após uma explosão e uma torre de transmissão de energia elétrica caiu em Maracanaú. Ainda neste sábado, a polícia prendeu um grupo suspeito de envolvimento nos ataques criminosos que estavam dentro de um imóvel com cinco toneladas de material explosivo, no bairro Jangurussu.

Projetos aprovados

Os projetos de lei 01/09, 02/09 e 04/09 alteraram leis estaduais para aumentar a jornada máxima de agentes penitenciários, policiais civis e policiais militares, respectivamente, observando o limite de 84 horas mensais para atuarem no Reforço Operacional Extraordinário. O projeto de lei 02/09 foi aprovado com uma emenda dos deputados Carlos Matos (PSDB), Evandro Leitão (PDT) e Fernanda Pessoa (PSDB) que determina, nos próximos concursos públicos das polícias Civil e Militar, além do Corpo de Bombeiros o mínimo de 15% das vagas destinadas às candidatas mulheres.

A proposta de nº 03/09 aprovada pela Assembleia Legislativa do Ceará autoriza a reversão ao serviço ativo de militares que hoje estão na reserva remunerada para reforçar a segurança do estado. O projeto de lei também vem com uma emenda, do deputado Evandro Leitão (PDT), que estende a reversão aos policiais civis, bombeiros e agentes penitenciários.

O projeto de lei nº 05/09 trata sobre o pagamento de recompensa para população que repasse informações que auxiliem os órgãos de segurança estaduais nas investigações criminais e que contribuam, comprovadamente, na prisão de acusados de crimes. A matéria recebeu três emendas do deputado Renato Roseno (Psol).

A matéria de nº 06/09 alterou a lei nº 16.116/16 e autoriza o Ceará a celebrar convênios com outros Estados para compartilhar servidores que atuam na área da segurança.  O projeto foi aprovado com uma emenda do deputado Carlos Matos (PSDB).

Os deputados estaduais também aprovaram o projeto de lei de nº 07/09 que cria o Banco de Dados Estadual de Informações de Veículos Desmontados.

A Assembleia Legislativa do Ceará aprovou o projeto de lei de nº 08/09 que dispõe sobre restrições ao uso de áreas no entorno dos presídios estaduais. Aprovado com quatro emendas, sendo uma do deputado Evandro Leitão, uma da deputada Fernanda Pessoa (PSDB) e duas do deputado Carlos Matos. Estas últimas que tratam sobre bloqueio do sinal de celular nos presídios e veda instalação de tomadas nas celas, bem como determina a remoção das existentes.

Por fim, o projeto de lei complementar nº 01/09 determina a criação do Fundo de Segurança Pública e Defesa Social do Estado do Ceará. A matéria foi aprovada com duas emendas dos deputados Renato Roseno (Psol) e Fernanda Pessoa (PSDB).