BRT acusa prefeitura do Rio de "achaque" em cobrança de R$ 16,8 milhões

A gestão Crivella (PRB) foi acusada de pressionar o Consórcio Operacional BRT a assinar convênio que prevê o repasse de R$ 16,8 milhões à Prefeitura do Rio para garantir serviços que já estariam firmados em contrato anterior. A quantia seria uma contrapartida exigida pela municipalidade para implementar medidas de enfrentamento aos calotes e à prevenção de vandalismo nas estações. Em janeiro, o sistema foi alvo de uma intervenção do poder público sobre o pretexto de restruturação.

Na ação de setembro passado, ajuizada na 16ª Vara de Fazenda do Tribunal de Justiça, a concessionária classifica ainda como "esdrúxula" a proposta por exigir compensação por uma atribuição que já seria da prefeitura, conforme estabelecido no contrato de concessão.

O UOL teve acesso à petição inicial da ação judicial (leia aqui o documento), onde o Consórcio BRT já antecipava em setembro a iniciativa da Prefeitura do Rio de intervir no sistema, segundo os empresários, como forma de retaliação devido a recusa do consórcio em aceitar pagar o valor exigido:

A  medida que a inadimplência do Poder Concedente (Prefeitura) virou notícia rotineira na mídia e diante da insistência do Autor (Consórcio BRT) para que fossem tomadas providências com urgência; os entes da Prefeitura passaram a notificar o Consórcio, ameaçando-o com a aplicação de multas pelas precárias condições de operação do sistema e cobrando reconstruções das estações e terminais vandalizados, cuja responsabilidade é do Poder Concedente. Por fim e mais absurdo, achacando o consórcio com a ameaça inquisitória de intervenção no serviço de transporte, cujo cenário caótico o próprio réu (Prefeitura do Rio) instaurou.
Ação judicial do BRT contra a Prefeitura do Rio

Nas 50 páginas da petição inicial, o Consórcio BRT elenca ainda uma série de ofícios encaminhados à administração Crivella, relatando problemas estruturais e solicitando o cumprimento por parte da Prefeitura do Rio do contrato firmado após licitações realizadas na gestão do ex-prefeito Eduardo Paes.

"Ocorre que, desde o início de suas operações e em que pese os apelos incessantes e quase semanais do Consórcio, o Poder Concedente vem sendo absolutamente negligente, protagonista de silêncio eloquente, verdadeiramente omisso em cumprir sua obrigação contratual de garantir as condições mínimas para que a operação do Sistema BRT se mantenha segura e eficiente", ressaltam os advogados, que empregam 12 vezes o termo "omissão" em referência à postura adotada pela prefeitura desde o início da gestão de Marcelo Crivella.

A prefeitura argumenta que o que foi acordado "previa que as partes (BRT e poder público) tratariam das melhorias para o Sistema BRT", mas que apesar de várias reuniões, nada avançou. A gestão Crivella ainda afirma que o consórcio estaria inadimplente com suas obrigações de operação, que incluiria por contrato a manutenção das estações.

Buracos no asfalto

Além de reunir na petição os ofícios enviados à administração municipal, os advogados do consórcio anexaram um relatório preliminar elaborado pela Fundação Getúlio Vargas (FGV) - contratada pela concessionária para elaborar um estudo sobre a situação do sistema de transportes. A FGV destacou as péssimas condições das calhas projetadas para a circulação exclusiva do BRT. No corredor TransOeste, por exemplo, apenas 14% do pavimento é classificado como em ótimo estado, precisando apenas de manutenção rotineira; 32% necessitam de correções como recapeamento; 13% precisam de correções mais complexas, como remendos superficiais e profundos; já 40% da malha está em péssimo estado de conservação, necessitando de reconstrução total.

A falta de manutenção no asfalto vem causando danos nos veículos e, sobretudo, impacto na prestação do serviço à população. No início da operação, em 2012, por exemplo, o consórcio contava com 440 ônibus articulados. Atualmente, segundo o BRT, "diante da sua precoce e desproporcional degradação, a frota conta com 290 veículos circulando e cerca de 70 deles parados para manutenção". Na ação, o consórcio pede que a prefeitura cumpra com as atribuições previstas no contrato de concessão assinado após licitação, reparando as calhas de circulação, reformando estações destruídas por ação de vândalos e implementando medidas para coibir a ação de ambulantes e evitar os calotes. Em média, 72 mil pessoas usam o serviço diariamente sem pagar a passagem.

A Prefeitura do Rio, em nota publicada no seu site, afirma que a intervenção no sistema BRT foi motivada pelo grande volume de reclamações da população relacionadas ao serviço. E que no prazo de 180 dias a administração vai apresentar um diagnóstico do sistema, o que na prática já teria sido feito pelos técnicos da FGV contratados pela concessionária. O Consórcio BRT, por sua vez, afirma estar disposto a dialogar com o poder concedente, mas recorreu à Justiça para garantir o cumprimento dos contratos que estariam sendo negligenciados pela administração Crivella. Até o fechamento desta reportagem, a prefeitura não havia respondido sobre as acusações de que a intervenção teria sido uma represália à recusa dos empresários em pagar o valor exigido pela gestão de Marcelo Crivella.