MP Militar se queixa e pede autonomia para investigar morte de músico no RJ

O MPM (Ministério Público Militar) apresentou ontem, ao Conselho Nacional do Ministério Público, uma representação para que tenha preservada a sua autonomia nas investigações sobre o assassinato do músico Evaldo Rosa dos Santos, morto com mais de 80 tiros por militares, no mês passado.

A reclamação do MPM aconteceu depois da instauração de um Procedimento Investigatório Criminal pela Procuradoria da República (PR-RJ) do Rio de Janeiro sobre o crime cometido no bairro de Guadalupe, na zona norte do da capital fluminense, no mês passado.

A investigação da PR-RJ foi aberta quando o STM (Superior Tribunal Militar) iniciou o julgamento do habeas corpus em favor dos nove militares que seguem presos depois de terem confessado a autoria dos disparos contra o carro dirigido pelo músico.

Na ocasião, o MPF (Ministério Público Federal) anunciou que apuraria os fatos ressaltando "a necessidade de averiguar as circunstâncias em que ocorreram, tendo em vista a lesão aos serviços e interesses da União devido a participação de agentes federais no exercício da função".

O documento protocolado ontem, assinado pelo procurador-geral de Justiça Militar, Jaime de Cassio Miranda, ressalta que se trata de um crime militar e que o MPM atuou desde o início das investigações junto ao Exército. O procurador também reafirma a competência para o processamento e julgamento à Justiça Militar da União.

Nove militares seguem presos pelo crime

A Justiça Militar determinou mês passado que nove dos dez militares que foram presos em flagrante pelo assassinato do músico permaneçam detidos. Durante audiência de custódia, a juíza Mariana Aquino de Campos, da 1ª Auditoria da Justiça Militar, converteu as prisões em flagrante para preventivas. Os nove militares confirmam ter disparado contra o veículo dirigido por Evaldo.

O soldado Leonardo Delfino Costa alegou não ter atirado e, por isso, foi liberado --apesar disso, ele segue sendo investigado pelo Exército brasileiro. O pedido para liberação de Delfino Costa foi feito pelo MPM (Ministério Público Militar), que afirma não haver provas de participação efetiva no assassinato.

O procurador de Justiça Militar Luciano Moreira Gorrilhas informou que o pedido para as prisões teve como fundamento os crimes de homicídio e tentativa de homicídio que teriam sido cometidos pelos militares. As penas para o crime de homicídio previstas no Código Penal Militar variam entre seis e vinte anos de reclusão.

Para a Procuradoria de Justiça Militar, que pediu a prisão preventiva dos envolvidos, foram descumpridos os princípios e regras que regulamentam o uso da força pelos militares em ações de segurança.

Veja quem são os 9 militares presos:

• Ítalo da Silva Nunes Romualdo - 2º tenente do Exército
• Fábio Henrique Souza Braz da Silva - 3ª sargento do Exército
• Gabriel Christian Honorato - Soldado do Exército
• Matheus Santanna Claudino - Soldado do Exército
• Marlon Conceição da Silva - Soldado do Exército
• João Lucas da Costa Gonçalo - Soldado do Exército
• Leonardo Oliveira de Souza - Soldado do Exército
• Gabriel da Silva Barros Lins - Soldado do Exército
• Vitor Borges de Oliveira - Soldado do Exército

Tenente confirma ter dado o primeiro disparo

O 2º tenente do Exército Ítalo da Silva Romualdo disse, durante a audiência, ter sido o autor do primeiro disparo em direção ao veículo dirigido por Evaldo. No entanto, ele nega ter dado a ordem para que os outros militares atirassem. Nas palavras dele, os outros militares dispararam "espontaneamente" na mesma direção ao vê-lo atirando.

Todos os ouvidos disseram que alguns minutos antes os militares haviam trocado tiros com um veículo de características similares, no bairro de Guadalupe. Ao ver o carro de Evaldo e ouvir um disparo realizado na região, o tenente deu o primeiro tiro.

Músico foi atingido por nove disparos

O carro em que Evaldo estava foi metralhado por militares com 83 disparos. Evaldo estava com a família a caminho de um chá de bebê quando foi abordado no bairro de Guadalupe, na zona norte da capital.

O músico morreu atingido por 9 dos 83 tiros disparados por militares contra ele. A informação é da TV Globo, que teve acesso ao laudo de necrópsia que faz parte do Inquérito Policial Militar.

De acordo com o documento, todos os nove disparos acertaram Evaldo pelas costas --dois tiros o atingiram na região da cabeça, enquanto outros sete ficaram alojados na região do tórax.

A outra vítima do acidente, o catador de latas Luciano Macedo, morreu atingido por três tiros quando tentava socorrer Evaldo e a família.

As primeiras informações divulgadas pelo Exército diziam que a tropa havia "reagido a uma agressão oriunda de criminosos a bordo de um veículo". Segundo a família, a vítima não tinha qualquer envolvimento com o crime.

Em comunicado, o CML (Comando Militar do Leste) chegou a informar que, "com base em informações iniciais transmitidas pela patrulha, foi emitida nota segundo a qual a tropa teria reagido a uma agressão oriunda de criminosos a bordo de um veículo".

"Em virtude de inconsistências identificadas entre os fatos inicialmente reportados [pelo militares envolvidos na ação] e outras informações que chegaram posteriormente ao Comando Militar do Leste, foi determinado o afastamento imediato dos militares envolvidos, que foram encaminhados à Delegacia de Polícia Judiciária Militar para tomada de depoimentos individualizados", continua a nota.