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Maioria do STF decide não adiar julgamento de criminalização de homofobia

13.fev.2019 - O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli - DIDA SAMPAIO/ESTADÃO CONTEÚDO
13.fev.2019 - O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli Imagem: DIDA SAMPAIO/ESTADÃO CONTEÚDO

Leandro Prazeres

Do UOL, em Brasília

23/05/2019 16h05Atualizada em 23/05/2019 16h33

A maioria dos membros do STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu contra o adiamento do julgamento das ações que pedem a criminalização da homofobia. A suspensão foi posta em votação pelo presidente do STF, Dias Toffoli, com base em um suposto pedido feito pelo Senado Federal hoje. Nove ministros votaram contra o adiamento, alcançando mais que a maioria. Os outros dois votos acabaram vencidos.

Toffoli colocou o adiamento em pauta com base em um ofício encaminhado pelo Senado informando que dois projetos de lei haviam sido aprovados pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado abordando o assunto.

A base da argumentação das ações é a suposta omissão do Congresso Nacional em legislar sobre o assunto.

O ofício encaminhado pelo Senado, no entanto, não pedia a suspensão ou o adiamento do julgamento. Apenas informava que dois projetos de lei haviam sido aprovados recentemente no Senado.

Foram contra o adiamento os ministros: Celso de Mello, Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Rosa Weber, Alexandre de Moraes, Luiz Fux, Cármen Lúcia, Ricardo Lewandowski e Gilmar Mendes. Ficaram vencidos os votos de Marco Aurélio Mello e de Dias Toffoli. Em seguida, a sessão foi suspensa para um intervalo.

Celso de Mello criticou a demora do Congresso em legislar sobre a criminalização da homofobia. Segundo ele, a aprovação dos projetos teria ocorrido na "25ª" hora.
Alexandre de Moraes também criticou a demora e disse que, ainda que tenham ocorrido aprovações recentes, nada garante que a matéria será sancionada ou entrará em vigor.

"Não é líquido e certo, por mais que o esforço tenha sido feito, que a Câmara aprovará ou não. Ou que a Câmara aprovará exatamente o mesmo projeto aprovado. E não é líquido e certo, até porque isso é uma prerrogativa do presidente da República, que haverá sanção integral", afirmou.

O ministro Marco Aurélio Mello defendeu o adiamento do julgamento argumentando que o momento seria o de respeitar as atribuições tanto do Poder Legislativo quanto do Executivo. "Creio que é um pano de fundo muito sensível. O momento é de deferência para com os demais Poderes. Não me refiro apenas ao Legislativo, mas de deferência também para com o Poder Executivo", disse Marco Aurélio Mello.

O presidente Dias Toffoli também se posicionou pelo adiamento. Segundo ele, as discussões geradas pelo início do julgamento da criminalização da homofobia já teria tido um efeito positivo na sociedade. "Eu penso que os brilhantes votos proferidos conduziram a sociedade a uma reflexão, que, tudo indica, já houve uma diminuição nas agressões [à comunidade LGBT]. E, além disso, o Congresso Nacional está se movimentando e deliberando sobre o caso. Por isso eu voto, vencido, que minha sugestão seria adiar o prosseguimento", afirmou.

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