Mesmo sem acordo, relator mantém base do projeto anticrime de Moro

O deputado Capitão Augusto (PR-SP) vai manter a essência do projeto anticrime do ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro. Após dois meses de estudos, o parlamentar vai manter pontos como excludente de licitude para policiais (que flexibiliza a punição aos que cometem crime), a prisão em segunda instância e o aumento do tempo máximo de prisão de 30 anos para 40 anos. Esses pontos são criticados pelos partidos de esquerda e não há garantia de que serão aprovados.

Líder da bancada da bala, Augusto foi escolhido pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), para avaliar e montar um relatório sobre a proposta

A excludente de licitude é apontado por críticos como "licença para matar". Isso porque o texto isenta os agentes de pena que matarem em conflito armado ou em "risco iminente de conflito armado", que ajam "sob violenta emoção".

Como há pontos divergências é possível que quando for levado a plenário o conteúdo seja fatiado. Assim seriam votados em separados os pontos polêmicos.

"Nossa intenção é votar no primeiro semestre. O assunto nos interessa, se entrar na pauta, garanto que os 300 parlamentares da bancada da Segurança saem de onde estiverem para virem votar. É nossa bandeira", disse Augusto ao UOL.

As propostas para segurança de Moro e as do ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes estão sob análises de um grupo de deputados há dois meses. O texto será apresentado até o dia 15 de junho.

"Fiz pequenas alterações no texto, mas mantive a essência. Vamos tentar manter o máximo que pudermos do conteúdo", considerou Augusto.

O texto pretende estabelecer prisão em regime fechado desde o início para condenados por corrupção. A medida seria igual para quem cometer roubo à mão armada.