STJ condena União a indenizar ex-militares torturados na ditadura

A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) condenou a União a pagar o valor de R$ 30 mil indenização por danos morais a dois ex-militares do Exército que foram torturados na época da ditadura militar.

O caso diz respeito a dois militares que foram expulsos das Forças Armadas por adotarem posicionamentos contrários ao regime militar. Eles foram presos e sofreram tortura.
A decisão do STJ reforma o acórdão do Tribuna Regional Federal da 2ª Região, que entendeu que o pedido de indenização estava prescrito.

No recurso apresentado, os ex-militares afirmaram que o direito a reparação é algo imprescritível. Para o relator, o ministro Sérgio Kukina, a ocorrência configura danos morais.

O valor a ser pago ainda terá correção monetária a partir do arbitramento de jutos de mora.