Justiça aceita denúncia contra PM acusado de matar menina Ághata

A Justiça do Rio aceitou na última quinta-feira (5) a denúncia do Ministério Público estadual contra o policial militar Rodrigo José de Matos Soares, acusado de ter atirado e matado a menina Ághata Vitória Sales Félix, de 8 anos, no Complexo do Alemão, na zona norte da capital fluminense.

O PM virou réu pelo crime de homicídio doloso (intencional), por motivo torpe (isto é, fútil) e mediante recurso que dificultou a defesa da vítima. A pena para esse crime pode chegar a 30 anos de prisão.

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A decisão é da juíza Viviane Ramos de Faria, da 1ª Vara Criminal do Rio. Ela ainda determinou que o policial não exerça atividades de policiamento nas ruas - medida já tomada pela corporação anteriormente. Além disso, Soares foi proibido de deixar o Rio de Janeiro.

O PM também não pode manter contato com testemunhas e se aproximar da família da vítima. Ele teve ainda o porte de arma cassado e deve comparecer regularmente ao juízo.

Na decisão, a juíza destaca o erro do policial no local. "Ághata foi atingida por disparo de arma de fogo por erro no uso de meios de execução por parte do policial militar", escreveu a magistrada.

"Imputa-se ao acusado comportamento incompatível com o que se espera daqueles a quem o Estado dá poder e presume legítimos os atos de praticados no exercício da função. A conduta imputada ao acusado demonstra ausência de preparo para integrar as fileiras da Polícia Militar de nosso estado, nobre função que se destina à defesa da sociedade, da lei e da ordem", disse ainda a juíza na decisão.

O policial vai responder em liberdade. Durante a conclusão do inquérito, a Delegacia de Homicídios da capital, responsável pelas investigações, e o Ministério Público entenderam que não havia motivos para pedir a prisão do PM. No entanto, caso Soares descumpre as medidas cautelares estipuladas na decisão da Justiça, ele poderá ser preso preventivamente.

Para o advogado da família, Rodrigo Mondego, que integra a Comissão de Direitos Humanos da OAB-RJ, a decisão já era aguardada pela família.

"A decisão era o que estávamos esperando. A família disse, desde o início, que não teve confronto na região, o laudo também confirmou isso. Esperamos que esse processo se encerre logo. Ele [o policial] deve cumprir as medidas cautelares e é bom destacar o bom trabalho da Polícia Civil neste caso".

Procurada, a PM ainda não se manifestou sobre o caso.

Investigações

Após a morte da criança, em depoimento à polícia, o PM alegou em sua defesa que revidou disparos vindos de uma moto que passava pela região. No entanto, a Delegacia de Homicídios concluiu no mês passado que o policial mentiu que não havia tiroteio na comunidade no dia que Ághata foi atingida.

"O que a Polícia Civil apurou é que uma moto passou em velocidade, o policial atirou contra a moto. O projétil, por sua vez, bateu no poste, se fragmentou e atingiu a Ághata. A perícia não constatou tiroteio anterior. Houve, de fato, uma versão dele contrastante dos demais depoimentos, que pode ser interpretado como uma mentira, mas o policial não oferece risco para as investigações e sempre se prestou a colaborar", disse o delegado Marcus Drucker, na ocasião.

Caso ocorreu em setembro

A menina Ághata foi atingida por um tiro de fuzil, no mês de setembro, na localidade conhecida como Fazendinha, no Complexo do Alemão. Ela morreu após ter sido baleada dentro de uma kombi, na companhia da mãe, Vanessa Sales.

A criança foi atingida nas costas. Ela chegou a ser socorrida para uma Unidade de Pronto Atendimento (UPA) no Alemão, de onde foi transferida para o Hospital Getúlio Vargas, na Penha, e operada durante cinco horas. No entanto, Ághata não resistiu.

De acordo com o Instituto Médico Legal, a menina foi vítima de lacerações no fígado, no rim direito e em vasos do abdômen, todas provocadas pelo tiro.