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Fotógrafo que ficou cego ao ser atingido por PM tenta último recurso no STF

Sérgio Silva perdeu o olho esquerdo ao ser atingido por uma bala de borracha disparada por um PM em 13 de junho de 2013 - UOL
Sérgio Silva perdeu o olho esquerdo ao ser atingido por uma bala de borracha disparada por um PM em 13 de junho de 2013 Imagem: UOL

Luís Adorno

Do UOL, em São Paulo

10/12/2019 13h14

Resumo da notícia

  • Pedido de indenização ao fotógrafo já foi negado em 1ª, 2ª e 3ª instâncias
  • Sergio Silva foi atingido no olho por uma bala de borracha disparada por um PM
  • Poder judiciário entendeu que ele se colocou em risco durante o trabalho
  • STF tem a possibilidade de impor a anulação das decisões anteriores

Enquanto cobria a manifestação de 13 de junho de 2013, no centro de São Paulo, o fotógrafo Sérgio Silva foi atingido no olho esquerdo por uma bala de borracha disparada por um policial militar.

O fotógrafo perdeu uma de suas principais ferramentas de trabalho: o olho. Mas o Poder Judiciário entendeu, até agora, em primeira, segunda e terceira instâncias, que ele não deveria ser indenizado moralmente.

A partir de hoje, o STF (Supremo Tribunal Federal) tem a possibilidade de alterar esse quadro. A defesa entrou hoje com um recurso imposto à Corte para que as instâncias inferiores sejam anuladas e, assim, o caso seja julgado novamente.

O recurso interposto foi entregue pela defesa a um assessor do ministro Dias Toffoli, presidente do STF. O julgamento do recurso ainda não tem data definida, mas deve ocorrer apenas em 2020.

"Minha expectativa é que a recepção no STF possa ir além de uma mera formalidade. Quero que recebam os memorandos sobre meu processo e enxerguem este julgamento sob a mesma ótica daqueles que arrancaram um olho, neste caso, da vítima, e não apenas do algoz como ocorreu nas instâncias inferiores", afirmou o fotógrafo ao UOL.

A defesa do fotógrafo argumenta que o processo chegou ao STF sem que os autos tenham sido, de fato, analisados, e que os recursos são preponderantes àqueles que defendem a liberdade de expressão e de imprensa, que são garantidos pela Constituição.

Silva ficou um ano sem trabalhar e foi obrigado a se readaptar, física e psicologicamente, após o ferimento que sofreu na noite de 13 de junho de 2013. O fotógrafo estava na manifestação cobrindo o protesto contra o aumento da tarifa dos transportes públicos. Ele pediu ao estado indenização de R$ 1,2 milhão mais pagamento de pensão.

A Justiça paulista, no entanto, entendeu que o fotógrafo foi o responsável pelo próprio ferimento, uma vez que ele poderia ter evitado estar na linha de frente do tiro disparado por um policial militar.

"Ao se colocar o autor entre os manifestantes e a polícia, permanecendo em linha de tiro, para fotografar, colocou-se em situação de risco, assumindo, com isso, as possíveis consequências do que pudesse acontecer", escreveu o juiz Olavo Zampol Junior, da 10ª Vara da Fazenda Pública.

A defesa de Silva, no entanto, aponta que "colocar a responsabilidade sobre um comunicador por relatar uma situação de abuso na atuação do Estado, em vez de responsabilizar e coibir abusos de autoridades, sinaliza a aceitação de atuações excessivas e ilegais de forças de segurança pública contra os manifestantes".

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