Prefeitura de SP proíbe entrega de panfletos com propagandas
A Prefeitura de São Paulo proibiu a distribuição de folhetos, panfletos ou qualquer material impresso com propaganda. A resolução foi publicada no Diário Oficial de hoje.
O decreto, assinado pelo prefeito Bruno Covas, determina multa a quem for flagrado distribuindo panfletos, sejam "entregues manualmente, lançados de veículos, aeronaves ou edificações ou oferecidos em mostruários".
Além da aplicação de multa, a Prefeitura também prevê apreensão do material. Passada a primeira hora da autuação, caso a pessoa seja flagrada panfletando novamente, a multa será em dobro e pode ser reaplicada de hora em hora até que a infração tenha fim.
A determinação leva como base uma lei municipal de 2007, da gestão de Gilberto Kassab (2006-2012), que proibia veiculação de qualquer material impresso em vias públicas de São Paulo. A multa prevista era de R$ 5 mil.
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