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PGR e MPF pedem suspensão de penas de serviço comunitário por coronavírus

Augusto Aras, procurador-geral da República, manda recomendação para suspensão de penas de serviço comunitário ao CNJ - Foto: Adriano Machado/Reuters
Augusto Aras, procurador-geral da República, manda recomendação para suspensão de penas de serviço comunitário ao CNJ Imagem: Foto: Adriano Machado/Reuters

Do UOL, em São Paulo

24/03/2020 17h38

O procurador-geral da República, Augusto Aras, enviou hoje ofício ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) sugerindo a suspensão de penas de prestação de serviço comunitário para conter a propagação do coronavírus até o dia 30 de abril.

O documento solicita aos juízes de execução a verificação de cada caso, para que a possibilidade de suspensão temporária exista. Aras solicita que o presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, avalie a conveniência de expedir recomendação em âmbito nacional.

O Ministério Público Federal (MPF) enviou conjuntamente uma proposta de mesmo teor ao Conselho da Justiça Federal (CJF).

Para a subprocuradora-geral da República e coordenadora da Câmara Criminal do MPF, Luiza Frischeisen, a medida vai de encontro a proposta de isolamento social contra a covid-19.

"A suspensão excepcional e temporária das penas de prestação de serviços comunitários contribui para a proteção de apenados e integrantes de instituições nas quais são prestadas as penas alternativas, pois diminui a circulação de pessoas."

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