AL: Homem é agredido e ameaçado por PM reformado ao cobrar uso de máscara

Um homem foi agredido fisicamente e ameaçado por um policial militar reformado ao informá-lo que ele deveria estar usando máscara facial, item obrigatório para moradores de Alagoas ao saírem de casa em cumprimento a decreto estadual que traz normas mais rígidas de combate à pandemia do novo coronavírus, causador da doença covid-19. O caso ocorreu ontem no município de União dos Palmares, em Alagoas.

O policial militar reformado estava na avenida Monsenhor Cloves, principal via pública do município, reclamando sobre a interdição do local —em cumprimento à determinação da prefeitura para que estimulem o isolamento social dos moradores da cidade— e afirmava que os órgãos públicos estavam tirando o "direito de ir e vir" dele "conforme a Constituição Federal".

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Sem máscara, o policial é cumprimentado por pessoas que passam pelo local. Em um determinado momento, um homem usando máscara facial preta se aproxima do policial e afirma que ele deveria estar usando a proteção. Por sua vez, o policial responde com ameaças e agressões físicas.

As ameaças do policial reformado foram gravadas por ele mesmo e as agressões físicas foram filmadas por pessoas que passavam pelo local. No primeiro vídeo, o policial militar reformado começa discutir com a vítima sobre o uso da máscara facial e ameaça prendê-lo. O homem não se intimida e o policial afirma que é "autoridade" e exige "respeito".

Nas imagens, a vítima diz: "o cara tem de usar a máscara na hora que sair de casa", afirma. Em seguida, o policial reformado retruca e ameaça prender o homem. "Não, negativo. O senhor está errado. Respeite, eu sou autoridade, eu sou polícia, lhe prendo agora. A máscara é opcional, ela está aqui e eu uso se eu quiser. Vá passando, me respeite como polícia e como homem se não dou voz prisão agora a você. Saia, me respeite. Siga, não lhe chamei aqui. Passe ou quer que eu ligue para o batalhão?", ameaça o policial reformado, encerrando o vídeo.

Depois o PM reformado parte para cima da vítima. As agressões físicas foram filmadas por testemunhas. Em um dos vídeos, o policial reformando imobiliza o homem, o derruba no chão e começa a desferir vários chutes e pontapés no corpo da vítima, sem chance de defesa. Um outro homem intervém e a gravação é encerrada.

O Ministério Público Estadual instaurou notícia de fato (tipo de procedimento preparatório) para apurar a conduta do policial militar reformado. A 3ª promotoria de Justiça do solicitou instauração de inquérito policial na delegacia de Polícia Civil de União dos Palmares.

Além disso, o MPE requereu à Corregedoria de Polícia Militar de Alagoas abertura de sindicância interna "para apurar a conduta do agressor, uma vez que ele praticou atos de violência contra uma pessoa que apenas cobrou dele o uso da máscara."

A promotora Jheise Gama disse que o policial militar reformado cometeu ato ilícito penal ao sair de casa sem máscara. "Descumprir decreto do governo estadual ou municipal é crime previsto no artigo 268 do Código Penal Brasileiro e prevê pena de detenção de um mês a um ano, além de pagamento de multa", informou a promotora, destacando que o MPE e a polícia civil estão tentando localizar a vítima para saber se ela oferecerá representação criminal pela agressão sofrida.

"Esse é um tipo de crime que precisa que a vítima oficialize a denúncia para que o inquérito seja devidamente instaurado", disse Gama.

A reportagem tentou localizar o policial militar reformado durante o dia de hoje, mas não conseguiu. Até agora, nem ele, nem um advogado se apresentou à delegacia de polícia de União dos Palmares para prestar esclarecimentos do fato.

A Polícia Militar de Alagoas informou, em nota enviada ao UOL, que a Corregedoria-Geral abrirá um procedimento administrativo para apurar a conduta do policial reformado.

"A PM reitera ainda que não compactua com o desvio da conduta de seus agentes tanto em serviço, quanto fora dele e tão logo seja concluída a apuração do fato tomará as medidas cabíveis estabelecidas no Regulamento Disciplinar da Corporação", disse a nota.