Alesp aprova projeto que multa quem divulgar notícia falsa sobre covid-19

A Alesp (Assembleia Legislativa de São Paulo) aprovou ontem um projeto de lei com novas medidas para o período de pandemia do novo coronavírus. Entre elas, está a permissão para multar em até R$ 5,5 mil pessoas que divulgarem informações ou notícias falsas sobre a covid-19. O projeto segue agora para sanção e aprovação do governador do estado, João Doria (PSDB).

O substitutivo do Projeto de Lei 350/2020, aprovado em sessão virtual por 64 votos a 17, prevê ainda que os profissionais de saúde que atuam com a covid-19 possam se hospedar em hotéis ou alojamentos visando à proteção dos familiares, assim como pessoas em situação de rua e profissionais estaduais de assistência social que atuam em meio aos riscos da doença.

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A mesma opção será oferecida para vítimas de violência doméstica, que terão a opção de receber um auxílio no valor de, no mínimo, R$ 300 mensais não cumulativo com outros benefícios relacionados à pandemia.

Outras medidas também foram incluídas enquanto durar a crise do novo coronavírus, entre elas, o uso da telemedicina na rede pública estadual, o atendimento remoto em farmácias e drogarias e a suspensão dos prazos de validade de concursos públicos já homologados.

Além disso, os deputados autorizam o governo do estado a viabilizar a entrega de refeições gratuitas para pessoas em situação de rua nas unidades do Restaurante Popular e a adotar providências para que não haja suspensão, por inadimplência, do fornecimento de serviços como energia, gás, água e tratamento de esgoto, considerados essenciais em meio a uma crise sanitária.