CNJ abre reclamação disciplinar contra desembargador que ofendeu guarda

O corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, decidiu hoje abrir uma reclamação disciplinar contra o desembargador do TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo) Eduardo Almeida Prado Rocha de Siqueira, que foi flagrado ofendendo um guarda municipal em Santos, no litoral paulista.

Com a abertura do processo, o desembargador paulista pode ser punido disciplinarmente. Pela Loman (Lei da Magistratura Nacional), a punição máxima no âmbito administrativo que o desembargador pode sofrer é a aposentadoria compulsória. Um membro do Judiciário só perde o cargo se for condenado na esfera penal.

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Segundo Humberto Martins, diante da análise de todos os documentos juntados aos autos e das condutas do magistrado nos vídeos disponibilizados em veículos de imprensa é possível existir indícios do cometimento de infrações disciplinares pelo desembargador.

Martins listou cinco atitudes do desembargador paulista que serão investigadas pelo CNJ (Conselho Nacional de Justiça):

1. Afirmar ao guarda civil municipal que amassaria a multa eventualmente aplicada e arremessaria no seu rosto;
2. Usar da influência do cargo de desembargador para deixar de usar máscaras de proteção contra a covid-19 e/ou deixar de receber a multa;
3. Chamar o guarda civil municipal de "analfabeto" durante ligação telefônica com o secretário de Segurança Pública de Santos, Sérgio Del Bel, na presença do agente de segurança;
4. Puxar a multa da prancheta, rasgá-la e atirá-la ao solo na frente do guarda;
5. Usar da sua influência em relação a outras autoridades estaduais e municipais para realizar "ameaça" de punição aos guardas que exerciam a sua função institucional.

O corregedor nacional determinou que o desembargador seja intimado de sua decisão e apresente defesa prévia em um prazo de 15 dias.

Dezenas de representações disciplinares

O desembargador Eduardo Almeida Prado Rocha de Siqueira já foi alvo de 42 representações disciplinares, algumas delas instauradas há mais de 30 anos. A relação dos processos foi enviada pelo próprio TJ-SP ao CNJ.

Com a exceção feita ao caso envolvendo o guarda municipal em Santos, todas as outras foram arquivadas.

O processo mais antigo data de 1987, há mais de 30 anos. Só desde o início dos anos 2000, foram arquivados 15: cinco em 2002, cinco em 2004, um em 2005, dois em 2007, um em 2011 e um em 2012.

Em um deles, arquivado em 1998, Siqueira foi penalizado com uma advertência. Ele também soma outras seis penas de censura, que, na prática, significam apenas que ele está impedido de ser promovido por merecimento (Resolução Nº 106, de 06 de abril de 2010, do CNJ).

Relembre o caso

As gravações que circulam nas redes sociais mostram a abordagem desde o início, quando um guarda municipal pede que o desembargador coloque a máscara. Em resposta, o magistrado diz que não usa o equipamento por hábito.

O guarda cita o decreto municipal de abril, mas Siqueira retruca: "Decreto não é lei". O desembargador afirma: "Você quer que eu jogue na sua cara? Faz aí a multa". O oficial diz então quem vai registrar a autuação. Em resposta, o desembargador diz que vai ligar para o Secretário de Segurança Pública do município, Sérgio Del Bel.

Na suposta ligação, ele se apresenta e diz: "Estou aqui com um analfabeto de um 'PM' seu. Eu falei, vou ligar para ele [Del Bel] porque estou andando sem máscara. Só estou eu na faixa de praia que eu estou. Ele está aqui fazendo uma multa. Eu expliquei, eles não conseguem entender".

O oficial pede o nome do desembargador. "Não sou obrigado a dar", afirma o magistrado. O guarda pede o documento do desembargador. "O senhor sabe ler? Então leia bem com quem o senhor está se metendo", responde Siqueira. Em seguida, o desembargador rasga a multa e a atira no chão.

Pedido de desculpas

Ontem, em nota ao jornal "Estado de S. Paulo", ele se disse arrependido.

"Eu me exaltei, desmedidamente, com o guarda municipal Cícero Hilário, razão pela qual venho a público lhe pedir desculpas", disse Siqueira.

O desembargador ainda argumentou que sua atitude teve como pano de fundo "uma profunda indignação com a série de confusões normativas que têm surgido durante a pandemia" e com as "inúmeras abordagens ilegais e agressivas que recebi antes, que sem dúvida exaltam os ânimos".

"Nada disso, porém, justifica os excessos ocorridos, dos quais me arrependo", completa.

*Com Estadão Conteúdo