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Deputado pede impeachment de Marco Aurélio após soltura de André do Rap

Marco Aurélio Mello concedeu liberdade a André do Rap - Carlos Moura/SCO/STF
Marco Aurélio Mello concedeu liberdade a André do Rap Imagem: Carlos Moura/SCO/STF

Colaboração para o UOL

13/10/2020 19h40

O deputado federal Capitão Augusto (PL-SP) entrou hoje com um pedido de impeachment contra o ministro Marco Aurélio Mello, do STF (Supremo Tribunal Federal). O documento foi protocolado no Senado Federal.

No pedido, o parlamentar pede ao legislativo a "apuração e julgamento da conduta praticada" por Marco Aurélio, no caso que resultou na soltura do traficante e chefe do PCC (Primeiro Comando da Capital) André Oliveira Macedo, conhecido como André do Rap.

Macedo deixou na manhã de 10 de outubro a penitenciária de Presidente Venceslau, no interior de São Paulo. Ao deixar o presídio, ele prometeu ir para casa, no Guarujá, litoral paulista. Porém, segundo apurou o colunista do UOL Josmar Jozino, André do Rap seguiu de carro para Maringá, no Paraná. De lá, investigadores acreditam que ele tenha embarcado em um avião particular até o Paraguai.

"É necessário que Sua Excelência o Senhor Ministro Marco Aurélio seja chamado a justificar a legalidade de sua conduta, que já tem causado prejuízos processuais, como a fuga do narcotraficante, que os investigadores acreditam ter fugido do país, motivo pelo qual a polícia federal pediu à Interpol para incluir André do Rap na lista internacional de procurados", argumentou o deputado no documento.

Para o deputado, o habeas corpus concedido por Marco Aurélio ao traficante André do Rap "pode configurar crime de responsabilidade", o que, segundo o parlamentar, precisa de "providências para que a sociedade não fique refém do crime de tráfico".

O UOL entrou em contato com o STF para saber se o ministro comentaria o pedido de impeachment e aguarda resposta.

Decisões no STF

O ministro Marco Aurélio Mello determinou a soltura de André do Rap no início de outubro, ao argumentar que ele estava preso sem uma sentença condenatória definitiva desde dezembro de 2019 [na verdade, ele foi preso em setembro de 2019]. E que isso contrariou o artigo 316 do CPP (Código de Processo Penal), que prevê que as prisões preventivas devem ser revisadas a cada 90 dias.

"O paciente está preso, sem culpa formada, desde 15 de dezembro de 2019, tendo sido a custódia mantida, em 25 de junho de 2020, no julgamento da apelação. Uma vez não constatado ato posterior, tem-se desrespeitada a previsão legal, surgindo o excesso de prazo", escreveu o ministro

O presidente do STF, Luiz Fux, suspendeu o habeas corpus em 10 de outubro após recurso da Procuradoria Geral da República (PGR). O ministro afirmou que a suspensão do habeas corpus "pressupõe a demonstração de que o ato impugnado pode vir a causar grave lesão à ordem e à segurança".

Para Fux, André é um preso de "altíssima periculosidade, com dupla condenação em segundo grau por tráfico transnacional de drogas, investigado por participação de alto nível hierárquico em organização criminosa e com histórico de foragido por mais de 5 anos".

André do Rap é acusado pelo MP (Ministério Público) paulista de chefiar, desde fevereiro de 2018, o PCC em Santos. O cargo de quem chefia a facção na cidade é considerado de extrema confiança, por ser uma região estratégica para o tráfico internacional de drogas feito pelo PCC.

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