Fux suspende decisão de Marco Aurélio que soltou acusado de chefiar PCC
O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Luiz Fux, suspendeu hoje a soltura de André Oliveira Macedo, 43, o André do Rap, acusado de ser um dos chefes do PCC (Primeiro Comando da Capital) paulista.
Macedo havia deixado na manhã de hoje a penitenciária de Presidente Venceslau, no interior de São Paulo, após o ministro Marco Aurélio Mello, do STF (Supremo Tribunal Federal) ter deferido dois habeas corpus em seu favor, um em agosto e outro no início de outubro deste ano.
Fux atendeu pedido da PGR (Procuradoria-Geral da República), que solicitou a suspensão da liminar do ministro Marco Aurélio sob o argumento de que a decisão violava a ordem pública.
O presidente do STF disse que a suspensão do habeas corpus "pressupõe a demonstração de que o ato impugnado pode vir a causar grave lesão à ordem e à segurança".
Para Fux, André é um preso de "altíssima periculosidade, com dupla condenação em segundo grau por tráfico transnacional de drogas, investigado por participação de alto nível hierárquico em organização criminosa (Primeiro Comando da Capital - PCC) e com histórico de foragido por mais de 5 anos".
Ao deixar o presídio neste sábado (10), ele prometeu ir para casa, no Guarujá, litoral de São Paulo. Porém, segundo apurou o colunista do UOL Josmar Jozino, André do Rap seguiu de carro para Maringá, no Paraná. De lá, investigadores acreditam que ele tenha embarcado em um avião particular até o Paraguai.
Procurada pela reportagem, a defesa de André do Rap ainda não se manifestou.
Liminar de Marco Aurélio
Segundo a liminar de Marco Aurélio Mello, André do Rap está preso sem uma sentença condenatória definitiva, excedendo o limite de tempo previsto na legislação brasileira. Além desse processo, André do Rap recebeu outros dois habeas corpus no último ano, não apresentando pendências.
"O paciente está preso, sem culpa formada, desde 15 de dezembro de 2019, tendo sido a custódia mantida, em 25 de junho de 2020, no julgamento da apelação. Uma vez não constatado ato posterior, tem-se desrespeitada a previsão legal, surgindo o excesso de prazo", escreveu o ministro.
Em nota, a Secretaria da Administração Penitenciária informa "que deu cumprimento hoje, 10, ao alvará de soltura em favor do preso André Oliveira Macedo, por decisão judicial do Supremo Tribunal Federal. Ele saiu da Penitenciária II de Presidente Venceslau às 11h50 da manhã."
Pela decisão, ele deverá informar à Justiça o local onde poderá ser encontrado, caso seja necessário novo contato. Ele indicou duas casas, uma em Santos e outra no Guarujá. Mas agora, com a decisão de Fux, ele deve se reapresentar à Justiça e voltar à prisão.
Risco de fuga
Investigadores temem que, ao deixar a prisão, André do Rap também deixe o país para continuar atuando criminosamente.
Macedo é acusado pelo MP (Ministério Público) paulista de chefiar, desde fevereiro de 2018, o PCC (Primeiro Comando da Capital) em Santos. O cargo de quem chefia a facção na cidade é considerado de extrema confiança, por ser uma região estratégica para o tráfico internacional de drogas feito pelo PCC.
O tráfico de Santos era comandado até 2018 por Rogério Jeremias de Simone, o Gegê do Mangue, assassinado em fevereiro de 2018, quando tinha 41 anos. Segundo o MP, ele morreu por desviar dinheiro proveniente do tráfico de drogas na cidade. Desde então, segundo os investigadores, o local passou a ter André do Rap como chefe.
Assim como André do Rap, Gegê do Mangue também foi solto por decisão judicial e saiu pela porta da frente do presídio em fevereiro de 2017. Depois, descumpriu todas as determinações e só foi localizado morto no Ceará.
Macedo foi preso em setembro do ano passado em uma casa de luxo em Angra dos Reis (RJ). Desde então, estava na prisão de Presidente Venceslau. Lá, cumpria duas condenações que, somadas, atingiam 25 anos de prisão. A defesa dele afirma que nunca foi comprovado envolvido de seu cliente com o PCC.
De acordo com a decisão do ministro Marco Aurélio Mello, André do Rap está preso sem uma sentença condenatória definitiva, excedendo o limite de tempo previsto na legislação brasileira. Além desse processo, André do Rap recebeu outros dois habeas corpus no último ano, não apresentando pendências.
"O paciente está preso, sem culpa formada, desde 15 de dezembro de 2019, tendo sido a custódia mantida, em 25 de junho de 2020, no julgamento da apelação. Uma vez não constatado ato posterior, tem-se desrespeitada a previsão legal, surgindo o excesso de prazo", escreveu o ministro.
Além de André do Rap, o ministro Marco Aurélio Mello determinou a soltura de pelo menos outros dois homens acusados de terem cargos de liderança no PCC: Moacir Levi Correia, o Bi da Baixada, acusado de chefiar o PCC em Santa Catarina, e Odemir Francisco dos Santos, o Branco, que lavava dinheiro para o PCC por meio de uma loja de automóveis, segundo o MP paulista.
Procurado, o ministro não falou sobre o assunto.
André do Rap e mafiosos moravam no mesmo prédio
Macedo também é suspeito de ser o principal elo do PCC com os mafiosos italianos Nicola Assisi, 61, e Patrick Assisi, 37, acusados pelo governo italiano de serem os principais chefes da 'Ndrangheta na América do Sul, mas detidos na Praia Grande (SP) em julho de 2019 e aguardando processo de extradição no presídio federal de Brasília.
Enquanto estavam soltos, os italianos nem sequer disfarçaram identidade para viver no Brasil. Patrick, com nome na lista vermelha da Interpol, teve dois filhos em um hospital de alto padrão de São Paulo apresentando seu nome verdadeiro, por exemplo.
André do Rap e os italianos moravam no mesmo prédio da Praia Grande. Além disso, ambos contrataram o mesmo escritório de advocacia, o que não é ilegal, mas, segundo investigadores, não é uma coincidência. A defesa de André do Rap afirma que nunca foi comprovado envolvido de seu cliente com o PCC.
Para operar no Brasil, a 'Ndrangheta estabeleceu acordos com o PCC. Em dois anos, ao menos três homens com cargos de liderança na máfia italiana estiveram com chefes da organização brasileira, incluindo Gilberto Aparecido dos Santos, o Fuminho, preso em 13 de abril deste ano em Moçambique. Polícias europeias suspeitam que outros dois mafiosos italianos também estão, ou pelo menos passaram por São Paulo, nos últimos anos com a mesma finalidade.
Os Assisi, segundo a Polícia Civil de São Paulo, negociavam drogas junto a Fuminho, que não é considerado integrante do PCC, mas sócio e braço direito de Marco Willians Herbas Camacho, o Marcola, apontado como chefe do grupo. Fuminho seria o principal fornecedor de drogas — que chegam de países como Peru, Bolívia, Colômbia e Paraguai — para o PCC.
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