Comerciante presa por racismo paga fiança e é solta; crime é inafiançável

Uma comerciante presa acusada de racismo em Campo Grande (MS) foi solta na manhã de hoje após o pagamento de fiança de R$ 10.450, o equivalente a dez salários mínimos. Ela vai responder ao crime em liberdade.

A decisão não foi surpresa para a advogada da vítima, Odete Francisco da Silva Cardoso. "Nós já esperávamos a liberdade provisória, pois ela não tem antecedentes criminais", explica.

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O crime foi registrado segundo o artigo 20 da lei 7.716/89, que trata do racismo e prevê pena de até três anos de reclusão. A advogada, porém, lembra que o crime é inafiançável, de acordo com o artigo V da Constituição.

Um dos argumentos que levou à soltura foi o fato de declarações supostamente ditas pela vítima não conterem ameaças de violência física. Além da fiança, ela precisa se apresentar em juízo a cada dois meses.

Apesar disso, Cardoso se mostra otimista. "Entre sair da cadeia e sair com menos dinheiro no bolso, nós preferimos que ela saia sem dinheiro", explica.

No pedido de soltura ao qual a reportagem teve acesso, a defesa da acusada reconhece que ela foi presa "acusada de racismo", mas diz que o fato "não ocorreu" nem mesmo configurado como injúria racial.

O crime ocorreu na manhã de ontem (15). A vítima, o chapeiro Joaquim Azevedo Dagnone, de 42 anos, estava no local a trabalho quando ocorreu o desentendimento.

Segundo a Polícia Civil, Dagnone se dirigiu à loja perto das 11h para fazer uma entrega. Ele foi abordado pela acusada enquanto descarregava mercadorias do caminhão, e ela teria então chutado as caixas que estavam na calçada.

Dois policiais militares, que estavam por perto, perceberam o tumulto e tentaram intervir. Neste momento, conforme o registro policial, a lojista disse: "quem manda aqui sou eu, você vai fazer o serviço do jeito que eu quiser e na minha loja você não entra, seu preto".

A vítima também foi proibida de entrar no estabelecimento para terminar o serviço. A dona teria repassado uma ordem a uma funcionária, usando termos pejorativos. Testemunhas que presenciaram a cena confirmaram as acusações à polícia.

O registro policial foi feito na Delegacia de Pronto Atendimento - Centro, em Campo Grande, com acompanhamento da Comissão de Igualdade Racial da OAB do Mato Grosso do Sul. Além da vítima e da acusada, foram ouvidas duas testemunhas que presenciaram a discussão.

A suspeita foi presa na tarde do mesmo dia e nega as acusações. A reportagem tentou entrar em contato com seu advogado, mas ele não respondeu até o fechamento da matéria. O espaço do UOL está aberto caso eles queiram se manifestar.