MP apura abuso policial em prisão de jovem que testemunhou roubo de moto

O promotor Arthur Lemos Júnior, secretário especial de políticas criminais do MP paulista, informou ao UOL que o Ministério Público de São Paulo vai investigar se a polícia cometeu abuso na prisão em flagrante do trabalhador doméstico Joel Rodrigues do Nascimento Júnior, 21, em junho de 2019.

O UOL revelou o caso de Joel no último domingo (10). O jovem está preso preventivamente desde junho de 2020 e, em novembro passado, foi condenado a 5 anos e 4 meses de prisão, acusado do roubo de uma moto. Contudo, sua defesa, em versão sustentada por nove pessoas ouvidas pela reportagem, nega que ele cometeu qualquer crime, e diz que o jovem apenas testemunhou o abandono do veículo, em sua rua, no bairro Jardim Sul, na zona sul de São Paulo.

A testemunha principal do caso é o soldado da PM Salvatore Ricchetti, 40. O PM afirma que viu Joel descer da moto roubada e deixá-la na rua Baldomero Fernandez. O jovem e dezenas de pessoas negam a versão. O caso mobilizou a família, amigos e vizinhos de Joel, que escreveram dezenas de cartas em sua defesa.

Joel também teria sido reconhecido pelo dono da moto, mas a família do jovem e seu advogado, Hugo Nogueira da Cruz Urbano, afirmam que o reconhecimento foi irregular, uma vez que o jovem, que é negro, foi mostrado ao lado de dois brancos para a vítima, que esteve todo o tempo ao lado do PM Riccetti. O reconhecimento feito desta maneira contraria o Código de Processo Penal, que determina que o acusado deve ser mostrado ao lado de pessoas semelhantes a ele.

Após o flagrante, a Polícia Civil não realizou novas diligências e tampouco o Ministério Público, que o denunciou e pediu sua prisão preventiva, praticamente repetindo os termos do boletim de ocorrência.

Laudo do Instituto de Criminalística anexado ao processo em agosto de 2019 demonstrou que não há impressões digitais na moto, o que confirma os testemunhos em favor de Joel. Contudo, àquela altura, o jovem já tinha prisão preventiva decretada contra ele e já era processado na Justiça por roubo.

Testemunhas foram recusadas

Joel foi condenado em novembro do ano passado pela juíza Maria Domitila Manssur, da 16ª Vara Criminal, em uma audiência em que foram recusadas três das cinco testemunhas arroladas pela sua defesa, segundo o MP e o Tribunal de Justiça, por terem sido arroladas fora de prazo.

A defesa de Joel recorreu da sentença e pediu a libertação do jovem ao Tribunal de Justiça, que ainda não pautou a apreciação do recurso nem designou relator.

Cúpula do MP determinou atenção ao caso

Segundo o promotor Arthur Lemos, a Procuradoria-Geral de Justiça (cúpula do MP) determinou "toda atenção ao caso" e o MP está preocupado "com as alegações dos familiares".

Contudo, Lemos confirmou que o caso ainda não foi distribuído na segunda instância do MP e que não há um procurador de Justiça designado para o caso, mas que a distribuição é "questão de tempo".

Casos como o de Joel, argumenta, devem ser tratados como exceção e não a regra, "tanto que a maioria das prisões são validadas nas audiências de custódia", afirma.

No caso de Joel, a juíza Alexandra Miguel mandou soltá-lo mediante condições após a audiência de custódia. Ela entendeu que por ser primário e possuir endereço fixo, a liberdade provisória lhe era cabível, inclusive porque a polícia não descreveu claramente no flagrante qual a ameaça que o acusado teria feito ao dono da moto, o que dificultava avaliar a gravidade do crime.

Dias depois da audiência de custódia, o MP denunciou Joel e pediu sua prisão, aceita pela juíza Maria Domitila Manssur para a garantia da ordem pública.

MP deve estar alerta a todos os depoimentos

Lemos afirma que os depoimentos de policiais seguem importantes para elucidar os casos. Contudo, todo o depoimento tem "valor relativo" e cabe ao MP estar vigilante. "Nenhuma prova vale por si só e não é suficiente para uma condenação. Temos que estar alertas a todos os depoimentos", disse.

Segundo ele, na maioria dos casos, os depoimentos dos policiais retratam o ocorrido, mas "evidentemente, às vezes, encontramos problemas". Ele cita como exemplo o caso da Escola Base em que o MP demonstrou que a investigação policial acusava inocentes.

Sobre a recusa de testemunhas de defesa por excesso de prazo, ele diz que casos assim acontecem, mas que não é comum. Ele afirmou ainda que Joel e testemunhas deveriam ter sido ouvidas na Polícia Civil também, antes da remessa do caso ao MP.

Em primeira instância, como o caso já foi julgado, não é mais possível rever a situação do acusado. Contudo, caso, em segunda instância, o MP entenda que Joel não é culpado, a Procuradoria de Justiça pode pedir a absolvição do acusado no julgamento de seu recurso ou sua liberdade provisória. Segundo a Constituição, o MP não é apenas um órgão de acusação, mas de promoção da Justiça e pode pedir a absolvição ou a libertação de acusados, se for a medida correta.

PM e Secretaria de Segurança dizem que flagrante foi legal

Em nota ao UOL, a Polícia Militar afirma ser "uma instituição legalista, que respeita e cumpre as decisões judiciais. Cabe ressaltar que todo o ato da prisão em flagrante foi ratificado pelo delegado de polícia e analisado e julgado pelo Ministério Público e Justiça Estadual".

A Secretaria de Segurança Pública informou na semana passada que "todos os procedimentos de polícia judiciária adotados no flagrante foram realizados nos termos da legislação vigente".