Alesp aprova suspensão de reintegrações e despejos durante a pandemia
A Alesp (Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo) aprovou hoje um projeto de lei que suspende reintegrações de posse e despejos durante a pandemia da covid-19. Agora o texto segue para sanção ou veto — total ou parcial — do governador João Doria (PSDB).
A proposta 146/2020 é de autoria da deputada estadual Leci Brandão (PCdoB) e dos deputados estaduais Maurici (PT) e Dr. Jorge do Carmo (PT), e também prevê a suspensão de aplicações de cobranças e multas contratuais, além de juros de mora, em caso de não pagamento de aluguel ou das prestações de quitação dos imóveis residenciais.
Brandão agradeceu aos demais deputados que entenderam a sua história e palavras. Já Dr. Jorge do Carmo comemorou o apoio da casa legislativa na aprovação do projeto que poderá entrar em vigor caso aprovada por Doria.
"Eu quero cumprimentar cada deputado por permitir que com o quórum [o projeto] fosse aprovado hoje", disse o deputado.
No último mês, o STF (Supremo Tribunal Federal) determinou a suspensão da reintegração de posse de áreas ocupadas antes de 20 de março de 2020, que marca o início da pandemia. A medida vale por seis meses e foi assinada pelo ministro Luís Roberto Barroso.
A decisão de Barroso atendeu de forma parcial a uma ação movida pelo PSOL. O período de suspensão poderá ser estendido caso as restrições sanitárias para conter o avanço do número de casos da covid-19 sejam prolongadas. O plenário virtual do STF deve julgar a decisão amanhã e sexta-feira.
Aumento dos despejos em SP
O número de ações com pedidos de desejo aumentou 79% no estado de São Paulo no primeiro trimestre de 2021, de acordo com dados levantados pelo UOL via Lei de Acesso à Informação junto ao TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo).
Os dados mostram que foram registradas 8.417 ações só nos três primeiros meses do ano. No mesmo período no ano passado, foram 4.696.
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