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Carrefour corta R$ 5 mi de proposta, e acordo sobre caso João Alberto trava

João Alberto Silveira Freitas e a esposa, Milena Borges Alves (à esq.); ele foi espancado em uma loja do Carrefour em Porto Alegre e morreu - Arquivo pessoal
João Alberto Silveira Freitas e a esposa, Milena Borges Alves (à esq.); ele foi espancado em uma loja do Carrefour em Porto Alegre e morreu Imagem: Arquivo pessoal

Hygino Vasconcellos

Colaboração para o UOL, em Balneário Camboriú (SC)

11/06/2021 15h53Atualizada em 11/06/2021 15h53

A semana tem sido de incerteza entre o Carrefour e as entidades públicas que participam das negociações da indenização de danos coletivos pela morte do cliente negro João Alberto, assassinado por seguranças de uma unidade do supermercado da zona norte de Porto Alegre em novembro do ano passado. Desde a última terça-feira (3), membros de órgãos públicos e do movimento negro tentam fechar um acordo com a marca francesa.

Duas situações acabaram emperrando as negociações. De um lado, a empresa diminuiu em R$ 5 milhões o valor inicialmente acertado, de R$ 120 milhões. Já a ONG Educafro (Educação e Cidadania de Afrodescendentes e Carentes) exigiu o pagamento de honorários contratuais para os advogados que participaram do processo. Sem acordo, o TAC (Termo de Ajustamento de Conduta), a cuja minuta confidencial o UOL teve acesso, ainda está só no papel.

A rede de supermercados justifica a redução do valor, para R$ 115 milhões, como um "redimensionamento natural, acordado por todas as partes". Não especifica, porém, em que ponto do acordo ocorreu o corte. A empresa diz que as negociações ainda estão em andamento e, até o documento ser assinado, é considerado confidencial.

O corte de R$ 5 milhões contrasta com um comunicado do Carrefour a seus acionistas. Em documento assinado pelo diretor vice-presidente de finanças e de relações com investidores do grupo Carrefour Brasil, Sébastien Durchonna, e enviado na quarta-feira (9) à Bolsa de Valores, a empresa avisa que reservou R$ 120 milhões para o acordo.

No informe, o representante da marca diz que "está avançando nas tratativas" para fechar o acordo "ratificando os compromissos já assumidos pela companhia e envolvendo o montante de R$ 120 milhões (já majoritariamente provisionados pela companhia)".

Questionada sobre a disparidade, a marca salienta que os R$ 120 milhões eram "uma verba prevista". A rede de supermercados informa que vem negociando há seis meses e que, desde o final do ano passado, foram realizadas diversas reuniões para debater o acordo. Na última delas, na quarta, diz, "infelizmente não foi possível chegar a um consenso".

O segundo ponto que emperrou a negociação envolve o pagamento dos honorários dos advogados da Educafro. O presidente da entidade, frei David Santos, questionou a impossibilidade de pagamento dos advogados da ONG.

"Os advogados do Carrefour são pagos a preços superjustos. Os do MPF, Defensoria e MPT recebem salários justos. Por que os advogados do movimento social não podem ser pagos pela parte perdedora, como acontece em todos os processos? Estamos preocupados", diz Frei David Santos, presidente da entidade.

Parecia que o Carrefour havia entendido o que é racismo estrutural. Com a exclusão do direitos dos advogados negros do movimento social, parece que não entenderam. Como podem admitir que a dezena de seus advogados brancos, que trabalha nesse TAC, tenham bons salários, que o MPF, Defensoria e MPT tenham bons salários, mas os advogados do movimentos negro tenham que trabalhar de graça?
Frei David Santos, presidente da Educafro, em mensagem encaminhada ao UOL

Há duas formas de pagamento da remuneração dos advogados: por sucumbência —quando uma das parte perde— e por honorários contratuais. O Carrefour argumenta, porém, que, em situações de TAC, isso não ocorre.

A marca salienta que essa questão "nunca foi trazida na negociação" pela ONG e que ocorreu de última hora. Ainda assim, a rede de supermercados admite que, inicialmente, a entidade propôs a opção por sucumbência. O Carrefour, no entanto, entende que assinar o TAC não significa que perdeu a causa. Para contornar a situação, a cobrança de honorários foi proposta e igualmente não aceita.

O advogado especialista em compliance Fabiano Machado da Rosa observa que o pagamento de honorários em TACs não é obrigatório, mas pode ser incluído no acordo ou ser pago por uma das partes (tanto a ONG quanto o Carrefour). "O grupo Carrefour não tem, no âmbito da negociação do acordo, obrigação de suportar honorário contratual. Isso é sim um dos pontos a ser acordado consensualmente entre as partes."

Além de Carrefour e a Educafro, o TAC está sendo discutido por MP-RS (Ministério Público do Rio Grande do Sul), MPF (Ministério Público Federal), MPT (Ministério Público do Trabalho), DP-RS (Defensoria Pública do Rio Grande do Sul), DPU (Defensoria Pública da União) e o Centro Santos Dias de Direitos Humanos, ligado à Arquidiocese de São Paulo.

O acordo não tem relação com as indenizações pagas pela marca francesa a nove familiares de João Alberto, entre eles seu pai e sua viúva.

Dinheiro vai para bolsas e revitalização de cais

Mais da metade do valor será destinado ao pagamento de bolsas de estudo para pessoas negras cursarem ensino médio, técnico, superior e de pós-graduação. A quantia ainda está em discussão, mas varia entre R$ 68 milhões e R$ 70 milhões.

O acordo reserva 30% do valor das bolsas de graduação e pós-graduação para estudantes matriculados em instituições com sede no Rio Grande do Sul. Outros R$ 6 milhões serão voltados para cursos de idiomas, inovação e tecnologia.

Além disso, outros R$ 8 milhões serão voltados para projetos de inclusão social e suporte de empreendedores negros. A concessão das bolsas terá duração máxima de três anos e ocorrerá mediante edital de seleção.

Uma parte da indenização (R$ 2 milhões) também será usada para elaboração do projeto de revitalização do Cais do Valongo, localizado na zona portuária do Rio de Janeiro e principal porta de entrada nas Américas de africanos que seriam escravizados no Brasil.

Carrefour terá de oferecer estágio para negros

O documento do TAC também define que o Carrefour terá que lançar em um prazo de 180 dias dois programas, de estágio e de trainee, exclusivamente para pessoas negras. Deverão ter dez vagas anuais durante três anos. A empresa também terá que contratar 30 mil funcionários negros e desenvolver e capacitar outros 300 para que se tornem líderes.

O acordo também prevê multa de R$ 25 mil em caso de descumprimento de alguma obrigação. O valor anual não pode ultrapassar R$ 500 mil, podendo ser ampliado para R$ 750 mil.

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