Caso Marielle: Justiça do Rio nega novamente pedido de absolvição de Lessa

O TJ-RJ (Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro) negou novamente o pedido de absolvição feito pela defesa de Ronnie Lessa, acusado de envolvimento na morte da vereadora Marielle Franco (PSOL) e do motorista Anderson Gomes, no dia 14 de março de 2018.

Este foi o segundo recurso apresentado pela defesa. Agora, novos pedidos irão direto para o STJ (Superior Tribunal de Justiça). Desta vez, o policial reformado Lessa questionou a primeira decisão com base no artigo 1.042 do Código de Processo Civil, que fala sobre negativas de recursos por parte de vice-presidentes de tribunais.

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Mas na decisão assinada na sexta (25), o desembargador e um dos vice-presidentes do TJ-RJ Marcus Basílio afirmou que o "recurso não apresenta outro fundamento senão aqueles que foram devidamente apreciados" na decisão anterior.

O recurso pedia absolvição sumária ou impronúncia, ou seja, o cancelamento do processo por falta de provas que liguem Lessa ao duplo homicídio. No primeiro recurso, Lessa também pediu a exclusão do "motivo torpe" e a argumentação de que a forma da ação "dificultou a defesa da vítima".

Na ocasião, Basílio já havia decidido que a defesa do acusado não apresentou argumentos que justifiquem os termos do recurso. o desembargador também negou o pedido para excluir a qualificação de "garantir a impunidade de outro crime" e de "outro meio que dificultou a defesa da vítima", sobre o motorista Anderson Gomes, que também foi morto na ação, e Fernanda Chaves, assessora da vereadora, que foi a única sobrevivente ao ataque.

Com a decisão, o o juiz Gustavo Kalil, do 4º Tribunal do Júri, pode continuar com o processo. Lessa pode ir a júri popular junto com Élcio Queiroz, ex-policial militar também acusado de envolvimento no crime.