Morte de Marielle: Justiça rejeita recurso, e Lessa pode ir a júri popular
O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), por meio do desembargador Marcus Henrique Basílio, negou o recurso especial da defesa de Ronnie Lessa, acusado de envolvimento na morte da vereadora Marielle Franco (PSOL) e do motorista Anderson Gomes, em março de 2018.
A decisão foi publicada ontem, e o juiz Gustavo Kalil, do 4º Tribunal do Júri, pode dar andamento ao processo e marcar a data do júri de Lessa e de Élcio Queiroz, também acusado de envolvimento no crime.
No recurso, Ronnie Lessa pediu absolvição sumária ou impronúncia por ausência de provas da sua participação no crime. Ele também pediu a exclusão da qualificação "motivo torpe" e da classificação que diz que a abordagem no momento do crime "dificultou a defesa da vítima", referente ao assassinato da vereadora.
Pediu também a exclusão da qualificação de "garantir a impunidade de outro crime" e de "outro meio que dificultou a defesa da vítima", sobre Anderson Gomes e Fernanda Chaves, assessora da vereadora, que também estava no carro e foi a única sobrevivente ao ataque.
O desembargador defende que o policial militar reformado não esclareceu por quais motivos a decisão teria violado os dispositivos legais apontados no recurso. Segundo ele, Lessa limitou-se apenas a rediscutir as provas anexadas ao processo. A partir de agora, a defesa do PM reformado pode tentar entrar com agravo e o recurso pode ser enviado ao Superior Tribunal de Justiça (STJ).
A próxima fase é o de requerimento de diligências pelo Ministério Público, pela defesa e pela assistência de acusação.
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