MP investiga alta no subsídio da prefeitura a empresas de ônibus de SP

O Ministério Público de São Paulo abriu um inquérito civil para investigar o aumento de verbas concedidas pela prefeitura da capital às empresas de ônibus durante a pandemia de coronavírus. Segundo a Promotoria, o valor extra pode ter causado "prejuízo" aos cofres públicos, uma vez que as companhias reduziram a frota de veículos na rua durante a crise sanitária.

O MP juntou uma reclamação feita por um professor da USP (Universidade de São Paulo) com base em reportagem do UOL a um voto do conselheiro do TCM (Tribunal de Contas do Município) Edson Simões, que em 12 de agosto do ano passado pediu alteração na fórmula de remuneração das empresas de ônibus.

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De acordo com ele, uma auditoria realizada pela área técnica do TCM indicou que as empresas estão recebendo mais dinheiro da prefeitura em razão da queda de passageiros na crise sanitária. O cálculo indicava aumento de até R$ 1,8 bilhão em 2020.

"Podemos estimar que a dotação Compensações Tarifárias encerrará o ano com um valor acima dos R$ 3,1 bilhões estimados anteriormente, podendo chegar a R$ 4 bilhões, ou seja, em patamar acima de anos anteriores, a despeito da redução de 52% da demanda", afirmou Simões em seu voto.

"O voto do Edson Simões foi um alerta de que o sistema estava desequilibrado", afirmou ao UOL Rafael Drummond, membro do CMTT (Conselho Municipal de Transporte e Trânsito). "O subsídio de 2020 ficou em R$ 3,45 bilhões", R$ 350 milhões acima do inicialmente previsto pela prefeitura.

Também em 2020, a prefeitura decidiu que iria arcar com a manutenção dos ônibus que as empresas deixariam na garagem durante a pandemia —20% da frota, em média, no primeiro ano de emergência sanitária. Nesse período, a prefeitura desembolsou R$ 677 milhões, o equivalente a R$ 691 por dia para cuidar de cada ônibus que ficou estacionado.

Procurada, a Secretaria Municipal de Mobilidade e Transportes informou por meio da SPTrans, "que foi notificada sobre o inquérito civil e apresentará as respostas aos questionamentos recebidos no prazo fixado pelo Ministério Público de São Paulo".

A investigação

Ao justificar a abertura de inquérito, a promotora Karyna Mori diz considerar "atos que indicam prejuízo ao erário, com possível envolvimento de funcionários ou omissão na fiscalização". Ainda segundo reportagem do UOL, a SPTrans suspendeu na pandemia o IQT (Índice de Qualidade do Transporte), que avalia o desempenho das empresas.

A promotora volta a citar o conselheiro do TCM para dizer que "as concessionárias são empresas privadas, sujeitas ao risco do negócio" e que, portanto, não cabe ao município arcar com todos os prejuízos causados pela crise inesperada.

As irregularidades apontadas indicam violação, em tese, aos princípios gerais da Administração Pública indicados no artigo 37 da Constituição Federal, podendo configurar ato de improbidade.
Karyna Mori, 6ª Promotora de Justiça do Patrimônio Público e Social

A portaria, assinada em 16 de julho e publicada ontem (27) no "Diário Oficial", dá prazo de 30 dias para que a prefeitura apresente uma série de documentos, como "cópias dos cálculos que fundamentaram a fixação do subsídio durante o estado de emergência (...) e autoridades responsáveis pela autorização".

Especialista em mobilidade urbana, o professor de engenharia da Escola Politécnica da USP Mauro Zilbovicius diz que na pandemia "qualquer negócio é definido por duas variáveis: rentabilidade e risco".

"O risco é proporcional à rentabilidade, ou essas empresas não podem correr risco, só rentabilidade? Empresa de ônibus não é instituição de caridade", afirma.

Apesar da suspeita de irregularidade no aumento da verba no ano passado, a SPTrans (São Paulo Transporte) pediu em março deste ano mais R$ 2 bilhões à prefeitura como subsídio às empresas, totalizando R$ 4,2 bi em 2021.

O novo pedido não convenceu totalmente a Junta Orçamentária da Secretaria de Finanças, que decidiu em 16 de abril conceder R$ 220 milhões para o pagamento das cotas do mês de abril e pediu mais detalhes à SPTrans para voltar a tratar do assunto futuramente.