Câmara de Porto Alegre aprova previsão de extinção de cobradores de ônibus

A Câmara Municipal de Porto Alegre aprovou ontem um PL (Projeto de Lei) que prevê a extinção gradual de cobradores de ônibus no sistema de transporte público da capital gaúcha até 2026.

A votação do projeto só foi concluída por volta das 23h30 (horário de Brasília) da noite de ontem. A proposta, de autoria da Prefeitura de Porto Alegre, sob gestão do prefeito Sebastião Melo (MDB), foi aprovada por 21 votos a favor a 12 contrários.

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Sem os cobradores, o projeto aprovado prevê que sejam realizados estudos sobre a necessidade de que, nos ônibus, exista uma pessoa responsável por auxiliar no suporte aos passageiros idosos, com deficiências físicas, gestantes e crianças.

O projeto determina que as empresas que operam o sistema de transporte público de Porto Alegre coordenem ações no sentido de apoiar cobradores, já que a função será gradualmente extinta.

Entre as ações, as empresas podem oferecer cursos de qualificação e capacitação profissional aos trabalhadores como também agir no sentido de aproveitar os futuros ex-cobradores em outras funções nas empresas, inclusive a de motorista, por exemplo.

Outra determinação do projeto aprovado pelos vereadores é que, entre 22h e 4h, por questão de segurança, o pagamento de tarifa no sistema de transporte público da capital gaúcha só poderá ser feito por sistemas eletrônicos, como o cartão do Sistema de Bilhetagem Eletrônica.

'Ação indispensável'

Na justificativa do projeto enviado à Câmara Municipal, Melo disse que a aprovação da proposta "constitui ação indispensável" para possibilitar, "a médio prazo, a própria continuidade da existência e disponibilização" de um sistema de transporte público em Porto Alegre.

Segundo Melo, o sistema de transporte coletivo da capital gaúcho tem um "alto custo operacional" e a tarifa arrecadada com o pagamento e passagens é "insuficiente" para cobrir os custos da rede.

Ainda de acordo com o prefeito, se o Programa de Extinção Gradativa da Função de Cobrador, como o projeto foi nomeado, for adiante, haverá "uma redução de 15,36% na tarifa vigente, que passaria dos atuais R$ 4,55 para R$ 3,85".

Agora, com o programa já aprovado pela Câmara, o PL vai para o gabinete do prefeito, onde deve ser sancionado por Melo dentro de 15 dias úteis e, posteriormente, publicado no Diário Oficial do Município Porto Alegre.