STJ nega salvo-conduto para militares irem a atos pró-Bolsonaro em 7/9

A ministra do STJ (Superior Tribunal de Justiça) Laurita Vaz rejeitou ontem os pedidos de dois militares, um reformado e outro da ativa, ambos do Paraná, para participarem dos atos pró-governo de Jair Bolsonaro (sem partido) sem restrições ou quaisquer punições contra a ação. As manifestações estão marcadas o dia 7 de setembro, feriado que marca a independência do Brasil.

Os pedidos alegam ser "público e notório que alguns Governadores pretendem inviabilizar/dificultar a livre manifestação das pessoas de bem, quando disseram que apoiarão o STF [Supremo Tribunal Federal] e colocarão a Polícia Militar contra as Forças Armadas, como se vê amplamente divulgado nas redes sociais (pode juntar comprovações que souber) [sic]".

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Os militares pediram a emissão de salvo-conduto, ou seja, documento que permite o deslocamento do solicitante pelo território nacional sem restrições. Eles declararam que pretendem ir aos atos em Brasília ou no estado do Paraná e a solicitação de salvo-conduto visa coibir ações ilegais que inviabilizem ou dificultem a livre manifestação ou a locomoção deles pelo país. A dupla ainda exige a multa de R$ 1 mil a quem descumprir a medida em favor deles.

Para a ministra, os pedidos não trouxeram "elementos categóricos" que mostrassem o que impediria as circulações dos militares pelo país. A decisão explica que os autos também não comprovaram atos objetivos emanados e "ameaça concreta" dos Governadores do Distrito Federal e dos estados do Paraná, São Paulo, Minas Gerais e Goiás que comprovariam danos que poderiam ser causados, "direta ou indiretamente, perigo ou restrição à liberdade locomotora no caso".

Vaz discorre ainda na decisão, obtida pelo site Conjur, que a ameaça à liberdade precisa ser constituída "objetivamente, de forma iminente e plausível, e não hipoteticamente, como é a hipótese dos autos".

A magistrada ainda explica que o pedido de HC (Habeas Corpus) dos militares "não constituem via processual adequada para a impugnação de atos em tese". Ou seja, mesmo se houvesse, o que não é o caso, atos normativos assinado pelos governadores que visassem a restrição de manifestação, os HC para os militares não seriam a medida processual adequada para a contestação das decisões.

"Em síntese, à falta de indicação de ameaça concreta e imediata à liberdade de locomoção do Paciente [os solicitantes], o remédio constitucional do habeas corpus preventivo mostra-se manifestamente incabível", finalizou a ministra na decisão.

Adesão ao bolsonarismo

A uma semana dos atos em apoio ao presidente Jair Bolsonaro (sem partido) marcados para 7 de setembro, um estudo do FBSP (Fórum Brasileiro de Segurança Pública) mostra que a adesão de policiais a ambientes bolsonaristas radicais nas redes sociais disparou em relação a 2020, quando o primeiro levantamento desse tipo foi feito.

Segundo dados de agosto, essa adesão é puxada pelas polícias militares: 51% dos praças (agentes de baixa patente, incluindo soldados, cabos, sargentos e subtenentes) são bolsonaristas —um aumento de dez pontos percentuais em relação aos 41% em 2020. Desses praças, 30% interagem hoje com conteúdos radicais, como pautas antidemocráticas e de ataque a instituições, contra 25% no ano passado.

Já entre os oficiais (membros da alta patente, incluindo aspirantes a oficiais, tenentes, capitães, majores, tenentes-coronéis e coronéis), a adesão ao bolsonarismo chega a 44% da tropa —23% deles interagem com conteúdos radicais ante 17% no ano passado. Em 2020, o alinhamento com o bolsonarismo não passava de 34%. O aumento expressivo é encarado pelo FBSP com ainda mais preocupação.

A pesquisa tem índice de confiança de 95% e margem de erro de 3%.

*Com informações Igor Mello, do UOL, no Rio