Coronel é condenado a indenizar PM gay em R$ 25 mil após ataque homofóbico
A Justiça do Distrito Federal condenou o tenente-coronel da reserva da Polícia Militar Ivon Correia a indenizar em R$ 25 mil o soldado Henrique Harrison por danos morais. As declarações que motivaram a sentença do veterano ocorreram depois que Henrique publicou foto em que aparecia beijando o então namorado durante formatura da PMDF, em janeiro de 2020.
"Nós hoje somos motivo de chacota no Brasil inteiro. Muito obrigado, senhores, os senhores conseguiram destruir a reputação da nossa Polícia Militar", disse Ivon Correia sobre a imagem à época. "Não tenho nada a ver com a sexualidade deles. A porção terminal do intestino é deles e eles fazem o que quiserem. Uma coisa é o que se faz quando se está fardado. Aprendemos sempre que se deve preservar a honra e o pundonor policial militar. Então é isso que foi quebrado ali. Aquela avacalhação, aquela frescura ali poderia ter sido evitada. É lamentável".
De acordo com a decisão do juiz Pedro Matos de Arruda, que julgou o processo, não há representação de sexualidade ou ato lascivo na foto que teria "destruído a reputação" da PMDF.
"A Constituição da República garante a liberdade de manifestação do pensamento, o que significa que o Estado não pode promover a censura, como noutros tempos fizera. É dever do Estado garantir a oxigenação das ideias, garantir os meios necessários a que a potencialidade de seus cidadãos seja concretizada. Nada obstante, liberdade não significa irresponsabilidade."
Na avaliação do magistrado, se o réu tem o direito de manifestar o seu pensamento, considerado homofóbico, a Henrique é garantido o direito de ter sua honra resguardada. "A implicação de que ele não merece estar na corporação por mostrar-se gay configura a ilicitude, pois viola direito igualmente assentado na Constituição da República: o dever de não-discriminação pela orientação sexual", afirmou.
A decisão é de primeira instância e ainda cabe recurso. "Essa sentença é uma aula... Merece ser lida. O juiz a fez com muito cuidado e muita dedicação. Estou muito feliz. Mas não posso deixar de sentir medo neste momento... Querendo ou não, a gente mexe com gente que tem poder", disse o soldado. Henrique protocolou, ao todo, 12 ações cíveis com pedidos de indenização contra colegas de corporação, um bombeiro e civis.
O militar retornou às atividades na corporação no início desta semana depois de ficar oito meses afastado para tratar de um quadro misto de ansiedade e depressão decorrente dos ataques. "Depois que o coronel divulgou nos grupos de WhatsApp, piorou muito [o estado de pressão], porque ele incentivou grande parte da tropa a fazer o mesmo. Eu vi em grupos todos falando muito mal de mim e do meu companheiro à época... Me chamando de criminoso. Ele deu voz a uma parcela machista da corporação que não foi pequena", disse Henrique.
O UOL entrou contato com a defesa do coronel Ivon Correia, que não havia se manifestado sobre a sentença até a última atualização desta reportagem. A PMDF informou que não vai se pronunciar sobre o caso.
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